Busca de Diários Oficiais


Diário APRECE - Associação dos Municípios do Estado do Ceará

Ceara , 27 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceara 

ANO X | No 2332

CONSIDERANDO o Oficio 176/2019, de lavra do Sr. Prefeito de
Nova Olinda/CE, datado de 14 de novembro de 2019;
RESOLVE:

ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Art. 1o - CEDER, SEM ONUS, o servidor publico municipal
LUCIANO GERALDO DE BRITO, pertencente ao quadro da
Secretaria Municipal de Educacao, ocupante do cargo efetivo de
professos da Educacao Basica, 100h, sob a matricula 0000272,
inscrito no CPF 000.817.833-02, para exercicio de suas funcoes junto
ao Municipio de Nova Olinda/CE;
Art. 2o A referida cessao se dara, com relacao a remuneracao do
servidor, nos termos da clausula 4a do referido termo de Cooperacao
entre os municipios;

SECRETARIA DE SAUDE
AVISO DE LICITACAO

Paco da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceara,
21 de novembro de 2019. //////////////

Estado do Ceara  Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte 
Aviso de Licitacao. modalidade: Pregao Eletronico no.
21.11.01/2019-SRP. objeto: selecao de empresa visando o registro de
precos para futura e eventual contratacao de empresa especializada no
servico de provimento de solucao integrada para implantacao,
treinamento, manutencao e locacao de equipamentos para automacao
da Secretaria de Saude de Tabuleiro do Norte  Ce. tipo: menor preco
por lote. A comissao de pregao comunica aos interessados que a
entrega das propostas: a partir desta data, no sitio www.licitacoese.com.br. Abertura das propostas: 10 de dezembro de 2019 as
09h00min (horario de Brasilia) no sitio www.licitacoes-e.com.br.
Formalizacao de lances: 10 de dezembro de 2019 as
11h00min(horario de Brasilia). Informacoes gerais: o edital podera ser
obtido atraves do sitio referido acima. Os interessados ficam desde ja
notificados da necessidade de acesso ao sitio www.licitacoes-e.com.br
para verificacao de informacoes e alteracoes supervenientes. Maiores
informacoes atraves do e-mail [email protected]

PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal

LEYDIANE VIEIRA CHAGAS
Pregoeira.

Art. 3o - O servidor devera apresentar  se imediatamente ao orgao
cedente ao termino da Cessao;
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario.
REGISTRE  SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Codigo Identificador:B3C4DF28

Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Codigo Identificador:31E400D8
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS

GABINETE DO PREFEITO
LEI No 161/2019. ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIUS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CAMARA DE VEREADORES DE CARIUS, NO USO DAS SUAS ATRIBUICOES LEGAIS APROVOU E EU, JOSE FERNANDES
FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
DAS DISPOSICOES GERAIS
Art. 1o Este Projeto de Lei estima a Receita e fixa Despesa do Municipio de Carius, para o exercicio de 2020, compreendendo, o Orcamento Fiscal e
da Seguridade Social, referente aos poderes do Municipio, Orgaos e Fundos instituidos e mantidos pelo poder Publico Municipal.
CAPITULO I
DAS ESTIMATIVAS DA RECEITA
Art. 2o Fica estimada a Receita total do Municipio, a preco corrente, em R$ 54.510.023,00 (Cinquenta e Quatro milhoes Quinhentos e Dez Mil e
Vinte e tres Reais).
Art. 3o As receitas decorrentes da arrecadacao de tributos, contribuicoes e outras receitas correntes e de Capital, prevista na legislacao vigente sao
discriminadas por categoria economica conforme demonstrativo abaixo:
FONTES
RECEITAS CORRENTE
Impostos, taxas e contribuicoes de melhoria.
Contribuicoes
Receita Patrimonial.
Receita de Servicos.
Transferencias Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Transferencias de Capital
DEDUCOES DE RECEITA
Deducoes do FUNDEB.
Receitas Correntes  retificadora- Fundeb.
Transferencias Correntes  Retificadoras Outras Deducoes de Receita
Receitas Correntes-retificadoras-OutrasImpostos, taxas e Contribuicoes de Me.
TOTAL GERAL

VALOR
52.442.623,00
1.559.345,00
600.000,00
145.300,00
71.000,00
49.838.978,00
228.000,00
6.944.000,00
6.944.000,00
-4.876.600,00
-4.876.600,00
-4.876.600,00
- 4.876.600,00
-3.200,00
-3.200,00
-3.200,00
54.510.023,00

CAPITULO II
DA FIXACAO DAS DESPESAS
www.diariomunicipal.com.br/aprece

60


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.