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Diário RS - Legislativo

Com o desenvolvimento politico chegando foi convidado para se gerente da Caixa Economica
Estadual, onde atuou varios anos. Porem como o cargo era politico ele voltou a ser professor.
Apos, sua gestao a frente da Prefeitura Municipal de Sertao, ocupou outros cargos publicos, como
Chefe de Obras, Chefe de Gabinete e Chefe da Junta Militar em outros mandatos.
Apos essa etapa comecou a dedicar-se mais a familia e usufruir de sua tao digna aposentadoria.
Sempre foi uma pessoa honesta e de carater indiscutivel. Mas com a idade tambem veio varios outros
problemas de saude, ate entao recebermos o pior de todos os diagnosticos e depois de procurarmos todos os
recursos veio a partida, no dia 14 de setembro de 2002, de insuficiencia respiratoria devido a um cancer de
intestino e nove outros tumores que mesmo apos 6 cirurgias e algumas quimioterapias nada pode ser feito.
Por estas razoes, solicito apoio aos nobres Pares desse Parlamento para o acolhimento da presente
proposicao.

Sala das Sessoes

Deputado(a) Gilberto Capoani
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DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019.

PRO 21

PROJETO DE LEI No 321/2017
Deputado(a) Gilberto Capoani
Permite o consumo de bebidas alcoolicas nas dependencias
de postos de combustiveis, estacionamentos e similares
localizados no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 1o - Fica permitido o consumo de bebidas alcoolicas nas dependencias de postos de
combustiveis, estacionamentos e similares localizados no Estado do Rio Grande do Sul, inclusive daqueles
que servem bebidas em balcoes, mesas e lojas de conveniencias.
Art. 2o - Os estabelecimentos referidos no art. 1o, deverao manter, de forma visivel, placas alertando
sobre o consumo abusivo de bebidas alcoolicas.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.

Sala das Sessoes, 19 de dezembro de 2.017.
Deputado(a) Gilberto Capoani

JUSTIFICATIVA
A Constituicao Federal consagra, em seu art. 170, caput, e inciso IV, a livre concorrencia, ao
preceituar sobre a ordem economica.
Outrossim, o paragrafo unico do citado artigo constitucional, assegura a todos o livre exercicio de
qualquer atividade economica, independentemente de autorizacao de orgaos publicos, salvo nos casos
previstos em lei.
A limitacao ao consumo de bebidas alcoolicas nas dependencias de postos de combustiveis,
estacionamentos e similares localizados no Estado do Rio Grande do Sul, e uma limitacao ao livre exercicio
da atividade economica; senao, como pode o estabelecimento vender bebida alcoolica, mas nao permitir que
o cliente a consuma no proprio local.
Nao se pode criar uma legislacao casuista, tao somente visando evitar acidentes automobilisticos,
pois o motorista tem consciencia de que se beber nao deve dirigir, e, para tanto, existem as fiscalizacoes de
transito, como a Balada Segura, que visa coibir justamente este tipo de abuso.
Contudo, se o consumidor, que nao esta motorizado, pretende consumir bebida alcoolica nestes
locais, nao pode faze-lo, por conta de limitacoes em alguns locais.
Desta forma, pretende-se, com a presente legislacao, assegurar a livre iniciativa e o exercicio da
atividade economica, asseguradas na Lei Maior.

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019.

PRO 22

Sala das Sessoes, 19 de dezembro de 2.017

Deputado(a) Gilberto Capoani
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PROJETO DE LEI No 68/2018
Deputado(a) Gilberto Capoani
Inclui a erva mate e seus produtos derivados no cardapio
da merenda escolar da rede publica estadual no Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 1.o Fica incluido, no cardapio da merenda escolar da rede publica de ensino do Estado, a erva
mate e seus produtos derivados, produzidos no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2.o Esta Lei podera ser regulamentada para garantir sua execucao.
Art. 3o Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.

