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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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subtraindo-lhes os pertences. Durante a diligencia policial foi recuperado: 08 (oito) aparelhos celulares;
054cjnco) carregadores 01 (um) fone de ouvido; 04 (quatro) baterias; varias caixas de celulares; 01 (um)
bone e 01 (uma) mochila. Os denunciados confessam suas participacoes no crime, afirmando que o
nacional vulgo "Maraba" o esperavam do dado de fora, enquanto ambos, portando simulacros, realizavam
a subtracao dos objetos.
A denuncia foi recebida a fl. 73/74.
Certidao de Antecedentes
Criminais (CAC) juntada a fl. 60.
O acusado foi regularmente citado a fl. s/n.
Vieram aos autos
a resposta a acusacao a fl. 42.
A audiencia de instrucao e julgamento foi designada e ocorreu na
data de 24/10/2018 (fl. 96), em que houve a oitiva das vitimas e testemunhas policiais, bem como o
interrogatorio do acusado JEFFERSON CARDOSO DOS SANTOS. Ao final foi determinada a expedicao
de carta precatoria para oitiva do acusado JHONLENO RODRIGUES VIRGOLINO, o qual foi ouvido a data
de 20.03.2019 (fl. 113).
O Ministerio Publico apresentou memoriais e pugnou pela condenacao dos
acusados JEFFERSON CARDOSO DOS SANTOS e JHONLENO RODRIGUES VIRGOLINO como
incursos na pena do art. 157, 2, inc. II do CPB.
Da mesma forma, a defesa apresentou alegacoes
finais e pugnou pela absolvicao do acusado.
Vieram os autos conclusos.
E a sintese do
necessario. Doravante, decido. 2. FUNDAMENTACAO
Cuida-se de acao penal publica ajuizada pelo
parquet pela pratica de roubo majorado. Analisando os autos, verifico que a materialidade e autoria do
crime descrito no art. 157, 2, inc. II do CPB foi inequivocamente comprovada e enseja a condenacao dos
acusados JEFFERSON CARDOSO DOS SANTOS e JHONLENO RODRIGUES VIRGOLINO.
No
que tange ao artigo 157, 2o-A, inciso I, do CPB, ressalto que o uso de simulacro de arma de fogo nao
enseja a causa de aumento de pena prevista no citado dispositivo, pois com o advento da Lei no 13.654,
de 23 de abril de 2018, passa vigorar a nova redacao do artigo 157, 2-A, inciso I, que aumenta em 2/3
(dois tercos) a pena se a violencia ou ameaca e exercida com emprego de arma de fogo, portanto nao
reconhecendo tal majorante na hipotese em analise, haja vista se tratar de simulacro. Em apertada
sintese, cuida-se novatio legis in mellius logo com poder de retroagir para beneficiar o acusado em
questao, consoante o que preceitua o artigo 5o, inciso XL, da Constituicao de 1988.
Por conseguinte,
observo que nao ha nulidades ou irregularidades no processo, bem como estao presentes as condicoes da
acao e os pressupostos processuais, devendo assim passar este magistrado para o julgamento do merito.
2.1. AUTORIA E MATERIALIDADE
Sobre a autoria e materialidade, nos autos, existem as seguintes
provas que formam a conviccao deste magistrado, quais sejam:
a) A vitima CARINA MOREIRA DA
SILVA narra que a epoca do fato era funcionaria da loja de aparelhos celulares onde ocorreu o delito,
durante o horario do almoco, quando reduz o fluxo de clientes. Ocasiao em que, havia tres clientes dentro
da loja, chegou um dos individuos e bateu a porta, que ja estava fechada. A gerente da loja tentou conte-lo
na porta, porem o mesmo insistiu que pretendia contratar um servico, por isso pediu entrada na loja, ato
continuo a gerente permitiu a entrada do individuo, que foi seguido por 2 clientes. Posteriormente, outro
comparsa viu o movimento e correu para dentro da loja com uma mochila, instante em que anunciaram o
assalto e comecaram a recolher celulares da loja. Relatou ainda que apos este ato, a policia foi acionada e
logo conteve os assaltantes. E que a vitima foi a delegacia e reconheceu imediatamente Jefferson e
Jhonleno como sendo os autores do fato ocorrido na loja.
b) A vitima MARGARIA RODRIGUES DOS
SANTOS afirmou que estava na loja na condicao de cliente quando percebeu o assalto. Afirma que notou
que um dos individuos lhe encostou um objeto nas costas e lhe dirigiu ameacas, posteriormente soubesse
se tratar de um simulacro de arma.
c) As testemunhas policiais militares depuseram no mesmo
sentido, afirmando que apos receberem a noticia via interativo tendo sido informados de um assalto na loja
da Vivo e que os assaltantes se deslocaram no sentido bairro da primavera. Que outra guarnicao que dava
apoio localizou os acusados que ao avistarem o movimento empreenderam fuga numa motocicleta, porem
foram seguidos e detidos as proximidades da casa do genitor do "19". Com os acusados foram
apreendidos varios aparelhos de telefonia movel e levados para a delegacia.
b) O acusado
JEFFERSON CARDOSO DOS SANTOS, em seu interrogatorio, confessa ter cometido a conduta delituosa
na companhia de Jhonleno. Diz que tem mulher e filha e que trabalhava para um nacional a quem se
refere por Maraba que nao o pagava ha dois meses. Em razao da necessidade Maraba o convidou
para um servico numa loja. Afirma que no dia do crime ele e Jonhleno correram para um lado e
Maraba, suposto terceiro elemento do crime, fazia a vigia do crime na parte externa da loja, correu para
o lado oposto levando consigo o simulacro de arma de fogo.
Afirma ter ciencia de que ja foi
condenado anteriormente por roubo, comprovado conforme analise da certidao de antecedentes.
c)
O acusado JHONLENO RODRIGUES VIRGOLINO, foi qualificado, e em depoimento prestado perante o
juizo deprecado confessou a pratica delitiva. Afirmou que os bens subtraidos foram recuperados. Por fim,
acrescentou que foi convidado para praticar o crime por Maraba, que, segundo o acusado, e quem
planejou tudo.
Em sintese, as provas acima elencadas comprovam a materialidade do delito de
roubo majorado pelo concurso de pessoas, nao deixam duvidas acerca da autoria, sobretudo, pelas


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