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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 447 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 222. APELACAO 0058666-68.2014.8.19.0205 Assunto: Renda Mensal Vitalicia / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0058666-68.2014.8.19.0205 Protocolo: 3204/2017.00623350 - APELANTE: DAMIAO LOPES BARBOSA APELANTE: FATIMA ALVES DE LIMA ADVOGADO: CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO OAB/RJ-065594 APELANTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA OAB/RJ-127558 ADVOGADO: CRISTIANE PLACIDO CAVALCANTI OAB/RJ-158009 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA 223. APELACAO 0061297-53.2012.8.19.0205 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: 0061297-53.2012.8.19.0205 Protocolo: 3204/2017.00441448 - APELANTE: ALBERTO ROBSON GONCALVES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 APELADO: HOTEIS OTHON S.A. ADVOGADO: LUIZ LEONARDOS OAB/RJ-009647 ADVOGADO: RICARDO DUTRA NUNES OAB/RJ-156437 APELADO: REDE DE TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO: HUGO TADEU MARTINS PERES OAB/RJ-179444 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: Defensoria Publica 224. APELACAO 0072390-63.2011.8.19.0038 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0072390-63.2011.8.19.0038 Protocolo: 3204/2017.00540707 - APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO GARCIA VERALDO APELADO: ANTONIO BARBOSA DA SILVA Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA 225. APELACAO 0082222-03.2012.8.19.0001 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0082222-03.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00681696 - APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APELADO: MARIZETE PAIXAO BOMFIM ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 226. APELACAO 0090817-93.2009.8.19.0001 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: 0090817-93.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00700168 - APELANTE: ANDREA SILVA ALVES ADVOGADO: KAREN PIMENTEL DO PRADO OAB/RJ-117021 APELADO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO 227. APELACAO 0098663-35.2007.8.19.0001 Assunto: Revogacao de atos praticados em prejuizo de credores e da massa / Recuperacao judicial e Falencia / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: 0098663-35.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00479785 - APELANTE: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA APELANTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA APELANTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO OAB/RJ-080789 APELADO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE OAB/RJ-055328 ADVOGADO: SAULO RAMOS DA SILVA OAB/RJ-116746 INTERESSADO: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO OAB/RJ-104506 Relator: DES. TERESA ANDRADE Funciona: Ministerio Publico 228. APELACAO 0100142-58.2010.8.19.0001 Assunto: Duplicata / Especies de Titulos de Credito / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: 0100142-58.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00283818 - APELANTE: NORTE SUL EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA OAB/RJ-094953 Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 229. APELACAO 0103964-60.2007.8.19.0001 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 0103964-60.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00443287 - APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGUROS DPVAT S/A ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA OAB/RJ-155834 APELADO: DINARTH FIRMINO LEAO APELADO: NAFTALI FIRMINO LEAO ADVOGADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 Relator: DES. TERESA ANDRADE 230. APELACAO 0117278-63.2013.8.19.0001 Assunto: Classificacao e/ou Pretericao / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0117278-63.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00452037 - APELANTE: JEAN DE OLIVEIRA SANSON ADVOGADO: FABIO MARTINS AFFONSO OAB/RJ-118575 ADVOGADO: ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA OAB/RJ-138909 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 231. APELACAO 0121405-10.2014.8.19.0001 Assunto: Professor / Categorias Especiais de Servidor Publico / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0121405-10.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00421018 - APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZA VEREZA BATISTA KALAOUN APELADO: MAGALY DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: RUBENS CORREA DE AGUIAR OAB/RJ-100189 Relator: DES. TERESA ANDRADE 232. APELACAO 0128461-91.2014.8.19.0002 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: 0128461-91.2014.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00560223 - APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS APELADO: CLEUZA ISAIAS ADVOGADO: LILIAN MARIA DA ROCHA AMARAL OAB/RJ-182806 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 233. APELACAO 0131839-24.2015.8.19.0001 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: 0131839-24.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00496671 - APELANTE: DARINEY BRAGA AVELLAR DE OLIVEIRA APELANTE: LLIZ LOCACOES E TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR OAB/RJ-147208 APELADO: LETICIA REGINA GASPAR CARRICO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-001451A ADVOGADO: DEISON MARTINS BRAGA OAB/RJ-181288 Relator: DES. TERESA ANDRADE

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