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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
404Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
ADV: JULIO LIRA SIQUEIRA (OAB 26853/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), 
ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 14458/CE), ADV: JOSE MARIA VALE SAMPAIO (OAB 13500/CE) - Processo 
0851820-92.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Especies de Contratos - REQUERENTE: ALEXSANDRA FERREIRA DA 
COSTA - REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT - Diante do exposto, e considerando o que mais dos 
autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que 
faco por sentenca, com arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da 
quantia de R$ 11.812,50 (onze mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), corrigido monetariamente desde a data do 
evento danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros de mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno 
ainda, as partes ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% 
sobre o valor da condenacao, nos termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a 
parte autora, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. 
Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: LUIS RICARDO DE QUEIROZ FERREIRA 
(OAB 29743/CE) - Processo 0860871-30.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: 
RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA - REQUERIDO: MAPFRE SEGURADORA S.A e outro - R.H., Ante a interposicao de Recurso 
de Apelacao, intime-se a parte adversa para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar Contrarrazoes, na forma do Art. 1.010,  1 
do Codigo de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica 
do Estado do Ceara, nos termos do Art. 1.010,  3 do CPC. Exp. Nec.
ADV: KATIA MARIA BASTOS FURTADO (OAB 9334/CE), ADV: ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS (OAB 34613/
CE) - Processo 0861531-24.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: VIRGILIO 
RODRIGUES SILVA - REQUERIDO: MARITIMA SEGUROS S/A - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos 
consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faco 
por sentenca, com arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia 
de R$ 7.087,50 (sete mil, oitenta e sete reais e cinquenta centavos), corrigido monetariamente desde a data do evento danoso, 
conforme Sumula 580 do STJ, e juros de mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, as partes 
ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre o valor 
da condenacao, nos termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a parte autora, 
tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 
Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: MARCO AURELIO MARQUES DE QUEIROZ (OAB 24945/CE), ADV: CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA (OAB 
12420/CE) - Processo 0865211-17.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: FRANCISCO 
JEFFERSON MESQUITA MAIA - REQUERIDO: Maritima Seguros S.A - R.H., Ante a interposicao de Recurso de Apelacao, 
intime-se a parte adversa para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar Contrarrazoes, na forma do Art. 1.010,  1 do Codigo 
de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado 
do Ceara, nos termos do Art. 1.010,  3 do CPC. Exp. Nec.
ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: DANIEL FARIAS PORTO (OAB 20334/CE) - Processo 
0870394-66.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: JOSE ROBERTO MARTINS FREIRES 
- REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT S.A. e outro - Diante 
do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo 
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca, com arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, 
para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 5.062,50 (cinco mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos), 
corrigido monetariamente desde a data do evento danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros de mora a partir da citacao, nos 
termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, as partes ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% cada. 
Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenacao, nos termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo 
Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a parte autora, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica, nos termos do 
Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa 
devida.
ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE), ADV: ANTONIO EDNALDO ALTINO DE MELO (OAB 20795/CE) - 
Processo 0874009-64.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERIDO: MARITIMA SEGUROS S/A - Diante 
do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo 
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca, com arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo 
Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e tres reais e setenta e cinco 
centavos), corrigido monetariamente desde a data do evento danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros de mora a partir 
da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, as partes ao pagamento das custas processuais no percentual 
de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenacao, nos termos do Art. 85,  2 do Codigo 
de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a parte autora, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica, nos 
termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com 
a baixa devida.
ADV: DANIEL FARIAS PORTO (OAB 20334/CE), ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE) - Processo 
0883722-63.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: MARIA CECILIA RODRIGUES NOGUEIRA 
- REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGUROS DPVAT S/A e outro - Diante do exposto, e 
considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE 
PROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca, com arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a 
requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.362,50 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), corrigido 
monetariamente desde a data do evento danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros de mora a partir da citacao, nos termos 
da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, as partes ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% cada. Honorarios 
advocaticios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenacao, nos termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo Civil. 
Suspendo a exigibilidade em relacao a parte autora, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica, nos termos do Art. 98, 
 3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE), ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI 
(OAB 18044/CE) - Processo 0885710-22.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: 
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