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Diário TO - Município de Palmas

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DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.367 - SEXTA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2019

VI - Observar a execucao do contrato, dentro dos limites
dos creditos orcamentarios para ele determinado;
VII - Manifestar quanto a oportunidade e conveniencia de
prorrogacao de vigencia ou aditamento de objeto, com antecedencia
de 60 (sessenta) dias do final da vigencia.
Art. 3o - A presente Portaria entrara em vigor na data de
sua assinatura.
Publique-se
Gabinete da Presidencia da FUNDACAO CULTURAL DE
PALMAS, aos seis dias do mes de novembro, do ano de dois mil
e dezenove.
GIOVANNI ALESSANDRO ASSIS SILVA
Presidente
EXTRATO DO TERMO DE COLABORACAO No 003/2019/FCP
PROCESSO: 2019065810
ESPECIE: Termo de Colaboracao
ADMINISTRACAO PUBLICA: Fundacao Cultural de Palmas.
ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL: Associacao Cultural de
Danca Sombras do Hip Hop
OBJETO: Constitui-se objeto deste termo "Projeto Conexao Ponto
a Ponto" para manter e ampliar as atividades desenvolvidas pela
Associacao Sombras do Hip Hop na regiao Sul de Palmas TO.
VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
BASE LEGAL: O presente contrato decorre do processo
Administrativo no 2019065810, nos termos da Lei 13.019/2014 e
13.204/2015.
RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato correrao
por conta da seguinte dotacao: Unidade Funcional Programatica:
29.7100.13.392.1114.3101; Natureza da Despesa; 3.3.50.39;
Subitem: 100; Fonte: 001000119; Ficha 20192734; conforme Nota
de Empenho no 21197 de 26/09/2019.
VIGENCIA: O presente Termo de Colaboracao vigera a partir do
primeiro dia seguinte ao da publicacao de seu extrato na imprensa
oficial ate 01/06/2019, conforme prazo previsto no Plano de
Trabalho para a consecucao de seu objeto.
DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2019.
SIGNATARIOS: Fundacao Cultural de Palmas, representado pelo
seu presidente Giovanni Alessandro Assis Silva, portador do RG no.
3230450 SSP/GO, e CPF No 772.858.911-34, residente em Palmas
 TO, e por outro lado, Associacao Cultural de Danca Sombras
do Hip Hop, Organizacao civil de direito privado sem finalidade
lucrativa, com sede no endereco Quadra 53, S/N lote 19, Av E,
Aureny IV, Palmas TO, inscrita no CNPJ no 18.597.467/0001-26,
neste ato representada por Francisco das Chagas Lima, inscrito
no RG: 4598652 PC/PA CPF n.o 005.920.421-45.

FUNDACAO DE MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE LICENCAS AMBIENTAIS
AUTORIZACAO AMBIENTAL - AA
A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 21.770.076/0001-76, torna publico que concedeu em 16
de outubro de 2019 a Autorizacao Ambiental  AA no 11/2019 para
a Secretaria Municipal da Infraestrutura e Servicos Publicos, CNPJ
no 24.851.511/0013-19, a desenvolver atividade de conclusao de
drenagem na Quadra ASR-SE 15, Palmas/TO, conforme Processo
n 2019058755. A AA vence em 16/10/2020.
A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 21.770.076/0001-76, torna publico que concedeu em 17
de outubro de 2019 a Autorizacao Ambiental  AA no 12/2019 para
a Secretaria Municipal da Infraestrutura e Servicos Publicos, CNPJ
no 24.851.511/0013-19, a desenvolver atividade de conclusao de
drenagem na Quadra ASR-NE 25, Palmas/TO, conforme Processo
n 2019058760. A AA vence em 17/10/2020.
LICENCA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS
A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 21.770.076/0001-76, torna publico que concedeu

