Busca de Diários Oficiais


Diário SP - Município de São José dos Campos

Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 1.998.600,00.
O PREFEITO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, no uso das atribuicoes legais que lhe confere
o inciso IX do artigo 93 da Lei Organica do Municipio, de 5 de abril de 1990, pelo artigo 14
da Lei n. 9.553, de 3 de julho de 2017, e pelo artigo 7o da Lei n. 9.641, de 20 de dezembro
de 2017;
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto um credito adicional no valor de R$ 1.998.600,00 (um milhao, novecentos
e noventa e oito mil e seiscentos reais) destinado a suplementar as seguintes dotacoes no
orcamento vigente:

30 de novembro de 2018 - pagina 17
55	
55.10	
55.10-15.452.0008.2.044	
55.10-3.3.90.30.01.110000 	

SECRETARIA DE MANUTENCAO DA CIDADE.........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao Urbana da Cidade....................................................
Material de Consumo................................................ 205.000,00

60	
60.50	
60.50-10.301.0006.2.034	
60.50-3.3.90.36.01.301000 	

SECRETARIA DE SAUDE............................................................
Departamento de Atencao Basica................................................
Atividades da Rede de Atencao Basica.......................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica........... 20.000,00

10	
10.10	
10.10-04.122.0001.2.002	
10.10-4.4.90.52.01.110000 	

SECRETARIA DE GOVERNANCA..............................................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Equipamentos e Material Permanente......................... 1.000,00

65	
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA.................................
65.10	
Secretaria Geral............................................................................
65.10-26.451.0009.1.012	
Projetos e Obras do Sistema Viario e Cicloviario........................
65.10-4.4.90.51.01.140000 Roy - Recursos Oriundos de Royalties............................................
	
Obras e Instalacoes.................................................... 14.000,00

35	
35.10	
35.10-15.451.0002.1.003	
35.10-4.4.90.61.01.110000 	

SECRETARIA DE GESTAO HABITACIONAL E OBRAS............
Secretaria Geral............................................................................
Obras e Servicos Habitacionais e de Infraestrutura.....................
Aquisicao de Imoveis................................................ 125.600,00

80	
80.10	
80.10-28.843.0001.0.002	
80.10-3.2.90.21.01.110000 	

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.......................................
Secretaria Geral............................................................................
Servicos da Divida Geral..............................................................
Juros Sobre a Divida por Contrato........................... 600.000,00

35	
SECRETARIA DE GESTAO HABITACIONAL E OBRAS............
35.10	
Secretaria Geral............................................................................
35.10-15.451.0002.1.003	
Obras e Servicos Habitacionais e de Infraestrutura.....................
35.10-4.4.90.92.01.140000 Roy - Recursos Oriundos de Royalties ...........................................
	
Despesas de Exercicios Anteriores............................ 23.000,00

80	
80.10	
80.10-28.843.0001.0.002	
80.10-4.6.90.71.01.110000 	

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.......................................
Secretaria Geral............................................................................
Servicos da Divida Geral..............................................................
Principal da Divida Contratual Resgatada............... 370.000,00

40	
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
40.10	
Secretaria Geral............................................................................
40.10-12.365.0003.1.014	
Construcao, reforma e ampliacao de unidades da Educacao
	Infantil............................................................................................
40.10-4.4.90.51.01.213000 	 Obras e Instalacoes.................................................... 50.000,00
40	
40.10	
40.10-12.361.0003.1.015	
40.10-4.4.90.51.01.220000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Construcao, Reforma e Ampliacao de Escolas............................
Obras e Instalacoes.................................................. 538.000,00

55	
55.10	
55.10-15.452.0008.2.044	
55.10-3.3.90.39.01.110000 	

SECRETARIA DE MANUTENCAO DA CIDADE.........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao Urbana da Cidade....................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica...... 257.000,00

60	
60.70	
60.70-10.302.0006.2.035	
60.70-4.4.90.52.01.302000 	

SECRETARIA DE SAUDE............................................................
Departamento de Atencao Secundaria........................................
Atividades das Unidades de Atencao Secundaria.......................
Equipamentos e Material Permanente....................... 20.000,00

65	
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA.................................
65.10	
Secretaria Geral............................................................................
65.10-26.451.0009.1.012	
Projetos e Obras do Sistema Viario e Cicloviario........................
65.10-4.4.90.61.01.140000 Roy - Recursos Oriundos de Royalties............................................
	
