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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
667Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
EDITAL DE CURATELA
Processo no: 0136811-92.2018.8.06.0001
Classe: Interdicao
Assunto: Tutela e Curatela
Interditante Clarke Moreira Leitao e outros
Nome da Parte Terceira Principal << Informacao indisponivel >>
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 16a Vara de Familia (SEJUD III) da Comarca de Fortaleza/CE, na forma da lei, FAZ SABER 
aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo foi decretada a curatela 
de DAGMAR MOREIRA LEITAO, viuva, brasileira, aposentada,  que e portadora de demencia de Parkinson (CID10 F.02.3),  o 
conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegacoes da parte autora, sendo a curatelada incapaz de 
gerir a si e a seus bens. Foi nomeado o Sr. CLARKE MOREIRA LEITAO, casado, brasileiro, advogado,  CURADOR DEFINITIVO 
da referida curatelada, cujo munus sera exercido nos termos e limites da sentenca. O referido processo foi julgado em 29 
de outubro de 2018, cujo teor final da sentenca e o seguinte: Ante o exposto, defiro o pedido formulado, para submeter a 
Senhora Dagmar Moreira Leitao ao regime de curatela, declarando-a relativamente incapaz para exercer pessoalmente os atos 
relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, na forma da legislacao ja referida e do art. 4o, inciso III, do Codigo 
Civil Brasileiro, e, de acordo com o previsto nos arts. 1.767 e seguintes, do mesmo diploma legal. Por conseguinte, nomeio-lhe 
curador a parte requerente e filho, Clarke Moreira Leitao que passa a representar a curatelada nos atos juridicos relacionados 
aos direitos de natureza patrimonial e negocial incluindo o gerenciamento de eventuais beneficios assistenciais e previdenciarios 
de titularidade da curatelada. O curador nomeado devera comparecer em juizo para prestar o devido compromisso. O presente 
edital devera ser publicado 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755,  3o, do CPC/2015.
Fortaleza/CE, em 09 de novembro de 2018.
Eu, Aurelio Ferreira da Silva, Estagiario, 41062, o digitei.
Juiz(a) de Direito da 16a Vara de Familia (SEJUD III)
Assinado Por Certificacao Digital
EDITAL DE CURATELA
Processo no: 0035159-52.2006.8.06.0001
Classe: Tutela e Curatela - Nomeacao
Assunto: Tutela e Curatela
Curador(a):
Curatelado(a):
Josefa Maria Cavalcante
Lucia Maria Cavalcante
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 16a Vara de Familia (SEJUD III) da Comarca de Fortaleza/CE, na forma da lei, FAZ SABER 
aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo foi decretada a curatela de 
LUCIA MARIA CAVALCANTE, brasileira, RG no 2011509-1 do Estado do Amazonas, que e portadora de disturbio psiquiatrico, 
retardo mental leve, (CID 70.1). O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegacoes da parte 
autora, sendo a curatelada incapaz de gerir a si e a seus bens. Foi nomeada a Sr(a). JOSEFA MARIA CAVALCANTE, brasileira, 
solteira, CPF no 519.431.073-00, residente na Rua A, (Loteamento Fortaleza Sul), no 15, Conjunto Jardim Violeta, Bairro Barroso, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.862-604, CURADORA DEFINITIVA da referida curatelada, cujo munus sera exercido nos termos e 
limites da sentenca. O referido processo foi julgado em 30 de outubro de 2018, cujo teor final da sentenca e o seguinte: Ante 
o exposto, defiro o pedido formulado, para submeter a Senhora Lucia Maria Cavalcante ao regime de curatela, declarando-a 
relativamente incapaz para exercer pessoalmente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, na 
forma da legislacao ja referida e do art. 4o, inciso III, do Codigo Civil Brasileiro, e, de acordo com o previsto nos arts. 1.767 e 
seguintes, do mesmo diploma legal. Por conseguinte, nomeio-lhe curadora a parte requerente e irma, Josefa Maria Cavalcante 
que passa a representar a curatelada nos atos juridicos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, incluindo 
o gerenciamento de eventuais beneficios assistenciais e previdenciarios de titularidade da curatelada. A curadora nomeada 
devera comparecer em juizo para prestar o devido compromisso. Outrossim, em respeito aos principios protetivos previstos no 
caput e paragrafo unico do art. 5o do Estatuto da Pessoa com Deficiencia, notadamente pela vulnerabilidade da Curatelada; e 
com o intuito de preserva-la de eventual dano patrimonial, a Curadora devera ser advertida, no Termo de Compromisso e Alvara 
Judicial a ser expedido pela Secretaria Judiciaria, de que qualquer ato de alienacao de bens ou contratacao de emprestimo em 
instituicao financeira ficara condicionado a previa expedicao de Alvara especifico, apos a devida justificativa, ficando ciente, 
por fim, que devera, sempre que requisitada, prestar contas de seu encargo perante este juizo. Muito embora, nos termos da 
legislacao pertinente (art. 84,  3o, da Lei no 13.146/2015), a instituicao da curatela nao possa ser fixada por prazo indeterminado, 
considero que tal dispositivo legal e inaplicavel ao caso dos autos. Com efeito, na situacao vertente, deixo de fixar termo final 
da curatela, uma vez que a enfermidade que acomete a curatelada revela-se irreversivel. Consigne-se, contudo, que sobrevindo 
o restabelecimento da curatelada podera ela requerer a extincao da medida a qualquer tempo. Remanescem preservados os 
direitos politicos da curatelada, por forca do que rezam os arts. 76, paragrafos e incisos, e 85,  1o, do Estatuto da Pessoa com 
Deficiencia, ficando, a criterio do juizo eleitoral respectivo, a afericao de sua efetiva capacidade eleitoral no momento de exercelos. Remanescem igualmente preservados o exercicio pessoal pela curatelada dos direitos relativos a quaisquer outras relacoes 
juridicas nao patrimoniais ou nao negociais. Em respeito as regras dos artigos 755,  3o, do CPC, e 9o, inciso III, do Codigo Civil, 
procedam-se as inscricoes pertinentes junto ao Registro Civil respectivo, expedindo-se, para tanto, o competente mandado 
de averbacao, devendo esta sentenca ser publicada na rede mundial de computadores, no sitio do tribunal e na plataforma 
de editais do Conselho Nacional de Justica, onde permanecera por 6 (seis) meses. Publique-se igualmente, 1 (uma) vez, na 
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