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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

29/11/2011.
Id: 1243404

Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Economico, Energia, Industria e Servicos

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO PRESIDENTE
DE 04.01.2012
Matricula
Nome
000
Edir Goncalves Este0094-3 ves
0700071-4 Sandro Martins Calixto

Trienio
55%

Validade
16/11/2011

Tipo
C

10%

14/11/2011

C

Id: 1243353. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO, ENERGIA, INDUSTRIA E SERVICOS
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
INSPETORIAS REGIONAIS DE FICALIZACAO DO INTERIOR
Onde se le:
IRF- 04.01 - BARRA MANSA
E-04/188.000 a E-04/191.999
Leia-se:
IRF-04.01 - BARRA MANSA
E-04/184.000 a E-04/187.999

PAUTA DE PLENARIO DE 11 DE JANEIRO DE 2012
LEITURA DA ATA DA SESSAO ANTERIOR
ORDEM DO DIA:
1o- Processo no 66.2011/147834-0. Requerente: JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: OESTE
URNAS LTDA. - NIRE no 33205977909. Vogal Relatora: Dra. Teresa
Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Sustacao
ex. officio dos efeitos de duas Alteracoes Contratuais: a de
27/04/2011, registrada em 06/05/2011 sob no 2178283, e a de
22/08/2011, registrada em 24/08/2011 sob no 2225458.

Id: 1243241

Onde se le: Processo no E-04/009.614/2010 - CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA...

SEGUNDA CAMARA
*DECISAO PROFERIDA NA 3.073a SESSAO ORDINARIA
DO DIA 13/09/2011

Concedo os aumentos de trienios aos servidores abaixo relacionados:

RETIFICACOES
D.O. DE 03.01.2012
PAGINA 03 - 3a COLUNA

Onde se le:
IRF- 07.01 - CABO FRIO
E-04/381.000 a E-04/384.999
Leia-se:
E-04/188.000 a E-04/191.999

RETIFICACAO
D.O. DE 06.01.2012
PAGINA 05 - 2a COLUNA

Id: 1243395

CONSELHO DE CONTRIBUINTES

ADMINISTRACAO VINCULADA

DEBORA PECANHA GONCALVES
Diretora-Geral

PORTARIA DGAF No 520 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011

Processo no E-04/011.519/2011 - APPARICIO FRANCISCO VIEIRA
MARINHO FILHO - AUTORIZO.

Recurso no 38.227 - Processo no E-04/113.179/2008. - Recorrente:
SIGHT GPS importacao e representacoes LTDA - Recorrida: quarta
turma da JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISAO: A unanimidade de votos, foi
negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro
Relator. - Acordao no 9.463 - EMENTA: ICMS - SUJEITO ATIVO DA
OBRIGACAO PRINCIPAL. Cabe o ICMS ao Estado destinatario da
mercadoria ou bem, quando a importacao for promovida por outro estabelecimento, ainda que situado em outra unidade da federacao, esteja em momento anterior vinculada a destinar aquele. Art.30, inciso I,
alinea d da Lei no 2.657/1996, com redacao da Lei no 4.383/2004.
Recurso Voluntario Desprovido.

Art. 2o - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.

Art. 2o - Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2012

DECISAO PROFERIDA NA 3.078a SESSAO ORDINARIA
DO DIA 27/09/2011

CONSELHO DE CONTRIBUINTES
SEGUNDA CAMARA

PORTARIA DGAF No 526 DE 06 DE JANEIRO DE 2012

Id: 1243730

Id: 1243392

CONSELHO DE CONTRIBUINTES
SEGUNDA CAMARA

Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2012

RENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS
Secretario de Estado de Fazenda

*Omitida no D.O. de 30.12.2011.

lo voto de qualidade, foi DADO provimento ao recurso voluntario, nos
termos do voto do Conselheiro Joao da Silva de Figueiredo, designado Redator. Vencidos o Relator e Roberto Lippi Rodrigues, que negaram provimento. - Acordao no 7.666 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO. PRINCIPIO DA ESTRITA LEGALIDADE TRIBUTARIA. So a Lei pode inovar no ordenamento
juridico, servindo os demais atos normativos so para por em execucao os principios institucionais estabelecidos por Lei.