em 01 de outubro de 2019 a Licenca Ambiental Simplificada
- LAS no 59/2019 para a empresa Joalheria 18k Ltda, CNPJ
no 32.655.804/0001-15, exercer a atividade de fabricacao de
artefatos de joalheria, localizada na Quadra 41, Lote 02, Avenida
Tocantins , Sala 01, Taquaralto, Palmas/TO, conforme Processo n
2019059242. A LAS vence em 01/10/2023.
A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 21.770.076/0001-76, torna publico que concedeu
em 02 de outubro de 2019 a Licenca Ambiental Simplificada LAS no 60/2019 para a empresa Laranjal Fabricacao de Sucos
Naturais Ltda, CNPJ no 33.267.712/0001-20, exercer a atividade
de fabricacao de sucos de frutas, hortalicas e legumes, exceto
concentrados, localizada na Quadra ACSV SE 51 (504 Sul),
Avenida LO-11, Lote 10, Sala 01, Palmas/TO, conforme Processo
n 2019069456. A LAS vence em 02/10/2023.
A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 21.770.076/0001-76, torna publico que concedeu em
07 de outubro de 2019 a Licenca Ambiental Simplificada - LAS
no 61/2019 para a empresa Dunas Construcoes Ltda, CNPJ n
06.338.256/0001-90, exercer a atividade de escritorio de construtora,
localizada na Quadra ACSUSO 10 (101 Sul), Av. Joaquim Teotonio
Segurado, Lote 06, Sala 903, Edificio Office Center, Palmas/TO,
conforme Processos ns 2015023961/2019067234. A LAS vence
em 07/10/2023.
A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 21.770.076/0001-76, torna publico que concedeu em
07 de outubro de 2019 a Licenca Ambiental Simplificada - LAS no
62/2019 para a empresa Retifica Bandeirantes de Palmas Ltda,
CNPJ n 04.364.040/0001-73, exercer a atividade de comercio a
varejo de pecas e acessorios para motores de veiculos automotores,
localizada na Quadra ASR SE 25 (212 sul), Rua SR 02, Conjunto
01, Lote 01, Palmas/TO, conforme Processo n 2015028166. A LAS
vence em 07/10/2023.
A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 21.770.076/0001-76, torna publico que concedeu em
15 de outubro de 2019 a Licenca Ambiental Simplificada - LAS no
63/2019 para a empresa Pacheco Engenharia e Construcoes Eireli,
CNPJ n 34.577.910/0001-53, exercer a atividade de escritorio
de engenharia, localizada na Rua 03, Lote 15, Quadra 07, Casa
04, Loteamento Taquaralto, Palmas/TO, conforme Processo n
2019073411. A LAS vence em 15/10/2023.
A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 21.770.076/0001-76, torna publico que concedeu em
16 de outubro de 2019 a Licenca Ambiental Simplificada - LAS no
64/2019 para a empresa Acqua Clean Com. Distrib. e Servicos
Ltda, CNPJ n 17.243.238/0003-02, exercer a atividade de
comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservacao
domiciliar, localizada na Avenida Palmas, Quadra 29, Lote 27,
Taquaralto, Palmas/TO, conforme Processo n 2019045532. A LAS
vence em 16/10/2023.
A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 21.770.076/0001-76, torna publico que concedeu em
16 de outubro de 2019 a Licenca Ambiental Simplificada - LAS
no 65/2019 para a empresa Construtora Acacua Ltda, CNPJ n
04.490.079/0001-37, exercer a atividade de escritorio administrativo
- construtora, localizada na Quadra ASRSE 105, Conjunto QIE, Alameda 11, Lote 11 A, Palmas/TO, conforme Processo n
2014024032. A LAS vence em 16/10/2023.
A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 21.770.076/0001-76, torna publico que concedeu em
18 de outubro de 2019 a Licenca Ambiental Simplificada - LAS
no 66/2019 para a empresa De Souza e Pacheco Ltda, CNPJ
n 23.151.498/0001-99, exercer a atividade de fabricacao de
especiarias, molhos, temperos e condimentos, localizada na Quadra
ACSVE-SE 101 (1004 S), Avenida LO-25, Lote 04, Palmas/TO,
conforme Processo n 2019071143. A LAS vence em 18/10/2023.
A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 21.770.076/0001-76, torna publico que concedeu em
24 de outubro de 2019 a Licenca Ambiental Simplificada - LAS no
67/2019 para a empresa Retifica Bandeirantes de Palmas Ltda,
CNPJ n 04.364.040/0001-73, exercer a atividade de comercio a
varejo de pecas e acessorios para motores de veiculos automotores,
localizada na Quadra ASR SE 25 (212 Sul), Rua SR-02, Conj.01,
Lote 01, Palmas/TO, conforme Processo n 2015028166. A LAS
vence em 24/10/2023.


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