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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 058 Goiania, segunda-feira, 1 de abril de 2019 Pagina 20
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Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br  
28a Zona Eleitoral
Comunicados
Oficio Circular n.o 02/2019-28aZGO
Aguas Lindas de Goias, 28 de marco de 2019.
As Suas Senhorias os(as) Senhores(as)
Presidentes de Partidos Politicos  Aguas Lindas de Goias.
Assunto: Cronograma de Processamento de Filiados  ABRIL 2019.
Senhores Presidentes de Partidos Politicos,
1. De ordem do Juiz Eleitoral da   28a zona de Aguas Lindas de Goias, levo ao conhecimento de Vossas Senhorias o inteiro teor do 
Provimento n.o 4/2019 CGE  Corregedoria Geral de Justica Eleitoral, que define o cronograma de processamento das relacoes ordinarias de 
filiados para o mes de abril de 2019, em cumprimento do disposto no  2o do art. 19 da Lei 9.096, de 30 de setembro de 1995.
2. Informa-se que que o processamento da lista de filiados se dara nos moldes da Resolucao TSE n.o 23.117/09, com a nova redacao que lhe 
foi dada pela Resolucao TSE n.o 23.421/14, sendo necessaria a utilizacao  do sistema de informatica denominado  FILIAWEB devidamente 
atualizado,  disponivel na pagina do TSE na internet  www.tse.jus.br.
3. Foi expedido Oficio-Circular de n.o 7o VPCRE/2019 aos diretorios regionais divulgando o inteiro teor do documento.
4. Informa-se, ainda, que nao havera nova comunicacao aos orgaos partidarios, sendo que: OBSERVACAO 1: Na forma do Art. 8o da Res. TSE 
n.o 23.117/09: As relacoes de que trata o art. 4o desta resolucao deverao ser elaboradas pelo partido em aplicacao especifica do sistema de 
filiacao, intitulada Filiaweb, e submetidas a Justica Eleitoral pela rede mundial de computadores, em ambiente proprio do sitio do Tribunal 
Superior Eleitoral reservado aos partidos politicos. OBSERVACAO 2: Na forma do Art. 7o da citada Resolucao: Art. 7o Para utilizacao do 
Filiaweb, o usuario devera estar habilitado perante a Justica Eleitoral, mediante obtencao de senha.  1o O representante legal do diretorio 
municipal ou zonal, comprovada sua legitimidade para o ato, tera seu numero de inscricao eleitoral cadastrado pelo cartorio eleitoral como 
administrador do respectivo orgao de direcao partidaria e obtera a senha provisoria para uso do sistema, a ser alterada no primeiro acesso, 
a qual ficara sob sua exclusiva responsabilidade.  2o O usuario habilitado na forma do  1o deste artigo podera fazer o cadastramento,   em   
ambiente   especifico   do   Filiaweb,   de   outros administradores e operadores do sistema.    3o   O   sistema   de   filiacao   fara   o   
controle   do   periodo   de   validade   da composicao   do   diretorio   partidario,   de   acordo   com   a   documentacao apresentada perante 
o cartorio ou, desde que haja viabilidade tecnica, a partir de banco de dados de gerenciamento de informacoes partidarias, na forma 
estabelecida em instrucoes especificas do Tribunal Superior Eleitoral.    4o  Expirado  o   prazo  de  validade   do  orgao  de  direcao   
partidaria,  sera cancelada   automaticamente   a   habilitacao   de   todos   os   usuarios   a   ele vinculados.
Atenciosamente,
JESANA CARDOSO DOS SANTOS                
Chefe de Cartorio - 28a ZGO   
CRONOGRAMA PARA TRATAMENTO DOS DADOS SOBRE FILIACAO PARTIDARIA.
PROCEDIMENTO - PERIODO                                                                             
Ultimo dia para submissao das relacoes de filiados pelos partidos politicos via internet - periodo - 12 de abril.
identificacao das duplicidades de filiacao - periodo - 13 a 16 de abril.
Divulgacao das duplicidades de filiacao. Publicacao, na internet, das relacoes oficiais de filiados. inicio da contagem do prazo para resposta 
dos processos de duplicidade de filiacao. Geracao das notificacoes para partidos e filiados envolvidos em duplicidade. - 22 de abril 
Ultimo dia para apresentacao de resposta por filiados e partidos envolvidos. - 13 de maio.
Data limite para decisao das situacoes sub judice. - 23 de maio.
Data limite para registro das decisoes no sistema. - 3 de junho.
33a Zona Eleitoral
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