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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 292 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 063. APELACAO 0013083-75.2012.8.19.0061 Assunto: Grave / Lesao Corporal / DIREITO PENAL Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 0013083-75.2012.8.19.0061 Protocolo: 3204/2017.00092338 - APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALEXANDRE VIDAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALFREDO DIB NETO OAB/RJ-176920 APDO: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: Ministerio Publico Ementa: APELACAO CRIMINAL PENAL E PROCESSUAL PENAL TENTATIVA DE HOMICIO QUALIFICADO PELA FUTILIDADE DA MOTIVACAO E PELO MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA EPISODIO OCORRIDO NA ESTRADA RIO BAHIA, COMARCA DE TERESOPOLIS IRRESIGNACAO DE AMBAS AS PARTES, DIANTE DA DESCLASSIFICACAO PARA LESAO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, PLEITEANDO O PARQUET A ANULACAO DO JULGAMENTO POR ENTENDER QUE A DECISAO DO CONSELHO DE SENTENCA TERIA SIDO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS, PORQUANTO QUEM EFETUA DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM REGIAO DE POTENCIAL LETALIDADE (ABDOMEN OU PEITO, AECD/NAS PALAVRAS DA VITIMA) TEM INTENCAO DE MATAR, ENQUANDO A DEFESA PUGNOU, TAMBEM, PELA ANULACAO DO JULGAMENTO SOB ESTA MESMA TESE, CONTUDO SOB O ENTENDIMENTO QUE A SENTENCA PECA AO NAO RECONHECER A DECISAO DO CONSELHO DE SENTENCA SUA REAL EXTENSAO, POIS SE HOUVE O RECONHECIMENTO DE QUE NAO AGIU O ACUSADO, COM INTENCAO DE MATAR, SO RESTA A CONCLUSAO DE QUE FOI ACOLHIDA PELO CONSELHO A TESE DEFENSIVA DE LEGITIMA DEFESA PUTATIVA IMPROCEDENCIA DE AMBAS AS PRETENSOES RECURSAIS, COM MITIGACAO, DE OFICIO E EM REFORMATIO IN MELLIUS, DA DOSIMETRIA E DO REGIME CARCERARIO INICIALMENTE, REJEITA-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA QUESITACAO, SUSCITADA PELO EMINENTE DES. REVISOR E CALCADA EM ACORDAO PROFERIDO PELA E. SEXTA TURMA DO COLENDO S.T.J., NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL No 1.509.504-SP, DA LAVRA DA E. MINa MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, PORQUANTO DESCABE A PERSPECTIVA DE INVERSAO DA ORDEM DE FORMULACAO DAQUELA, MESMO QUANDO SE ESTEJA DIANTE DE UMA UNICA TESE DEFENSIVA, DE CONTEUDO EXCLUSIVAMENTE ABSOLUTORIO E DIVERSO DA NEGATIVA DE AUTORIA, NA EXATA MEDIDA EM QUE E DEFESO DE SE SUBMETER AO CONSELHO DE SENTENCA O EXAME DE MATERIA, AFETA A INCIDENCIA, OU NAO, DE EXCULPANTE OU DE DESCRIMINALIZANTE, QUE APENAS POSSA SER DECIDIDA, POR RESPOSTA A INDAGACAO GENERICA QUANTO A TAL DESFECHO, APOS AQUELE SE PRONUNCIAR E DETERMINAR QUE SE TRATA, EFETIVAMENTE, DE