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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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que necessita de visao e atencao redobradas no transito.Ao final, requer a concessao do beneficio da
justica gratuita; a inversao do onus da prova. No merito, requer a condenacao da re em danos morais no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como aos danos esteticos no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais).Instruiram a inicial a procuracao e documentos de ID 1921855 a 1921861.Foi deferido o
pedido de justica gratuita e foi invertido o onus da prova (ID 1968976).Na audiencia de conciliacao, nao foi
possivel a realizacao de acordo em virtude da ausencia da parte re, apesar de devidamente citada (ID
4585732).Foi certificado que a parte re nao apresentou contestacao no prazo legal (ID 6820638).Foi
decretada a revelia da parte re, tendo sido determinada a intimacao da parte autora para a indicacao de
provas (ID 6872717).A parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide (ID 10695768).Era o que
tinha a relatar. Passo a decidir. II. Fundamentacao Saliente-se que como houve a citacao da parte re e
essa deixou de apresentar contestacao, sera considerada revel e presumir-se-ao verdadeiras as
alegacoes de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do NCPC, o que nao significa
automaticamente a procedencia do pedido, devendo ser analisados o contexto probatorio presente nos
autos.Sobre sistema dapersuasao racionalou daconviccao racional, ensina o ministro MOACYR AMARAL
SANTOS em seu classico aProva Judiciaria... ?O juiz, nao obstante aprecie as provas livremente, nao
segue as suas impressoes pessoais, mas tira a sua conviccao das provas produzidas, ponderando sobre a
qualidade evis probandidetas; a conviccao esta naconscienciaformada pelas provas, nao arbitraria e sem
peias, e sim condicionada a regras juridicas, a regras da logica, a regras de experiencia, tanto que o juiz
deve mencionar na sentenca os motivos que a formaram. A liberdade que se concede ao juiz na
apreciacao da prova nao e um mero arbitrio, senao um criterio de atuacao ajustado aos deveres
profissionais. Ha liberdade no sentido de que o juiz aprecie as provas livremente, uma vez que na
apreciacao nao se afaste dos fatos estabelecidos, das provas colhidas, das regras cientificas ? regras
juridicas, regras da logica, regras da experiencia?. (Prova Judiciaria no Civel e Comercial. Tomo I ? Parte
Geral. Moacyr Amaral Santos. 4a ed. Sao Paulo: Max Limonad, 1970, p. 347). Preceitua o Novo Codigo de
Processo Civil, em seu art. 344, que ?Se o reu nao contestar a acao, sera considerado revel e presumirse-ao verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pelo autor?.Nesta hipotese, diante da revelia, e
permitido o julgamento antecipado da lide, de acordo com o seu art. 355, inciso II, NCPC.Trata-se de acao
de indenizacao por danos morais e esteticos em virtude de acidente de consumo ocorrido no interior da
casa noturna da empresa re.No caso dos autos aplica-se o Codigo de Defesa do Consumidor, como lei de
ordem publica economica e de carater imperativo, a todas as relacoes, nas quais o consumidor, por se
encontrar em situacao de vulnerabilidade diante do fornecedor ou do prestador do servico, carece de
protecao juridica especial, nos termos dos artigos 1o e 3o do referido diploma legal.Sabe-se que nas
relacoes de consumo, a responsabilidade do fornecedor/prestador de servicos e objetiva, nos termos do
art. 14 e  do CDC, em que responde independentemente da existencia de culpa pela reparacao dos
danos causados aos consumidores em virtude dos defeitos relativos a prestacao de servicos.Sob esse
prisma, a responsabilidade do reu prescinde de culpa, satisfazendo-se apenas com o dano e o nexo de
causalidade, tratando-se de responsabilidade objetiva.Na hipotese de responsabilidade civil apta a ensejar
indenizacao por danos morais, a Constituicao Federal de 1988 no seu art. 5o, incisos V e X, admite a
reparacao do dano moral, tornando-se indiscutivel a indenizacao por danos dessa natureza. Neste sentido,
pode-se dizer que o dano moral se caracteriza quando ocorre a perda de algum bem em decorrencia de
ato ilicito que viole um interesse legitimo, de natureza imaterial e que acarrete, em sua origem, um
profundo sofrimento, constrangimento, dor, aflicao, angustia, desanimo, desespero, perda da satisfacao de
viver, para citar alguns exemplos.Para o professor YUSSEF SAID CAHALI, dano moral: [...] e a privacao
ou diminuicao daqueles bens que tem um valor precipuo na vida do homem e que sao a paz, a
tranquilidade de espirito, a liberdade individual, a integridade individual, a integridade fisica, a honra e os
demais sagrados afetos, classificando-se desse modo, em dano que afeta a parte social do patrimonio
moral (honra, reputacao, etc.) e dano que molesta a parte afetiva do patrimonio moral (dor, tristeza,
saudade, etc.), dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante, etc.)
e dano moral puro (dor, tristeza, etc.). (Dano Moral. Yussef Said Cahali. Ed. RT. 3a ed., Sao Paulo, 2005,
p. 22). No caso dos autos, verifica-se que a parte autora sofreu um acidente no interior da casa noturna
METROPOLE CITY HALL, em que em uma apresentacao, caiu querosene no olho esquerdo do autor,
sofrendo grave dano.Analisando-se os autos, consta laudo emitido pelo CENTRO DE PERICIAS
CIENTIFICAS RENATO CHAVES, descrevendo que (ID 1921861): ?(...) ao exame fisico, observou-se:
hiperemia conjuntival intensa no globo ocular esquerdo. (...)?. Tambem consta laudo oftomologico emitido
pelo HOSPITAL UNIVERSITARIO BETTINA FERRO DE SOUZA (ID 1921861 ? pag. 3/4), com as
seguintes informacoes: ?1. HISTORIA CLINICA E/OU CIRURGICA:Paciente apresentando Baixa acuidade
visual severa em olho esquerdo, apos trauma quimico com querosene. (...) 5. DIAGNOSTICO(S):Leucomo
central olho esquerdo. CID 10 H17.8? Assim, nao ha duvidas que a parte autora sofreu um dano em seu


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