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Diário GO - Tribunal de Justiça

PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Gabinete do Desembargador Carlos Escher
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VOTO
O recurso preenche os pressupostos de admissibilidade, merecendo ser conhecido.
A agravante pugna pela reforma da decisao agravada, proferida na acao declaratoria de
anulabilidade de negocio juridico cumulada com manutencao de posse (autos no 5121471.73,
evento no 05), a fim de ser concedida a tutela provisoria de urgencia, mantendo-a na posse do
imovel, ate o do julgamento da acao originaria.
Conforme cedico, para ser concedida a tutela provisoria de urgencia, mostra-se
necessario que a parte interessada demonstre, satisfatoriamente, que ha o perigo de ocorrer
dano ou de macular o resultado final do processo (periculum in mora), e a relevancia da
fundamentacao do direito invocado (fumus boni iuris).
Observo que o ilustre magistrado manifestou na decisao agravada nos seguintes
termos:
AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5316107.71.2019.8.09.0000
AGRAVANTE
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS PENTECOSTAL MINISTERIO CHAMA
VIVA
AGRAVADO JAIR MARCELINO DA COSTA
RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER
CAMARA 4a CIVEL
NR.PROCESSO:
5316107.71.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por CARLOS HIPOLITO ESCHER
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2117 de 3565

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