ASSUNTO DE SUA EXCLUSIVA COMPETENCIA CONSTITUCIONAL, ENQUANTO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, UNICA PREVIA ASSERTIVA QUE GARANTE A ESTRITA LEGALIDADE E INQUESTIONAVEL CORRECAO DA RESPECTIVA MANIFESTACAO SUBSEQUENTE SOBRE O CABIMENTO, OU NAO, DAQUELE QUESTIONAMENTO DEFENSIVO DE FUNDO, O QUAL, EM CASO DE SER OPERADA A DESCLASSIFICACAO, COMO ACONTECEU NA HIPOTESE VERTENTE, DEVE SER ENFRENTADO E DECIDIDO PELO MAGISTRADO TOGADO, COMO REALMENTE ACONTECEU, MUITO EMBORA TENHA ESTE REJEITADO O ACOLHIMENTO DE TAL LIBERTARIA SOLUCAO, QUE SE PERFILOU COMO FORMALMENTE CORRETA, JA QUE NAO ALCANCADA POR QUALQUER VICIO, MORMENTE AQUELE PROPUGNADO PELO JA SINALIZADO PARADIGMA DA CORTE CIDADA, CUJA APLICACAO AQUI E MANIFESTAMENTE DESCARTADA NO MERITO, INVIAVEL SE APRESENTOU O RECONHECIMENTO DE QUE O VEREDITO DOS JURADOS SE CONSTITUIU EM DECISAO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS, PORQUANTO A PROVA PERICIAL LEGITIMAMENTE ADMITE TAL DESFECHO, NA EXATA MEDIDA EM QUE AS LESOES CORPORAIS ADVINDAS DO EPISODIO SO PODEM SER CONSIDERADAS COMO CONFIGURADORAS DA MODALIDADE GRAVE, EM RAZAO DA RESPOSTA AFIRMATIVA AO QUARTO QUESITO, OU SEJA, POR FORCA DA VITIMA TER PERMANECIDO POR MAIS DE TRINTA DIAS SEM PODER EXERCER AS SUAS ATIVIDADES HABITUAIS, O QUE ESTABELECE UMA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE COM A SOLUCAO SUFRAGADA PELO CONSELHO DE SENTENCA, NOTADAMENTE PELA INDETERMINACAO DA PRODUCAO DE MAIORES E MAIS DEFINITIVAS SEQUELAS, MAS, PRINCIPALMENTE, PELA AUSENCIA DE UMA RESPOSTA AFIRMATIVA A VERIFICACAO SE HOUVE PERIGO DE MORTE NESTE SENTIDO, NAO SO NAO SE PODE ACOLHER A TESE MINISTERIAL DE QUE DEVE SER ENTENDIDO COMO CARACTERIZADO O ANIMUS NECANDI, MERCE DE SE CONSIDERAR COMO VITAIS AS REGIOES DO CORPO DA VITIMA VISADAS PELO IMPLICADO AO PRATICAR A CONDUTA QUE LHE FOI IMPUTADA, POR SE TRATAR DE UMA VISAO SUBJETIVA E CALCADA EM ILACOES ESPECULATIVAS SEM RESPALDO CONCRETO QUE A SUPORTE, COMO TAMBEM DEVE SER REJEITADA A TESE DEFENSIVA DE QUE A UNICA EXEGESE ADEQUADA A HIPOTESE VERTENTE SERIA O EXERCICIO DE UMA LEGITIMA DEFESA PUTATIVA, A QUAL ATE ENCONTROU LASTRO PROBATORIO ADVINDO DOS DEPOIMENTOS JUDICIAIS PRESTADOS PELAS TESTEMUNHAS ANA PAULA E MONICA, MAS PERMANECENDO LONGE DE TER ALCANCADO A PRETENDIDA UNIVOCIDADE, DE MODO QUE, SE TIVESSE SIDO ACOLHIDA PELO TRIBUNAL POPULAR, NAO PODERIA SER DESCARTADA, POR ORFANDADE QUANTO AO APOIO FATICO, MAS, UMA VEZ NAO TENDO SIDO AQUELA QUE MERECEU O APOIO DAQUELE, IGUALMENTE NAO OSTENTA FORCA PARA DESQUALIFICAR O CORRESPONDENTE JULGAMENTO REGISTRE-SE QUE, MUITO AO CONTRARIO DO QUE SUSTENTA A DEFESA, A AUSENCIA DO DOLO DE MATAR DETECTADA PELOS JURADOS