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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

D.O.

PODER JUDICIARIO

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

fim de que se fixe a competencia do Juizado, salientando desde ja que, ante a vedacao
a renuncia tacita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais
da Secao Judiciaria do Rio de Janeiro), seu silencio sera interpretado como negativa e
causa de extincao deste feito.
Cite-se o reu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta)
dias, oportunidade em que devera manifestar-se expressamente acerca da possibilidade
de conciliacao.
Apos, voltem conclusos.

Secao II - Federal / JF

Mage, 28 de novembro de 2008.

Sem custas nem honorarios advocaticios, na forma do art. 55 da Lei
9.099/95, ressalvada a hipotese de recurso a Turma Recursal.

BIANCA STAMATO FERNANDES
Juiza Federal Titular

BIANCA STAMATO FERNANDES
Juiza Federal Titular

Transitada em julgado e mantido na integra o presente decisum, de-se baixa
e arquivem-se.

Mage, 02 de dezembro de 2008.
RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA
Diretora de Secretaria

BIANCA STAMATO FERNANDES
Juiza Federal Titular
35 - 2008.51.64.001372-4 (PROCESSO ELETRONICO) MARIA DE FATIMA
DE ASSIS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conclusao
Nesta data, faco estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)
Federal da Vara Unica Federal de Mage - RJ.
Mage, 02 de dezembro de 2008.

Despacho
Verifico a existencia de litispendencia entre o presente feito e aquele relacionado no termo de prevencao, eis que, em ambos os processos, a parte autora pleiteia o
recebimento de parcelas referentes a GDATA. A SAJUD-MA para distribuicao por dependencia devendo, na mesma oportunidade, retificar o polo passivo do presente feito, devendo figurar como reu a FUNASA.
Apos, voltem conclusos para sentenca.
Mage, 02 de dezembro de 2008.
BIANCA STAMATO FERNANDES
Juiza Federal Titular
36 - 2008.51.64.001378-5 (PROCESSO ELETRONICO) EDEZIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. .
Conclusao
Nesta data, faco estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)
Federal da Vara Unica Federal de Mage - RJ.
Mage, 3 de dezembro de 2008.
RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Despacho
Verifico que inexiste litispendencia ou coisa julgada entre o presente feito e
aquele(s) relacionado(s) no termo de prevencao.
A SAJUD-MA para livre distribuicao.
Satisfeito o requisito do artigo 4o,  1o, da Lei n.o 1060/1950, defiro a gratuidade de justica requerida para eventual interposicao de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.o 9099/1995 ja a autorizam em sede de primeiro grau.
Cite-se a Fundacao Nacional de Saude para, querendo, apresentar resposta
no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que devera manifestar-se expressamente
acerca da possibilidade de conciliacao.
Apos, voltem-me conclusos.
Mage, 3 de dezembro de 2008.
BIANCA STAMATO FERNANDES
Juiz(a) Federal
da Vara Unica de Mage

RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA
Diretora de Secretaria

Mage, 3 de dezembro de 2008.
RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Despacho
Verifico que inexiste litispendencia ou coisa julgada entre o presente feito e
aquele(s) relacionado(s) no termo de prevencao.
A SAJUD-MA para livre distribuicao.
Cite-se a Fundacao Nacional de Saude para, querendo, apresentar resposta
no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que devera manifestar-se expressamente
acerca da possibilidade de conciliacao.
Apos, voltem-me conclusos.
Mage, 3 de dezembro de 2008.
BIANCA STAMATO FERNANDES
Juiz(a) Federal
da Vara Unica de Mage
38 - 2008.51.64.001526-5 (PROCESSO ELETRONICO) RAUL HENRIQUE
RAFAEL (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. .
Conclusao
Nesta data, faco estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)
Federal da Vara Unica Federal de Mage - RJ.
Mage, 3 de dezembro de 2008.
RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
Despacho
Verifico que inexiste litispendencia ou coisa julgada entre o presente feito e
aquele(s) relacionado(s) no termo de prevencao.
A SAJUD-MA para livre distribuicao.
Satisfeito o requisito do artigo 4o,  1o, da Lei n.o 1060/1950, defiro a gratuidade de justica requerida para eventual interposicao de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.o 9099/1995 ja a autorizam em sede de primeiro grau.
Indefiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, ante a ausencia dos
pressupostos necessarios a sua concessao. A prova inequivoca, assim como a verossimilhanca das alegacoes devem ser interpretadas como a nitida existencia da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciavel em sede de cognicao sumaria. No caso dos autos, faz-se necessario o esclarecimento dos fatos, atraves de cognicao exauriente, uma vez que, com base na documentacao acostada, nao seria possivel
aferir-se em carater liminar, a existencia da posicao juridica de vantagem sustentada pelo
demandante em sua peca inicial.
Cite-se a Fundacao Nacional de Saude para, querendo, apresentar resposta
no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que devera manifestar-se expressamente
acerca da possibilidade de conciliacao.
Apos, voltem-me conclusos.
Mage, 3 de dezembro de 2008.
BIANCA STAMATO FERNANDES
Juiz(a) Federal
da Vara Unica de Mage
51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA
39 - 2007.51.64.002318-0 (PROCESSO ELETRONICO) NEUSA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. DARIN JOSE SOARES FARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL

PROCESSO No 2008.51.64.000084-5
PARTES: CARLOS AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA
INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho
Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos copia do(s)
processo(s) administrativo(s) referente(s) ao(s) beneficio(s) objeto(s) da demanda.

PROCESSO No 2007.51.64.002324-5
PARTES: MARIA IVONETE SILVA DE SOUZA
INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho
Nomeio o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA para atuar como perito deste Juizo, arbitrando desde ja os honorarios periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis
reais e dez centavos).
Como quesitos do Juizo, os quais se incluem os apresentados pela Autarquia-re - arquivados em Secretaria atraves de Oficio - devera o perito responder fundamentadamente, nao obstante os eventualmente apresentados pela parte autora:

Mage, 04 de dezembro de 2008.
BIANCA STAMATO FERNANDES
Juiza Federal Titular
43 - 2008.51.64.000142-4 (PROCESSO ELETRONICO) GENILDA DE QUEIROZ TARDIVO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL. . Conclusao
Nesta data, faco estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)
Federal da Vara Unica Federal de Mage - RJ.
Mage, 28 de novembro de 2008.

A parte autora se encontra acometida de alguma doenca que a incapacite
para o trabalho? Qual?
Essa doenca ou deficiencia fisica, levando em consideracao a escolaridade, a
idade, a condicao socio-cultural e psicologica da parte autora, bem como o estagio da
enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora nao
pode regularmente exercer.
O tipo de doenca ou deficiencia fisica permite formas de tratamento em que
se consiga manter uma vida muito proxima a normal exigindo, tao somente, certas cautelas e medicamentos?
E possivel estimar a epoca em que a doenca ou deficiencia incapacitou a
parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?
Ha nexo entre a doenca ou deficiencia e a atividade laborativa da parte autora?
Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?
Para o desempenho dessa atividade e necessaria alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?
Ha chance de reabilitacao profissional?
A incapacidade e restrita a algum tipo de atividade ou e plena a qualquer
atividade laboral?
A parte autora e capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistencia de terceira pessoa?
Ha outras informacoes, inclusive sobre doencas diversas das mencionadas na
peticao inicial, que possam ser uteis a solucao da lide?
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