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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

cobrar valor superior a media de mercado. A peticao inicial busca impressionar quando compara a taxa media mensal com o custo efetivo total anual, incorrendo em equivoco, vez que a taxa de juros e apenas um dos itens que compoem o custo efetivamente contratado. Como ja afirmado o custo efetivo total (CET), como a propria denominacao diz, reflete nao somente a taxa de juros mensal/anual, mas sim o custo que envolve toda a prestacao do servico; nele estao contidos todos os encargos, tributos, taxas e despesas de um emprestimo/financiamento, de modo que os juros sao apenas uma parte que compoe o valor da contratacao do servico. Deste modo, ao contratar um servico de emprestimo/financiamento a parte nao pode se ater exclusivamente ao valor da taxa mensal, mas sim ao custo efetivo total, pois este demonstrara a qual taxa de juros esta se submetendo, nao podendo alegar desconhecimento, vez que expresso no contrato sob judice. Via de regra quando o consumidor vai ao mercado em busca de emprestimo bancario se firma no valor da parcela, entendendo que esta cabe no bolso firma o contrato, ainda que nao se atenha ao custo efetivo total e evidente que por uma conta bem simples, somando-se as parcelas, sabe quanto pagara ao final do contrato, de modo que alegar desconhecimento do valor pago ao final nao convence. O contrato entabulado descreve, de forma pormenorizada, todas as taxas incidentes (fls. 27), veja-se que o autor informa ser a taxa media de mercado no valor de 1,86% a.m e o contrato aponta que a re cobrou o valor de 1,94% a.m (fls. 22 e 35), assim e pequena a diferenca entre o valor indicado no contrato e aquele apontado como taxa media. Nao ha onerosidade excessiva, nem lesao contratual, porque ao beneficio obtido correspondeu uma prestacao que, aos olhos de ambas as partes, pareceu justa, nao sendo correto agora, depois de usufruido o beneficio, privar uma das partes de receber o que lhe e devido. O reu nao esta obrigado a cobrar juros iguais ou inferiores a media do mercado, pois se trata de mercado que nao esta submetido a qualquer tabela, devendo haver limitacao baseada na livre concorrencia. Apenas a demonstracao de juros abusivos permite a revisao, embora possam ser considerados pela parte autora como elevados, nao ha comprovacao nos autos de que discrepam, de forma abusiva, da media praticada no mercado financeiro para a mesma especie de contrato, veja-se que o autor aponta ser a taxa media de mercado 1,86% e a taxa cobrada pelo re e de 1,94% (fls. 22), nao se pode atribuir abusividade em razao de pequena diferenca, neste sentido o E.TJSP: APELACAO. Acao revisional de financiamento bancario. Sentenca ultra petita. Analise da cobranca da TAC, que nao foi postulada expressa e especificamente na peticao inicial, sendo vedado ao julgador o reconhecimento de abusividade ou legalidade de clausulas de oficio em contratos bancarios. Exegese da Sumula n. 381 do STJ. Reducao aos limites em que a acao foi proposta. Inteligencia dos arts. 141 e 492 do CPC/2015. Juros remuneratorios. Inaplicabilidade da limitacao de juros prevista na Lei da Usura as instituicoes financeiras (Sumulas 7 e 596 do STF). Abusividade nao verificada. Inexistencia de demonstracao de que tenham sido estabelecidos em patamar discrepante com a taxa media de mercado. Recurso provido. (TJSP; Apelacao 4011490-84.2013.8.26.0554; Relator (a):Flavio Cunha da Silva; Orgao Julgador: 38a Camara de Direito Privado; Foro de Santo Andre -5a Vara Civel; Data do Julgamento: 06/02/2019; Data de Registro: 08/02/2019) (grifei). Contrato bancario - Revisao - Financiamento de veiculo - Desnecessidade de dilacao probatoria - Cerceamento de defesa inexistente - Capitalizacao de juros admitida para o negocio juridico em analise - Taxa de juros remuneratorios - Revisao apenas no caso de cobranca de juros bem acima da taxa media divulgada pelo BACEN - Abusividade nao demonstrada - Apelacao nao provida e majorada a verba honoraria. (TJSP; Apelacao