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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 475 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. HUGUENIN GONCALVES AGDO: MARIA EDUARDA DA CUNHA LOUBACK REP/P BRUNO CRUZ LOUBACK E GABRIELA DA CUNHA PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DESPACHO: Ante o que preceituam os artigos 9o e 10o do Codigo de Processo Civil vigente, que determinam a instauracao do contraditorio antes de qualquer decisao judicial, esclareca o agravante, sob pena de inadmissibilidade do presente recurso, acerca do cabimento do presente agravo de instrumento, a luz do que estabelece o artigo 1.015, do CPC/2015. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECIMA NONA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0065946-84.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0047119-25.2018.8.19.0000 Assunto: Locacao de Imovel - Inadimplemento / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0015015-66.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00482761 - AGTE: IDALINA DA SILVA GOMES DE FARIA ADVOGADO: KATIA LIZ DE FARIA GONZALEZ OAB/RJ-144866 ADVOGADO: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA OAB/MG-025973 AGDO: FELIPE BELLA AGDO: LUCIANE MARIA MOREIRA BARRETO BELLA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO DESPACHO: Portanto, pela derradeira vez, determino que traga a agravante as copias de contas de consumo mencionadas no item 2 de fls. 24, independente de em nome de quem estejam, desde que comprove se tratar do endereco em que efetivamente reside, e ainda, copia dos comprovantes de renda de seu conjuge. Tudo isso referente aos 3 ultimos meses. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES FERDINALDO DO NASCIMENTO DECIMA NONA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0047119-25.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0064601-83.2018.8.19.0000 Assunto: Taxa de Agua / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTARIO Origem: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0016538-06.2018.8.19.0007 Protocolo: 3204/2018.00664821 - AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: EMANUELLE DE SOUZA OBERST CORDOVIL OAB/RJ-152712 AGDO: REGINALDO CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DESPACHO: Incialmente, destaca-se o cabimento do presente agravo de instrumento, com fulcro no paragrafo unico do artigo 1.015, do Codigo de Processo Civil vigente. Ausente pedido liminar de efeito suspensivo. No mais, determina-se a intimacao do agravado, com base no artigo 1019, inciso II, do CPC. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECIMA NONA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0064601-83.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0059137-78.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0033134-53.2018.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00605847 - AGTE: RAFAEL DE SA OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELA PRATA PEREIRA ALVES OAB/RJ-179765 ADVOGADO: JULIA DE OLIVEIRA AFFONSO DA SILVA OAB/RJ-209348 AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO DESPACHO: Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazoes. 081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0047902-17.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: 0329910-06.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00491378 - AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-183106 AGDO: RICARDO VIANA CLEMENTINO EPP AGDO: RICARDO VIANA CLEMENTINO Relator: DES. LUCIO DURANTE DESPACHO: A parte agravada. 082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0001711-11.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0405649-14.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00017481 - AGTE: AXIS S A AGTE: JOMA LTDA AGTE: DOVA S A AGTE: CADISA ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO: RAFAEL CAPAZ GOULART OAB/RJ-149794 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO OAB/TJ-000008 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DESPACHO: EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0001711-11.2018.8.19.0000 EMBARGANTE: AXIS S/A, JOMA LTDA, DOVA S/A E CADISA ARMAZENS GERAIS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: DES. VALERIA DACHEUX DECISAO Trata-se de embargos de declaracao opostos em face da Decisao Colegiada que determinou a suspensao do processo principal, tendo sido ementada da seguinte forma: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISAO QUE DEFERIU A ANTECIPACAO DE TUTELA. ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER. DECISAO QUE SUSPENDEU A EXIGIBILIDADE DO ICMS. TARIFAS DO USO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO (TUST), DISTRIBUICAO (TUSD) E ENCARGOS SETORIAIS. MATERIA EM QUESTAO SUBMETIDA AO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE DEMANDA REPETITIVAS (IRDR) No 0045980-72.2017.8.19.0000. SUSPENSAO DO FEITO QUE SE IMPOE, A LUZ DO DISPOSTO NO ART. 313, V, DO CPC. MANTENDO-SE A TUTELA DEFERIDA. Diante dos argumentos apresentados pelo Embargante ha necessidade de manifestacao do Embargado e do Procurador de Justica. Assim, intimem-se o Embargado para se manifestar no prazo legal. Apos, remetam-se os autos ao Procurador de Justica. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2018. VALERIA DACHEUX Desembargadora Relatora 083. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0005236-80.2016.8.19.0061 Assunto: Pagamento em Pecunia / Licenca-Premio / Licencas / Afastamentos / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 0005236-80.2016.8.19.0061 Protocolo: 3204/2018.00491888 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: MARIA ALICE DA ROCHA PINA ADVOGADO: PRISCILA TITONELLI GONCALVES TARANTO OAB/RJ-149842 ADVOGADO: ANGELA PARREIRAS MAGALHAES OAB/RJ-151666 Relator: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES DESPACHO: Diga a embargada. 084. APELACAO 0003248-14.2009.8.19.0079 Assunto: Usucapiao Especial (Constitucional) / Aquisicao / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 0003248-14.2009.8.19.0079 Protocolo: 3204/2017.00527142 - APELANTE: ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA PEREIRA APELANTE: MARIA SILVA DE AGUIAR ADVOGADO: JORGE FERNANDO ARAUJO OAB/RJ-104837 APELADO: ANTONIO SANTOS SALERA ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA PENIDO OAB/MG-113411 APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/RJ-144852 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DESPACHO: Aos embargados para apresentar contrarrazoes, conforme o teor do 2o do artigo

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