NADA TEM A VER COM O RECONHECIMENTO DA LEGITIMA DEFESA PUTATIVA, JA QUE ESTA PRESUME QUE AQUELES PRECEDENTEMENTE AFIRMEM SUA COMPETENCIA AO JULGAMENTO DE TAL CASO CONCRETO, ESTABELECENDO SE TRATAR DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, UNICA FORMA DE SE ALCANCAR O QUESITO GENERICO QUE INDAGA SE OS MESMOS ABSOLVEM O RECORRIDO, MOMENTO DE INCIDENCIA DAS DESCRIMINALIZANTES E DAS EXCULPANTES, SE FOR O CASO POR CONSEGUINTE, MANTEM-SE PORQUE PLENAMENTE PLAUSIVEL, A SOLUCAO ADOTADA PELO CONSELHO DE SENTENCA POR OUTRO LADO, A DOSIMETRIA DESAFIA VARIOS REPAROS, SENDO O PRIMEIRO DELES A PARTIR DA ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DA FUNDAMENTACAO ADOTADA AO DISTANCIAMENTO DA PENA BASE DO SEU MINIMO LEGAL, JA QUE NAO SO O PROPRIO LAUDO PERICIAL NAO APONTA A PRESENCA DE UM PERIGO DE VIDA EXPRESSAMENTE MENCIONADO EM SEDE SENTENCIAL, DE MODO A DAI EMERGIR UMA INACEITAVEL ESPECULACAO, CARACTERIZADORA DE PRESUNCAO DE CULPABILIDADE, COMO TAMBEM PORQUE TAL ARRAZOADO IGUALMENTE PADECE DE VARIAS OUTRAS INAPLICAVEIS ILACOES DESPIDAS DE BASE EMPIRICA, ALGUMAS DAS QUAIS ESCANCARADAMENTE VIOLAM O PRINCIPIO DA CORRELACAO, JA QUE O MAGISTRADO SE UTILIZOU DAQUILO QUE SE CONSTITUIRIA, OU EM QUALIFICADORA, NAO DESCRITA OU SUSTENTADA NESTA IMPUTACAO DE HOMICIDIO, OU NUMA INFRACAO PENAL AUTONOMA, PARA BUSCAR EXACERBAR A REPRIMENDA APLICADA NO DOBRO DO SEU PRIMITIVO PATAMAR, O QUE SE APRESENTA COMO ABSOLUTAMENTE INSUSTENTAVEL, CONDUZINDO-SE AO RESPECTIVO RETORNO AO SEU QUANTITATIVO ORIGINARIO, DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, EM FACE DO QUE SE MANTEM O AGRAVAMENTO RECONHECIDO PELA PRESENCA DA FUTILIDADE DA MOTIVACAO E NA CORRETA PROPORCAO DE 1/6 (UM SEXTO), TOTALIZANDO-SE UMA PENA FINAL DE 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, DIANTE DA ININCIDENCIA A ESPECIE DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA LEGAL, JA QUE A CONFISSAO E QUALIFICADA, OU MODIFICADORA, INEXISTINDO, TAMBEM, CIRCUNSTANCIA MODIFICADORA NAO SO SE MITIGA AO ABERTO O REGIME CARCERARIO, EM SE TRATANDO DE IMPLICADO PRIMARIO E SEM OSTENTAR ANTECEDENTES DESABONADORES, DE CONFORMIDADE COM O QUE ESTATUI A COMBINACAO ENTRE O ART. 33, 2o, ALINEA C, DO C. PENAL E DO VERBETE SUMULAR No 444, DA CORTE CIDADA, COMO TAMBEM SE CONCEDE O SURSIS, PELO PRAZO DE DOIS ANOS E SOB AS CONDICOES PREVISTAS NO ART. 78, 2o, ALINEAS B E C, DAQUELE MESMO DIPLOMA LEGAL, EM SE TRATANDO DE DIREITO SUBJETIVO PUBLICO DO APENADO DESPROVIMENTO DE AMBOS OS APELO, COM MITIGACAO, DE OFICIO E EM REFORMATIO IN MELLIUS, DA DOSIMETRIA E DO REGIME CARCERARIO. Conclusoes: Por maioria, foi rejeitada a

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