Civel 1096276-43.2018.8.26.0100; Relator (a):Gil Coelho; Orgao Julgador: 11a Camara de Direito Privado; Foro Central Civel -21a Vara Civel; Data do Julgamento: 14/03/2019; Data de Registro: 18/03/2019). (grifei) O entendimento acima esta de acordo com aquele sufragado pelo C.STJ: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BANCARIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISAO AGRAVADA PUBLICADA NA VIGENCIA DO CPC/1973. VIOLACAO DO ART. 535 DO CPC/1973. NAO OCORRENCIA. TAXA DE JUROS REMUNERATORIOS. CAPITALIZACAO MENSAL. COMISSAO DE PERMANENCIA. MORA. TUTELA ANTECIPADA. ACORDAO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DO STJ. ART. 543-C DO CPC/1973. DECISAO MANTIDA. 1. Nao ha afronta ao art. 535 do CPC quando o acordao recorrido analisa todas as questoes pertinentes para a solucao da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controversia estabelecida nos autos. 2. De acordo com os parametros adotados por esta Corte, a revisao da taxa de juros remuneratorios exige significativa discrepancia em relacao a media praticada pelo mercado financeiro, circunstancia nao verificada na especie, sendo insuficiente o simples fato de a estipulacao ultrapassar 12% (doze por cento) ao ano, conforme dispoe a Sumula n. 382/STJ. 3. A capitalizacao dos juros em periodicidade inferior a anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsao no contrato bancario de taxa de juros anual superior ao duodecuplo da mensal e suficiente para permitir a cobranca da taxa efetiva anual contratada (REsp n. 973827/RS, Relatora para o acordao Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SECAO, julgado em 8/8/2012, pelo rito do art. 543-C do CPC/1973, DJe 24/9/2012). 4. Nos contratos bancarios sujeitos ao Codigo de Defesa do Consumidor, e valida a clausula que institui comissao de permanencia para viger apos o vencimento da divida (REsp n. 1.058.114/RS, Relator p/ Acordao Ministro JOAO OTAVIO DE NORONHA, SEGUNDA SECAO, julgado em 12/8/2009, DJe 16/11/2010). 5. O reconhecimento da abusividade, nos encargos exigidos no periodo da normalidade contratual, descaracteriza a mora, situacao nao verificada na especie. No caso concreto, o pedido de antecipacao de tutela foi revogado em razao do resultado de merito conferido a causa, posicionamento que esta de acordo com a jurisprudencia desta Corte. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 469.333/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2016, REPDJe 09/09/2016, DJe 16/08/2016) (grifei) Do voto condutor extrai-se que a discrepancia deve ser acima de uma vez e meia o valor contratado: A taxa media de mercado apurada pelo Banco Central para operacoes similares na mesma epoca do emprestimo pode ser utilizada como referencia no exame do desequilibrio contratual, mas nao constitui valor absoluto a ser adotado em todos os casos. Com efeito, a variacao dos juros praticados pelas instituicoes financeiras decorre de diversos aspectos e especificidades das multiplas relacoes contratuais existentes (tipo de operacao, prazo, reputacao do tomador, garantias, politicas de captacao, aplicacoes da propria entidade financeira, etc.). A jurisprudencia desta Corte, ainda segundo o precedente representativo da controversia (REsp n. 1.061.530RS), tem considerado abusivas, diante do caso concreto, taxas superiores a uma vez e meia, ao dobro ou ao triplo da media. Confira-se: Necessario tecer, ainda, algumas consideracoes sobre parametros que podem ser utilizados pelo julgador para, diante do caso concreto, perquirir a existencia ou nao de flagrante abusividade. (...). Assim, dentro do universo regulatorio atual, a taxa media constitui o melhor parametro para a elaboracao de um juizo sobre abusividade. (...) A jurisprudencia, conforme registrado anteriormente, tem considerado abusivas taxas superiores a uma vez e meia (voto proferido pelo Min. Ari Pargendler no REsp 271.214/RS, Rel. p. Acordao Min. Menezes Direito, DJ de 04.08.2003), ao dobro (Resp 1.036.818, Terceira Turma,

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