PORTARIA DGAF No 525 DE 06 DE JANEIRO DE 2012

Art. 2o - Esta Resolucao entrara em vigor a partir de sua publicacao,
produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as
disposicoes em contrario.

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DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

2o - Processo no 36-2011/383441-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PINCELLI 2000 CONSULTORIA
EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Vogal Relator: Dr. Flavio Ottero
Licht. Assunto: Desarquivamento da 6a Alteracao Contratual, registrada
em 21/10/2011, sob o no 2248644.
Id: 1243589. A faturar por empenho

ATO DA DIRETORA-GERAL
DE 05/01/2012
REMOVE CARLA CRISTINA FERNANDES DE SOUZA, Oficial de
Fazenda C, matricula 0.973.700-8, da Coordenacao de Recursos
Humanos e Desenvolvimento de Talentos, da Subsecretaria Geral de
Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Subsecretaria
Adjunta de Fiscalizacao, da Subsecretaria da Receita, da mesma Secretaria. Processo no E-04/000.254/2012.
Id: 1243572

CONSELHO DE CONTRIBUINTES
DESPACHO DO PRESIDENTE
DE 04/01/2012

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,
ENERGIA, INDUSTRIA E SERVICOS
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
DESPACHO DA DIRETORA
DE 06.01.2012
Proc. no E-11/20.375/2011 - JOSE PRUDENCIO DE OLIVEIRA, Matricula 811.805-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir
de 05/01/2012
Id: 1243574. A faturar por empenho

Processo no E-04/118.285/1993 - Recorrente: SPAR COM. REPRESENTACAO MAT. MED. HOSPITALAR LTDA - No uso das atribuicoes conferidas pelo disposto no art. 43,  2o, do Regimento Interno
do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolucao SEF no
5.927/2001, com a redacao dada pela Resolucao SEF no 6.336, de 15
de agosto de 2001, alterada pela Resolucao SEFAZ no 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO FORMULADO PELO CONTRIBUINTE as fls. 65 que, ciente da retificacao da decisao de Primeira Instancia pela Procedencia do auto de infracao, limitou-se a pedir o cancelamento da intimacao/auto de infracao, sob a alegacao de que nao
teria exercido atividade economica durante a sua existencia, nao obstante o auto ter sido lavrado por haver sido constatado em seu poder,
mercadorias tributaveis sem a devida cobertura fiscal.

Secretaria de Estado de Obras
ADMINISTRACAO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DESPACHOS DO PRESIDENTE
DE 29.12.2011

Id: 1243367

CONSELHO DE CONTRIBUINTES
SEGUNDA CAMARA

Jose Augusto Pereira da Silva
Auditor LOTERJ

DECISAO PROFERIDA NA 2.853a SESSAO ORDINARIA
DO DIA 11/11/2009

Jorge de Oliveira Borges
Representante da AGE
Id: 1243695

Recurso no 35.772 - Processo no E-04/053.312/2008 - Recorrente:
BCP S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISAO: Pe-

Proc. no E-17/205.621/2010 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Tecnica Juridica de fls. 64, conforme os termos do art. 3, inciso
XXIII - Regimento Interno, AUTORIZO a CONSTRUCAO DE ACESSO
AO SHOPPING PATIO MIX COSTA VERDE, LOCALIZADO NO KM
1,0 DA RJ-099 (SENTIDO ITAGUAI - SEROPEDICA), NO MUNICIPIO
DE ITAGUAI - RJ, conforme projetos de acesso, sinalizacao horizontal
e sinalizacao vertical, objeto do processo n E-17/205.621/2010, devendo ser observado o parecer da Assessoria de Planejamento.


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