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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 477 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO OAB/RJ-150685 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS DESPACHO: Fls.:"Anote-se (fl. 712). Considerando, outrossim, que a referida peticao foi protocolada antes da publicacao certificada a fl. 711, mas so juntada "a posteriori", REPUBLIQUE-SE o acordao de fls. 708/710vo." id: 3154055 *** DGJUR - SECRETARIA DA 19a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. APELACAO 0010730-65.2017.8.19.0068 Assunto: creches e escolas / Garantias Constitucionais / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO Acao: 0010730-65.2017.8.19.0068 Protocolo: 3204/2018.00673912 - APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: MARINA DE FIGUEIREDO APELADO: MARIA HELENA GONCALVES NUNES REP/P/S/MAE RAQUEL MENDES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: Recebo o presente recurso de apelacao, eis que satisfeitos os requisitos de admissibilidade, consoante certidao de IE no 000100. Remetam-se os autos a d. Procuradoria de Justica. Apos, certifique-se e retornem conclusos para julgamento. LFOS Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Apelacao Civel n 0010730-65.2017.8.19.0068 Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] - 002. APELACAO 0021765-10.2014.8.19.0203 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0021765-10.2014.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00681021 - APELANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA OAB/RJ-066708 APELADO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA OAB/RJ-145048 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECISAO: Pelo exposto, da-se provimento ao recurso, com base no artigo 932, VIII do CPC, para fixar os juros moratorios a partir do desembolso, no mais, mantida ar. Sentenca. Fixa-se honorarios recursais em 2% sobre o valor d condenacao. 2 5 AJ Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Apelacao no 0021765-10.2014.8.19.0203 Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] - 003. APELACAO 0011995-49.2017.8.19.0021 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: 0011995-49.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00680891 - APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO OAB/RJ-095381 APELADO: IRAIDE DA COSTA ADVOGADO: JULIANA RAMALHO TAVARES OAB/RJ-145304 ADVOGADO: SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA OAB/RJ-093133 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DECISAO: Ante ao exposto, DEIXO DE CONHECER O RECURSO DE APELACAO, uma vez que prejudicado, o que faco com fulcro no artigo 932, inciso III, do CPC. HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, julgando-se extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alinea "b", do CPC. Com o transito em julgado, remetam-se os autos ao juizo de origem. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Apelacao Civel no 0011995-49.2017.8.19.0021 FLS.1/ Rb Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, sala 233, lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6309 - E-mail: [email protected] 004. APELACAO 0014700-81.2014.8.19.0067 Assunto: Interpretacao / Revisao de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: 0014700-81.2014.8.19.0067 Protocolo: 3204/2018.00144923 - APELANTE: NORMA SUELI DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: ADRIANA ALVES PIRES OAB/RJ-177180 APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA OAB/RJ-159393 ADVOGADO: FERNANDO LUZ PEREIRA OAB/RJ-110164 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DECISAO: Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no artigo 932, inciso IV, "a" do CPC, mantendo-se a sentenca tal como lancada. Tendo em vista que o presente recurso foi interposto contra sentenca publicada sob a egide do CPC/2015, condena-se o Apelante a arcar com o pagamento dos honorarios de sucumbencia recursal, na forma do artigo 85, 11a do CPC, no patamar de 2%, quantia esta que, somada aos honorarios fixados em primeira instancia, perfazem o total de 12% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justica deferida. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Apelacao Civel no. 0014700-81.2014.8.19.0067 FLS.1/RF Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, sala 213, Anexo da Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: +55 21 3133-6309 - E-mail: [email protected] 005. APELACAO 0262109-73.2014.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: 0262109-73.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00351171 - APELANTE: BAPLCRE PUBLICIDADE SHOWS EVENTOS E MIDIA LTDA ADVOGADO: WALDIMAR DE PAULA FREITAS OAB/RJ-038982 ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO DOS SANTOS OAB/RJ-121773 APELADO: CINTIA CRISTINA NOGUEIRA DIAS ADVOGADO: ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA OAB/RJ-048881 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECISAO: Ante o exposto, nao conheco do recurso, nos termos da fundamentacao supra. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARACAO EM APELACAO N. 0262109-73.2014.8.19.0001 Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] - 006. APELACAO 0199712-70.2017.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: 0199712-70.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00427414 - APELANTE: ALESSANDRA VIGANO GONCALVES APELANTE: FELIPE SAMPAIO FIAD ADVOGADO: ANA CECILIA CARTAXO LOUREIRO OAB/RJ-157662 APELADO: ALBA MARIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA APELADO: JOAQUIM ROBERTO

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