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Diário RO - Justiça

396DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
advogado de cada parte informar ou intimar a testemunha por 
ele arrolada do dia, da hora e do local da audiencia designada, 
dispensando-se a intimacao do juizo, sendo certo que a intimacao 
devera ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo 
ao advogado juntar aos autos, com antecedencia de pelo menos 
3 (tres) dias da data da audiencia, copia da correspondencia de 
intimacao e do comprovante de recebimento.
Ficam as partes intimadas e advertidas, desde ja, que o nao 
comparecimento na audiencia sera considerado ato atentatorio a 
dignidade da justica e podera ser sancionado com multa de ate 2% 
do valor da causa (art. 334, 8o).
REMEMORO as partes que:
I  deverao comunicar eventuais alteracoes dos respectivos 
enderecos, sob pena de se considerar como valida e eficaz a carta 
de intimacao enviada ou o MANDADO de intimacao cumprido no 
endereco constante dos autos;
II  deverao comparecer na data, horario e endereco em que se 
realizara a audiencia, e que procuradores e prepostos deverao 
comparecer munidos de poderes especificos para transacionar; 
III  deverao comparecer a audiencia designada munidos de 
documentos de identificacao validos e cientes de seus dados 
bancarios, a fim de permitir a instrumentalizacao imediata e 
efetivacao de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial;
IV  havendo necessidade de assistencia por Defensor Publico, a 
parte devera solicitar atendimento, no prazo de ate 15 (quinze) dias 
antes da audiencia de conciliacao, a sede da Defensoria Publica da 
respectiva Comarca. 
Ficam intimadas as partes, por meio de seus advogados, do inteiro 
teor desta DECISAO.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
Proceda-se com o necessario.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
Porto Velho/RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito 
PROCESSO No: 7046341-17.2016.8.22.0001
CLASSE: Procedimento Comum
AUTOR: DANIELE SILVA GASPAR
ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DE 
RONDONIA
REU: ROSALVO FRANCISCO RODRIGUES
ADVOGADO DO REU: MELANIE GALINDO MARTINHO AZZI 
OAB no RO3793
DESPACHO 
Atentando-se ao contido nos autos, de-se vistas dos autos 
a Defensoria Publica, para dar andamento normal ao feito, 
requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena 
de arquivamento e/ou extincao do processo.
Expeca-se o necessario.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
Porto Velho/RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
PROCESSO No: 7053881-82.2017.8.22.0001
CLASSE: Execucao de Titulo Extrajudicial
EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE 
RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES 
OAB no PA4594
EXECUTADOS: ALEF HENRIQUE PILTZ RODRIGUES, VIVIAN 
PINHEIRO DE SOUZA, CLAUDEMIR CARVALHO DE SOUSA, 
ZENILDA TORRES PASSOS
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: 
DESPACHO 
Analisando o(s) pedido(s) de diligencia(s) de enderecos nos 
registros das empresas de telefonia e outras, tais como: OI, VIVO, 
CLARO, TIM, NET, COOPERATIVAS DE CREDITO, CAERD, 
CERON, RECEITA FEDERAL e outros(as), consigno que cabe 
a parte interessada tal onus, razao pela qual determino que a 
Requerente/Exequente providencie o requerimento de informacoes 
as empresas concessionarias de servico publico de telefonia fixa 
e movel, agua/esgoto/energia eletrica do Estado de Rondonia, 
para atendimento as exigencias do art. 256, 3o do CPC, fazendo 
constar que a resposta devera ser encaminhada diretamente para a 
Central de Processamento Eletronico - CPE, via e-mail: [email protected]
tjro.jus.br, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo 
informante.
O oficio podera ser instruido com copia deste DESPACHO, valido 
como autorizacao, comprovando-se nos autos, no prazo de 05 
(cinco) dias, o atendimento aos termos deste DESPACHO, sob 
pena de extincao.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje. 
Proceda-se com o necessario.
Porto Velho/RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
PROCESSO No: 7039073-09.2016.8.22.0001
CLASSE: Procedimento Comum
AUTOR: PORTO REAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE 
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
ADVOGADO DO AUTOR: ERIVALDO MONTE DA SILVA OAB no 
RO1247, CARLENE TEODORO DA ROCHA OAB no RO6922
REU: E. M. TEJAS - ME
ADVOGADO DO REU: 
DESPACHO 
Atentando-se ao contido nos autos, o feito encontra-se pendente 
de DECISAO sobre a possibilidade de substituicao do polo passivo 
da presente demanda pela: 1) empresa ACREPAN  Panificadora 
e Lanchonete EIRELI, com sede a Rua Angico, n. 3550, Bairro 
Conceicao, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ 
sob o n. 26.133.161/00-47 e 2) pela socia, a senhora Silmara 
Cavalcante da Silva, CPF sob o n. 005.641.882-55.
Os autores alegam que houve sucessao empresarial da empresa 
E. M. TEJAS - ME pela empresa ACREPAN  Panificadora e 
Lanchonete EIRELI.
E o relatorio. Decido. 
Pois bem. 
Para melhor decidir sobre a existencia ou nao de sucessao 
empresarial entre a empresa E. M. TEJAS - ME e a empresa 
ACREPAN  Panificadora e Lanchonete EIRELI, faz-se mister 
efetivar um contratorio antecipado.
Sendo assim, DETERMINO:
I - INTIME-SE, por meio de oficial de justica, a empresa ACREPAN 
 Panificadora e Lanchonete EIRELI e a sua socia, a senhora 
SILMARA CAVALCANTE DA SILVA, para, no prazo de 15 (quinze) 
dias, manifestarem-se sobre a referida sucessao empresarial 
arguida em peticao de emenda a incial (ID: 20690150 - Pags. 
1/14);
II - Apos, volte-me os autos conclusos para analise do recebimento, 
ou nao, da emenda a inicial.
VIAS DESTA SERVIRAO COMO:
a) CARTA / MANDADO / DE INTIMACAO DA PARTE AUTORA/
EXEQUENTE, observando-se, para tanto, o seguinte endereco 
ou quaisquer outros em que a parte possa ser encontrada nesta 
jurisdicao:
INTERESSADO: ACREPAN  Panificadora e Lanchonete EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o n. 26.133.161/00-47, com sede a Rua 
Angico, n. 3550, Bairro Conceicao, na cidade e Comarca de Porto 
Velho/RO, CEP 76.808-436, telefone: (69) 3026-1086.
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