Sala das Sessoes,

Deputado(a) Gilberto Capoani

JUSTIFICATIVA
A presente proposicao tem por escopo incluir no cardapio da merenda escolar das Instituicoes de
Ensino de nosso Estado a erva mate e seus produtos derivados, produzidos no Estado do Rio Grande do
Sul.
Inicialmente, cumpre salientar que a erva mate, cujo nome cientifico e "Ilex Paraquariensis", e
consagrada como simbolo do Estado do Rio Grande do Sul, atraves da Lei Estadual no 7.439, de 8 de
dezembro de 1.980.
A erva mate contem cafeina em quantidades importantes, bem como antioxidantes, potassio,
aminoacido e vitaminas.
Alem disso, seu consumo traz muitos beneficios para a saude, dentre os quais destacamos que ajuda
na saude cardiovascular, pois gracas a boa quantidade de antioxidantes, o mate pode ajudar a prevenir
doencas cardiovasculares, evitando que o colesterol e a gordura se acumulem nas arterias. Este e um aspecto
sumamente importante do consumo desta tradicional bebida.
Seu consumo aumenta o colesterol bom, tambem conhecido como HDL, prevenindo ataques
cardiacos.
Ainda ajuda a retardar o envelhecimento pela mesma acao dos antioxidantes, o preveni a oxidacao e
o desgaste das celulas.

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019.

PRO 23

Oferece resistencia fisica. Tomar mate colabora com a aceleracao do metabolismo, e assim o corpo
consome de maneira mais rapida os carboidratos. O aumento da energia se deve tanto a queima das calorias
consumidas com os alimentos que fazem parte de nossa alimentacao, quanto as que se encontram
armazenadas no organismo em forma de gordura.
Alem disso, muitos outros produtos como sorvetes, biscoitos, geleias, xampus, sabonetes, entre
outros, tem como materia-prima a erva-mate.
Ve-se, portanto, que o consumo de erva mate e benefico a saude, justificando sua inclusao, bem
como de seus derivados, no cardapio da merenda escolar.

Sala das Sessoes,

Deputado(a) Gilberto Capoani
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PROJETO DE LEI No 85/2018
Deputado(a) Gilberto Capoani
Acrescenta o inciso VI ao artigo 9o da Lei no 8.115, de 30
de dezembro de 1985, que Institui o Imposto sobre a
Propriedade de Veiculos Automotores.
Art. 1o Fica acrescentado o inciso VI ao artigo 9o da Lei no 8.115, de 30 de dezembro de 1985,
conforme segue:
Art. 9o As aliquotas do imposto sao:
I - ...
VI - 1 % (um por cento), para todos os tipos de veiculos automotores destinados a aprendizagem
em centros de formacao de condutores (CFC), devidamente habilitados pelo Detran.
Art. 2o Essa Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Deputado(a) Gilberto Capoani

JUSTIFICATIVA
Os Centros de Formacoes de Condutores sao servicos credenciados pelo Estado com objetivo de
dar qualidade e celeridade na formacao e reciclagem de bons motoristas.
Para melhor desenvolver essa pratica as empresas necessitam de veiculos de qualidade e
devidamente equipados com dispositivos de seguranca a disposicao dos alunos, futuros motoristas de
veiculos automotores, conforme resolucao do Contran: Os veiculos de aprendizagem devem estar
equipados com duplo comando de freio e embreagem e retrovisor interno extra para uso do instrutor e
examinador, alem dos equipamentos obrigatorios previstos na legislacao.

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019.

PRO 24

Entendemos que essa frota deva ser sempre renovada, haja visto, o grande desgaste sofrido por
esses veiculos, bem como, sua perda de valor venal quando retirados da frota ao final da vida util. A nova
aliquota proposta ajuda a desonerar as despesas impostas a essas empresas que prestam servico de grande
relevancia para a sociedade.
Por fim, faz-se necessario salientar que o enquadramento tributario, ora proposto, e o mesmo ja
atribuido a locadoras de veiculos, conforme o inciso V da mesma lei.

Deputado(a) Gilberto Capoani
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