Aquisicao de Imoveis.................................................. 14.000,00
80	
80.10	
80.10-04.122.0001.2.007	
80.10-3.3.90.39.01.110000 	

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.......................................
Secretaria Geral............................................................................
Tarifas Diversas e Outros Encargos.............................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica...... 970.000,00

Art. 2o O credito aberto no artigo anterior corre por conta da anulacao parcial das seguintes
dotacoes no orcamento vigente:
10	
10.10	
10.10-04.122.0001.2.002	
10.10-3.3.90.39.01.110000 	

SECRETARIA DE GOVERNANCA..............................................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica.......... 1.000,00

35	
35.10	
35.10-15.451.0002.2.002	
35.10-3.3.90.39.01.110000 	

SECRETARIA DE GESTAO HABITACIONAL E OBRAS............
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica...... 125.600,00

35	
SECRETARIA DE GESTAO HABITACIONAL E OBRAS............
35.10	
Secretaria Geral............................................................................
35.10-15.451.0002.1.003	
Obras e Servicos Habitacionais e de Infraestrutura.....................
35.10-4.4.90.51.01.140000 Roy - Recursos Oriundos de Royalties............................................
	
Obras e Instalacoes.................................................... 23.000,00
40	
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
40.10	
Secretaria Geral............................................................................
40.10-12.365.0003.1.014	
Construcao, reforma e ampliacao de unidades da Educacao
	Infantil............................................................................................
40.10-4.4.90.51.01.212000 	 Obras e Instalacoes.................................................... 50.000,00

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 29 de novembro de 2018.
Felicio Ramuth
Prefeito
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Melissa Pulice da Costa Mendes
Secretaria de Apoio Juridico
Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Juridico, aos vinte
e nove dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezoito.
Everton Almeida Figueira
Departamento de Apoio Legislativo
DECRETO N. 18.008, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 279.000,00.
O PREFEITO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, no uso das atribuicoes legais que lhe confere
o inciso IX do artigo 93 da Lei Organica do Municipio, de 5 de abril de 1990, pelo artigo 15
da Lei n. 9.553, de 3 de julho de 2017, e pelo artigo 7o e inciso V do artigo 8o da Lei n. 9.641,
de 20 de dezembro de 2017;
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto um credito adicional no valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e
nove mil reais) destinado a criar e suplementar a seguinte dotacao no orcamento vigente:
45	
45.10	
45.10-27.812.0004.2.029	
45.10-4.4.90.93.05.100069 	
	

SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA.............
Secretaria Geral............................................................................
Atividades de Esportes.................................................................
Reforma do Ginasio Delmar Bufulin.............................................
Indenizacoes e Restituicoes..................................... 279.000,00

Art. 2o O credito aberto no artigo anterior corre parte, no valor de R$ 23.712,22 (vinte e
tres mil, setecentos e doze reais e vinte e dois centavos), por conta do superavit financeiro
apurado no exercicio de 2017, parte, no valor de R$ 12.832,49 (doze mil, oitocentos e trinta
e dois reais e quarenta e nove centavos), por conta do excesso de arrecadacao e parte, no
valor de R$ 242.455,29 (duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco
reais e vinte e nove centavos), por conta da anulacao da seguinte dotacao no orcamento
vigente:
45	
45.10	
45.10-27.812.0004.2.029	
45.10-4.4.90.51.05.100069 	
	

SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA.............
Secretaria Geral............................................................................
Atividades de Esportes.................................................................
Reforma do Ginasio Delmar Bufulin.............................................
Obras e Instalacoes.................................................. 242.455,29

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 29 de novembro de 2018.
Felicio Ramuth
Prefeito
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Melissa Pulice da Costa Mendes
Secretaria de Apoio Juridico
Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Juridico, aos vinte
e nove dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezoito.
Everton Almeida Figueira
Departamento de Apoio Legislativo

