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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4470 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 25 
 
 
 
APELANTE: VALDEMIR PEREIRA DE SOUSA. 
ADVOGADO(A): WATFA MORAES EL MESSIH/DAVE SOLLYS DOS SANTOS. 
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: VERA NILVA ALVARES ROCHA. 
RELATORA: DESEMBARGADORA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL 
  
COLEGIADO: 4a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL. 
DESEMBARGADORA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. 
DESEMBARGADORA ETELVINA Ma SAMPAIO: VO?GAL. 
JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. 
 
90-APELACAO/REMESSA NECESSARIA - APREENEC 0000470-43.2019.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. 
REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL DO JUIZO DA 2a VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS 
NUMERO: 0030443-72.2017.827.2729. 
APELANTE: HAIDE ALVES DE OLIVEIRA. 
ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNCAO COSTA. 
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: EDSON AZAMBUJA. 
RELATORA: DESEMBARGADORA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL 
  
COLEGIADO: 4a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL. 
DESEMBARGADORA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. 
DESEMBARGADORA ETELVINA Ma SAMPAIO: VOGAL. 
JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. 
 
91-APELACAO - AP 0001693-31.2019.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. 
REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL DO JUIZO DA 2a VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS 
NUMERO: 0040839-11.2017.827.2729. 
APELANTE: MARCUS VINICIUS FERREIRA DE MENEZES. 
ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA. 
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. 
RELATORA: DESEMBARGADORA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL 
  
COLEGIADO: 4a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL. 
DESEMBARGADORA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. 
DESEMBARGADORA ETELVINA Ma SAMPAIO: VOGAL. 
JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. 
 
92-APELACAO - AP 0003490-42.2019.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE GUARAI. 
REFERENTE: MANDADO DE SEGURANCA CIVEL DO JUIZO DA 1a VARA CIVEL DE GUARAI NUMERO: 000220618.2018.827.2721. 
APELANTE: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAI / TO. 
ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (EXCLUSIVIDADE). 
APELADO: ANDRE PEREIRA CARVALHO. 
ADVOGADO(A): GLENIA GRASIELLE PESTANA MORAES/ROGERIO GOMES COELHO/BERNARDINO DE ABREU 
NETO/ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO/ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS/PAMELA RENATA FREIRE MACHADO. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. 
RELATORA: DESEMBARGADORA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL 
  
COLEGIADO: 4a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL. 
DESEMBARGADORA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA 
DESEMBARGADORA ETELVINA Ma SAMPAIO: VOGAL. 
JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. 
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