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Diário RO - Justiça

271DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
REQUERIDO: D. C. D. O. 
Advogados do(a) REQUERIDO: ALINE SILVA CORREA - 
RO0004696, GRAZIELA ZANELLA DE CORDUVA - RO0004238
Intimacao DAS PARTES
FINALIDADE: Ficam as partes autora/requerida, intimadas para 
ciencia da SENTENCA de ID no 23381446.
[...] Vistos e etc.
A. S. D., qualificado nos autos, por meio de advogada regularmente 
constituida, propos a presente acao de divorcio c/c alimentos e 
partilha de bens, em face de D. C.DE O. D., igualmente qualificada, 
pelas razoes expostas na peticao inicial (id. n17417965 pp. 1-7).
Instruiu a inicial com documentos. Emendou a inicial, juntando o 
documento do veiculo (ids n18313909 e 18314140) e recolhendo 
as custas iniciais (id. n18426433). A requerida foi citada (id. 
n19196827). Em audiencia de conciliacao, as partes entabularam 
acordo sobre o divorcio, guarda, direito de convivencia e os 
alimentos da filha menor (id. n19500386 pp. 1-2), sobre os quais 
houve a homologacao pelo juizo, prosseguindo o feito somente com 
relacao a partilha de bens e ao pedido de alimentos da requerida. 
Os alimentos em favor da filha menor foram implementados (id. 
n20990928). Apos a apresentacao de impugnacao a contestacao, 
o requerente, por meio de sua advogada, manifestou-se pela 
desistencia do feito (id. no 22832686). A parte requerida manifestouse, concordando com o pedido de desistencia formulado pelo 
requerente (id. n23100865). No tocante ao pedido de desistencia, 
e verdade que o autor podera formula-lo, desde que ate 
SENTENCA, conforme estabelece o art. 485,  5o do CPC. Assim, 
no caso concreto, pretensao nao podera alcancar aqueles pontos 
sobre os quais ja houve SENTENCA homologatoria, inclusive 
com transito em julgado em 24 de julho do corrente ano. Nesse 
contexto, o acordo sobre o divorcio, guarda, direito de convivencia 
e alimentos dafilha menor encontra-se valido e eficaz. Alias, sobre 
esses pedidos nao houve qualquer requerimento pelas partes. 
Assim, a pretensao de eventual modificacao do acordo, devera ser 
objeto de procedimentos proprios ou acoes proprias. Em face do 
exposto, com relacao ao pedido de partilha de bens, homologo a 
desistencia e, em consequencia, julgo EXTINTO O PROCESSO 
SEM JULGAMENTO DO MERITO, nos termos do artigo 485, inciso 
VIII do Codigo de Processo Civil. Custas iniciais ja recolhidas (id. 
n18426433). Sem custas finais. Sem honorarios. Transitada em 
julgado, expeca-se o necessario e arquivem-se. P.R.I.C.
Porto Velho (RO), 4 de dezembro de 2018
Assinado eletronicamente
Aldemir de Oliveira
Juiz de Direito
Porto Velho (RO), 10 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 3a Vara de Familia
Avenida Rogerio Weber, 1728, Centro, Porto Velho - RO - CEP: 
76801-030 - Fone:(69) 3217-1316 e-mail: [email protected] 
Processo: 7037728-37.2018.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: R. A. F. e outros
REU: M. L. P.
Advogado do(a) REU: POMPILIA ARMELINA DOS SANTOS - 
RO0001318
Intimacao DA PARTE REQUERIDA - SENTENCA 
FINALIDADE: intimacao da Parte Requerida acerca da SENTENCA 
de ID no 23475496.
(...) Vistos e etc.
R. A. F., por si e representando a menor impubere K. E. M. A. 
P., propos a presente acao de guarda e alimentos com pedido 
de tutela de urgencia em face de M. L. P., todos qualificados nos 
autos. Instruiu a inicial com documentos. Considerando as graves 
acusacoes realizadas e a ausencia de provas, foi determinado, em 
carater de urgencia a realizacao de estudo tecnico preliminar do 
caso pelo Servico Psicossocial (id. no 21754104). Ocorre, porem, 
que o psicologo responsavel pelo caso informou que em contato com 
a requerente esta teria dito que realizou acordo extrajudicial com o 
requerido a respeito da guarda e direito de convivencia. Assim, foi 
determinada a intimacao para manifestar-se a respeito, ocasiao em 
que a autora, por intermedio da Defensoria Publica, manifestou-se 
pela desistencia do feito (id. no 22890563). A parte requerida nao 
foi citada, porem, compareceu ao processo, manifestou-se pelo 
arquivamento do presente feito e informou o ajuizamento da acao 
consensual de divorcio no 7045690-14.2018.8.22.0001 em que ele 
e a requerida convencionam a respeito das questoes relativas a 
filha comum (id. no 22858497). Em face do exposto, julgo EXTINTO 
O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, nos termos do artigo 
485, inciso VIII do Codigo de Processo Civil. Sem custas e sem 
honorarios. Transitada em julgado, arquivem-se.
P.R.I.C
Porto Velho (RO), 6 de dezembro de 2018
Assinado eletronicamente
Aldemir de Oliveira
Juiz de Direito
Porto Velho/RO, 10 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 3a Vara de Familia
Avenida Rogerio Weber, 1728, Centro, Porto Velho - RO - CEP: 
76801-030 - Fone:(69) 3217-1342 e-mail: [email protected] 
Processo: 7036018-79.2018.8.22.0001
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68 (69)
AUTOR: A. N. A.
Advogados do(a) AUTOR: SANGELA ROCHA AMORIM GUERRA 
- RO9157, RUTH GIL DO NASCIMENTO LIMA - RO0006749, 
ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO - RO0006682, EVANDRO 
JUNIOR ROCHA ALENCAR SALES - RO0006494
REU: M. M. S.
Intimacao AO AUTOR - SENTENCA 
FINALIDADE: INTIMACAO da Parte Autora acerca da SENTENCA 
de ID 23650775.
(...) Vistos e etc.
A. N. A., ja qualificado, propos a presente acao revisional de 
alimentos com pedido de tutela de urgencia em face de M. M. 
S., menor, representada por sua mae, V. M. de S.Ocorre, porem, 
que determinada a emenda para trazer aos autos a certidao de 
nascimento averbada e os seus comprovantes de rendimentos 
para a analise do pedido de gratuidade, o autor nao se manifestou 
(id. no 18532883). A legislacao nao permite o prosseguimento do 
processo sem que sejam atendidas todas as determinacoes legais 
no ato da propositura da acao. Assim, deve ocorrer o indeferimento 
da peticao inicial e a extincao do processo. Em face do exposto, 
indefiro a peticao inicial, julgando extinto o processo sem julgamento 
do MERITO, nos termos do art. 321, paragrafo unico do Codigo de 
Processo Civil. Custas inicias pelo requerente. Sem custas finais e 
sem honorarios. Transitada em julgado, recolhidas as custas iniciais 
ou inscritas na divida ativa do Estado de Rondonia, arquivem-se. 
P.R.I.C.
Porto Velho (RO), 13 de dezembro de 2018
Assinado eletronicamente
Aldemir de Oliveira
Juiz de Direito
Porto Velho (RO), 10 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 3a Vara de Familia
Av. Rogerio Weber, no 1872, Bairro Centro, CEP 76.801-906, Porto 
Velho, RO PROCESSO No 7035535-20.2016.8.22.0001 
CLASSE: Alvara Judicial - Lei 6858/80 
ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DENYVALDO DOS 
SANTOS PAIS JUNIOR OAB no RO7655 
ADVOGADOS DOS: 
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