40	
40.10	
40.10-12.361.0003.2.013	
40.10-3.3.90.39.01.220000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Fundamental...........................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica...... 538.000,00

55	
55.10	
55.10-04.452.0008.2.002	
55.10-3.3.90.30.01.110000 	

SECRETARIA DE MANUTENCAO DA CIDADE.........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Material de Consumo.................................................. 40.000,00

DECRETO N. 18.009, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 379.000,00.
O PREFEITO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, no uso das atribuicoes legais que lhe confere
o inciso IX do artigo 93 da Lei Organica do Municipio, de 5 de abril de 1990, pelo artigo 14
da Lei n. 9.553, de 3 de julho de 2017, e pelo artigo 7o da Lei n. 9.641, de 20 de dezembro
de 2017;
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto um credito adicional no valor de R$ 379.000,00 (trezentos e setenta e
nove mil reais) destinado a suplementar as seguintes dotacoes no orcamento vigente:

55	
55.10	
55.10-04.452.0008.2.002	
55.10-3.3.90.39.01.110000 	

SECRETARIA DE MANUTENCAO DA CIDADE.........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica........ 12.000,00

35	
35.10	
35.10-15.451.0002.2.002	
35.10-3.3.90.39.01.110000 	

SECRETARIA DE GESTAO HABITACIONAL E OBRAS............
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica...... 139.000,00

30 de novembro de 2018 - pagina 18 	
35	
35.10	
35.10-15.451.0002.1.003	
35.10-4.4.90.61.01.110000 	

SECRETARIA DE GESTAO HABITACIONAL E OBRAS............
Secretaria Geral............................................................................
Obras e Servicos Habitacionais e de Infraestrutura.....................
Aquisicao de Imoveis................................................ 240.000,00

Art. 2o O credito aberto no artigo anterior corre por conta da anulacao parcial da seguinte
dotacao no orcamento vigente:
35	
35.10	
35.10-15.451.0002.1.003	
35.10-4.4.90.51.01.110000 	

SECRETARIA DE GESTAO HABITACIONAL E OBRAS............
Secretaria Geral............................................................................
Obras e Servicos Habitacionais e de Infraestrutura.....................
Obras e Instalacoes.................................................. 379.000,00

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 29 de novembro de 2018.
Felicio Ramuth
Prefeito
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Melissa Pulice da Costa Mendes
Secretaria de Apoio Juridico
Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Juridico, aos vinte
e nove dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezoito.
Everton Almeida Figueira
Departamento de Apoio Legislativo
DECRETO N. 18.011, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
Regulamenta a realizacao das audiencias publicas de discussao do Projeto de Lei do Plano
Diretor de Macrodrenagem Urbana do Municipio de Sao Jose dos Campos e da outras
providencias.
O PREFEITO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, no uso das atribuicoes legais que lhe sao
conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Organica do Municipio, de 5 de abril de 1990;
Considerando o disposto no inciso II do artigo 43 da Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho
de 2001 - Estatuto da Cidade, que estabelece a necessidade da realizacao de audiencias
publicas para garantir a gestao democratica da cidade;
Considerando o que consta no processo administrativo n. 121.154/18;
D E C R E T A:
Art. 1o Fica regulamentada a realizacao das audiencias publicas referentes a discussao do
Projeto de Lei do Plano Diretor de Macrodrenagem Urbana do Municipio de Sao Jose dos
Campos, por meio deste Decreto.
Art. 2o E considerada audiencia publica a reuniao agendada pela Prefeitura, cuja realizacao
permita a participacao de qualquer cidadao, tendo como objetivos apresentar a sociedade
as propostas do Projeto de Lei do Plano Diretor de Macrodrenagem Urbana do Municipio
e propiciar a participacao popular com a obtencao de subsidios e contribuicoes atinentes
ao tema.
Art. 3 A convocacao e a divulgacao da data, horario e locais das audiencias publicas
serao feitas com, no minimo, quinze dias de antecedencia, em pelo menos dois orgaos da
imprensa local e por meio do site oficial da Prefeitura - www.sjc.sp.gov.br.
Paragrafo unico. As audienc
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.