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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
195Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
e por Diario da Justica, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que lhe convier, sob pena 
de extincao, nos termos do art. 485 do CPC. Em ato continuo, intime-se a parte promovida para se manifestar, nos termos do 
art. 485,  6o do CPC. Apos, conclusos.
ADV: MARCELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB 10030/CE), ADV: ANGELICA LEAL DE OLIVEIRA (OAB 10282/CE), ADV: 
RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 6798/CE), ADV: EUNICE LEAL DE OLIVEIRA (OAB 4997/CE), ADV: LIEGE MOSANIO 
TEIXEIRA DUARTE (OAB 10905-0/CE) - Processo 0574171-26.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / 
Nao Fazer - REQUERENTE: Edivaldo Medeiros Guimaraes - REQUERIDO: Imarf - Granitos Mineracao S/A - Em razao de todo 
exposto, hei por bem em declarar a incompetencia do Poder Judiciario do Estado do Ceara para julgar o presente feito em razao 
da materia, consolidada na EC no 45/2004 e Sumula Vinculante STF no 22, declinando da competencia e, via de consequencia, 
determinar a imediata remessa dos autos a uma das varas da Justica do Trabalho no Municipio de Caucaia-CE. Intimem-se as 
partes, por seus respectivos Advogados, do teor desta decisao. Cumpra-se. Expedientes necessarios.
ADV: EVANELDO SOARES MARTINS (OAB 8325/CE) - Processo 0574485-69.2000.8.06.0001 - Monitoria - Obrigacao de 
Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Luciano Almeida Braga - REQUERIDO: Josmar Pontes Leite - Isto posto, EXTINGO O 
PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, com fundamento no art. 485, III, do Codigo de Processo Civil. Custas e honorarios 
sucumbenciais no percentual de 10% incidentes sobre o valor atualizado da causa, respeitado o que dispoe o art. 98,  3o do 
CPC.
ADV: GILKA ROCHA MACHADO (OAB 2013-0/CE) - Processo 0622026-98.2000.8.06.0001 - Usucapiao - Obrigacao de 
Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Maria Jose Silvestre da Silva - Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO 
MERITO, com fundamento no art. 485, III, do Codigo de Processo Civil. Custas pela parte autora, respeitado o que dispoe o art. 
98,  3o do CPC.
ADV: DAVID ALCANTARA PINTO (OAB 18561/CE), ADV: CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAES (OAB 7380/
CE), ADV: AURY SOUZA SILVA (OAB 7379/CE) - Processo 0734033-33.2000.8.06.0001 (apensado ao processo 071717524.2000.8.06.0001) - Reparacao por dano moral - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Francisco Adaly Arrais 
Fortaleza - REQUERIDO: Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito - Intime-se a parte autora, pelo Diario da Justica 
e pessoalmente, por carta, para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito, advertindo-a, 
nos termos do art. 485  1o do Codigo de Processo Civel, da possibilidade de extincao do feito sem resolucao do merito.
ADV: FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO (OAB 15324/CE), ADV: ROMMEL BARROSO DA FROTA (OAB 13921/CE), ADV: 
GERALDO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 3646/CE), ADV: CLAUDIO JEREISSATI ARY BRASIL (OAB 15501/CE), ADV: LUIS 
HENRIQUE COSTA BENEVIDES (OAB 13104/CE), ADV: IRAN DA COSTA LEITE (OAB 1121/CE), ADV: JOSE FELICIANO DE 
CARVALHO JUNIOR (OAB 4100/CE) - Processo 0798690-81.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / 
Nao Fazer - REQUERENTE: Cina - Cia Nordeste de Aquicultura e Alimentacao - REQUERIDO: Nossa Moto Ltda - Pousada 
Mucuripe - Motobombas Irrigacao Maq. e Serv. Ltda - Nacional Gas Butano Ltda - Nagib Gazelli Comercial Ltda - Normatel 
Nordeste Materiais Ltda - Nortel Telecomunicacoes e Informatica Lt - Piaui Plasticos Com e Representacao Ltda - Pinguim 
Industria e Com. de Gelo Ltda - Posto Alianca - Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, com 
fundamento no art. 485, III, do Codigo de Processo Civil. Custas e honorarios sucumbenciais no percentual de 10% incidentes 
sobre o valor atualizado da causa, respeitado o que dispoe o art. 98,  3o do CPC.
ADV: REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE (OAB 9975/CE), ADV: WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO (OAB 
6622/CE) - Processo 0896133-41.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - REQUERENTE: espolio de 
JOSE KLEBER DE CASTRO HOLANDA - REQUERIDO: Abelardo Ribeiro de Azevedo - Regina Coeli Soares Ribeiro - Intimemse as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorarios de fls. 558/560.
ADV: MOISES NETO DE OLIVEIRA (OAB 8012/CE), ADV: HUGO FONTELES XIMENES ARAGAO (OAB 20009/CE), 
ADV: FRANCISCO BATISTA TAVORA (OAB 8358/CE) - Processo 0902480-61.2012.8.06.0001 - Monitoria - Pagamento - 
REQUERENTE: Banco Itau Unibanco S.a - REQUERIDO: Nossobox Comercio de Alimentos - Carlos Marcello Alencar Maia 
Junior - Isto posto, DECRETO A EXTINCAO do processo sem resolucao do merito, nos termos do artigo 485, III do Codigo 
de Processo Civil, para que se produzam os efeitos juridicos e legais correspondentes. Custas pela parte autora. Honorarios 
sucumbenciais no percentual de 10% incidentes sobre o valor atualizado da causa, respeitado o disposto no art. 98,  3o do 
CPC.
ADV: FRANCISCO BARRETO SARAIVA (OAB 34870/CE), ADV: LEANDRO DAMASCENO E SILVA (OAB 24783/CE) 
- Processo 0907320-17.2012.8.06.0001 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - REQUERENTE: Rogerlani Gomes Sampaio - 
TERCEIRO: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - Metrofor - Intime-se a parte requerente para que, no prazo 
de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da peticao de fl. 214.
JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA CIVEL (SEJUD VI)
JUIZ(A) DE DIREITO GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ROMENIA IRLANDIA SOARES DUTRA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0718/2018
ADV: JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO (OAB 3144/CE), ADV: MANUEL GOMES FILHO (OAB 3252/CE) - Processo 
0044058-05.2007.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Realplast Industria e 
Comercio Ltda - REQUERIDO: Mito Comercio de Veiculos Ltda - Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) 
dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaracao de fls. 1145/1152.
EXPEDIENTES DA 8a VARA CIVEL
JUIZO DE DIREITO DA 8a VARA CIVEL (SEJUD V)
JUIZ(A) DE DIREITO ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RAQUEL MONTEIRO LIMA MARTINS
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 1024/2018
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: VICENTE PINTO QUESADO (OAB 22320/CE) - Processo 
0045572-17.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Rafael Sampaio 
Rocha - REQUERIDO: BANCO BRADESCO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes 
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