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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Horacio de Miranda Lobato Neto Juiz de Direito PROCESSO: 00097339120198140055 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO
NETO Acao: Execucao da Pena em: 24/10/2019 APENADO:FRANCISCO CABRAL DE SOUZA. PODER
JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA SAO MIGUEL DO GUAMA PROCESSO
N.o 0009733-91.2019.8.14.0055 APENADO: FRANCISCO CABRAL DE SOUZA DESPACHO
Compulsando os autos, verifico que nao houve audiencia admonitoria, pelo que adoto as seguintes
providencias: 1. Presentes os requisitos legais, RECEBO a presente GUIA DE EXECUCAO. 2. INTIME-SE
o apenado para comparecer a AUDIENCIA ADMONITORIA no dia 27/02/2020, as 10:30 hrs. 3. Ciencia ao
Ministerio Publico e a Defesa. 4. Publique-se, registre-se e intimem-se. 5. Nos termos dos Provimentos nos
03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servira este decisum, por copia digitalizada, como MANDADO DE
INTIMACAO, o qual devera ser cumprido sob o regime de medidas urgentes. Sao Miguel do Guama, 23 de
outubro 2019. Horacio de Miranda Lobato Neto Juiz de Direito PROCESSO: 00099555920198140055
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCELE NAZARE
MIRANDA DA SILVA SOUSA Acao: Auto de Prisao em Flagrante em: 24/10/2019 AUTORIDADE
POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE SAO MIGUEL DO GUAMA PA VITIMA:D. C. G.
FLAGRANTEADO:ADRIANO PEREIRA DA CUNHA FLAGRANTEADO:SAMUEL CRUZ DOS SANTOS.
ATO ORDINATORIO Remeto estes autos ao Ministerio Publico, independente de Despacho, nos termos
do Provimento no 006/2006 - CJRMB e 006/2009 - CJCI. Sao Miguel do Guama/PA, 24 de outubro de
2019. NATANIELY SANTA BRIGIDA Diretora de Secretaria PROCESSO: 00099755020198140055
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE
MIRANDA LOBATO NETO Acao: Acao de Alimentos em: 24/10/2019 REQUERENTE:A. O. S.
Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PUBLICO
- NAEM) REQUERENTE:A. O. S. Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
DO PARA (DEFENSOR PUBLICO - NAEM) REPRESENTANTE:DELCILENE BARBOSA DE OLIVEIRA
Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PUBLICO
- NAEM) REQUERIDO:LUIZ CARLOS DOS SANTOS. ESTADO DO PARA PODER JUDICIARIO
COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA Processo no 0009975-50.2019.8.14.0055
Requerente: A.D.O.S i A.D.O.D.S. Representante Legal: Delcilene Barbosa de Oliveira Requerido: Luiz
Carlos dos Santos DESPACHO 1. Defiro a Gratuidade Processual, devendo o feito tramitar em segredo de
justica; 2. Arbitro ALIMENTOS PROVISORIOS para o(a)(s) requerente(s), em razao da prova do
parentesco (fl. 11/12), no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salario minimo, que deverao ser
pagos ate o dia 10 (dez) de cada mes, depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s)
requerente indicada na exordial e se acaso nao a possua que seja pago diretamente aquela ou a sua
ordem, mediante recibo; 3. Designo audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia
03/03/2020 as 10:30 horas, na qual deverao comparecer as partes, ficando cientes que o nao
comparecimento do requerido implicara em revelia e confissao quanto a materia de fato e a ausencia
do(a)(s) autor(a)(es) em arquivamento, consoante artigo 7o da Lei no 5.478/68. Na mesma oportunidade,
caso nao seja possivel a conciliacao, devera o requerido apresentar contestacao por meio de advogado,
sob pena de revelia e, a seguir, serao inquiridas as partes e suas testemunhas, no maximo em numero de
tres, as quais deverao comparecer independentemente de intimacao; 4. Cite-se o requerido para que tome
conhecimento dos termos da presente acao, intimando-o ainda a comparecer a audiencia acima
designada; 5. Ciente o Orgao Ministerial e DP. SMG-PA, 24/10/2019 HORACIO DE MIRANDA LOBATO
NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00099937120198140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Curatela em: 24/10/2019 REQUERENTE:ALEXANDRA RODRIGUES ROSA REQUERIDO:FRANCISCO
XAVIER MAIA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA SAO MIGUEL DO
GUAMA VARA UNICA Processo no 0009993-71.2019.8.14.0055 ACAO DE INTERDICAO COM PEDIDO
DE CURATELA PROVISORIA Requerente: ALEXANDRA RODRIGUES ROSA Requerido: FRANCISCO
XAVIER MAIA DESPACHO 1. Recebo a inicial. 2. Concedo os beneficios da justica gratuita. 3. Em
atencao ao pedido liminar de curatela, admite-se a antecipacao dos efeitos da tutela, desde que, existindo
prova inequivoca, haja o convencimento de que os fatos narrados se aproximam da verdade e, ainda, haja
fundado receio de dano irreparavel ou de dificil reparacao, conforme disposto no Art. 300 do Codigo de
Processo Civil, podendo, desde logo, ser nomeado curador provisorio ao curatelado. No presente caso, a
verossimilhanca das alegacoes da requerente encontra-se demonstrada mediante exames e receituarios
medicos acostados aos autos (fls. 09), atestando que a requerida necessita de cuidados especiais. 4. Isto
posto, nomeio liminarmente o Sra. ALEXANDRA RODRIGUES ROSA como curador (a) provisorio de
FRANCISCO XAVIER MAIA, a qual fica intimada para prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias,
nos termos do art. 759 do CPC, lavrando-se o respectivo termo e procedendo-se as comunicacoes de


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