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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 05 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
a) Compete ao(a) Diretor(a) de Assistencia Especializada:
Art. 6o. Altera o art. 45, da Lei de no7.910/2013, inciso II, que passa a
viger com a seguinte redacao:
II - Diretor de Politicas de Prevencao e Enfrentamento da
Violencia:

ANO XI | No 2680

b) Condicoes de trabalho: periodo normal de 40 horas semanais,
podendo o exercicio do cargo exigir a prestacao de servicos em
periodos noturnos, domingos e feriados;
c) Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos, ensino medio
completo;
d) Padrao de vencimento: CC/FG3

Compete ao Diretor de Politicas de Prevencao e Enfrentamento da
Violencia:
...
Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos e instrucao de
ensino superior completo ou em andamento.
Art. 7o. Altera o art. 48, da Lei de no7.910/2013, inciso XL,
acrescenta o inciso XLIII e revoga o inciso XVII, que passa a viger
com a seguinte redacao:
XL  Chefe do Departamento de Manutencao e Execucao de
Servicos Publicos de Iluminacao
a) Compete ao Chefe do Departamento de Manutencao e Execucao de
Servicos Publicos de Iluminacao:

Art. 8o. Ficam excluidos os incisos XXXVI e XXXIX do art. 31, da
Lei de no7.910/2013.
Art. 9o. Fica garantido o acesso de estrangeiros em situacao regular no
Territorio Nacional a cargos na Administracao Direta e Indireta, nos
termos e atendidas as exigencias contidas na Legislacao Federal
pertinente.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Prefeitura Municipal de Sao Leopoldo, 29 de outubro de 2019.
ARY JOSE VANAZZI
Prefeito Municipal
Sao Leopoldo, Berco da Colonizacao Alema no Brasil

Avaliar tecnicamente as solicitacoes de servicos de reparos e
manutencao.
Vistoriar tecnicamente pre e pos execucao dos servicos publicos de
iluminacao;
Elaborar o programa de manutencao, efetuando levantamentos de
custos e trocas de lampadas do municipio;
Assegurar que as normas de seguranca vigentes sejam observadas;
Elaborar a escala de ferias anual dos servidores sob sua supervisao;
Coordenar a execucao das atividades de conservacao de luminarias,
instalacoes e eficientizacao do sistema Municipal de iluminacao;
Fiscalizar o cumprimento das normas quanto a padronizacao, guarda e
manutencao de materiais;
Fiscalizar servicos de terceirizados e afins.
Apoiar as atividades de ensino, pesquisa e extensao;
Executar outras atribuicoes afins.
b) Condicoes de trabalho: periodo normal de 40 horas semanais,
podendo o exercicio do cargo exigir a prestacao de servicos em
periodos noturnos, domingos e feriados;
c) Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos, ensino medio
completo;
d) Padrao de vencimento: FG3
XLIII - Chefe do Nucleo de Sinalizacao de Transito:
Compete ao Chefe do Nucleo de Sinalizacao de Transito:
Chefiar os servicos relativos a pintura e a sinalizacao de transito.
Planejar, em conjunto com o Secretario Municipal de Mobilidade e
Servicos Urbanos, as atividades desenvolvidas quanto aos servicos de
pintura e sinalizacao de transito;
Atendimento ao publico em assuntos relativos aos servicos depintura e
sinalizacao de transito, tomando conhecimento de suasolicitacao,
solucionando-as quando possivel ou encaminhando-asaos orgaos ou
pessoas competentes;
Organizar e controlar o recebimento, tramitacao e devolucao de
processos e demais documentos relativos aos servicos de pintura e
sinalizacao de transito;
Fazer executar e dirigir os servicos de sinalizacao, demarcacao, e
controle do transito;
Zelar pela manutencao e conservacao das maquinas, equipamentos e
instalacoes sob sua responsabilidade, mantendo-os sempre em otimas
condicoes de funcionamento;
Zelar pela boa imagem da Administracao Municipal;
Executar outras atribuicoes afins.

Publicado por:
Adriana Claudia Ribeiro Pires
Codigo Identificador:AE651B8E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
DECRETO No 9.392, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Regulamenta o artigo 1o,  5o e  6o da Lei Municipal
n 6.640, de 30 de maio de 2008, estabelecendo as
Escolas Prioritarias para o ano de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO LEOPOLDO, no uso das
atribuicoes que lhe confere o artigo 152, da Lei Organica do
Municipio, de acordo com o que estabelece a Lei Municipal n 7.585,
de 23 de dezembro de 2011 e em conformidade com os artigos 7, 42
e 43, da Lei Federal n 4.320 de 17 de marco de 1964.
DECRETA
Art. 1.o Ficam estabelecidas as seguintes Escolas Prioritarias, na Rede
Municipal de Ensino, cujo percentual e maior de 28% de alunos
atendidos pelo Programa Bolsa Familia, a partir de dados fornecidos
Sistema Presenca.
ESCOLA MUNICIPAL
EMEF BENTO GONCALVES
EMEF CLODOMIR VIANNA MOOG
EMEF DOUTOR JORGE GERMANO SPERB
EMEF DOUTOR OSVALDO ARANHA
EMEF EDGARD COELHO
EMEF FRANCISCO CANDIDO XAVIER
EMEF JOAO BELCHIOR MARQUES GOULART
EMEF MARIA EDILA DA SILVA SCHMIDT
EMEF PADRE ORESTES JOAO STRAGLIOTTO
EMEF PAULO BECK
EMEF PROFESSOR ALVARO LUIS NUNES
EMEF RUI BARBOSA
EMEF SANTA MARTA
EMEF TANCREDO NEVES
EMEF MARIO FONSECA

PERCENTUAL
56%
32%
28%
29%
36%
47%
34%
49%
41%
45%
29%
42%
41%
55%
29%

Art. 2.o Ao estabelecer Escolas prioritarias, a Secretaria Municipal de
Educacao, buscara enfrentar os problemas socio economicos
existentes no territorio, reconhecendo atraves de dados levantados
pelo Sistema Presenca, que ha Escolas com alunos com maiores
indices de vulnerabilidade social, sendo na pratica priorizado em
varias acoes, a inclusao destes alunos e a melhora dos indices de
aprendizagem.
Art. 3.o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

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