Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

2460

PROCESSO:
00025276120198140108
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Acao: Termo
Circunstanciado em: 20/11/2019---AUTOR DO FATO:MATEUS GOMES DA SILVA AUTORIDADE
POLICIAL:DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ELDORADO DOS CARAJAS PA AUTOR DO
FATO:ROGERIO SANTOS FERNANDES. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DO PARA COMARCA DE ELDORADO DO CARAJAS/PA TERMO DE AUDIENCIA JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL Processo n. 0002527-61.2019.8.14.0108 Autores: MATEUS GOMES DA SILVA e ROGERIO
SANTOS FERNANDES Crime: art. 28 da Lei 11.340/2006 Hoje,08/11/2019 as 09:30 horas, nesta Cidade
de Eldorado do Carajas/PA, Estado do Para, na sala de audiencia desta comarca, sob a presidencia da
Excelentissima Dra. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, Juiza de Direito, foi efetuado o pregao e
constatado a PRESENCA: do representante do Ministerio Publico, o Exmo. Sr. Dr. JOSE ALBERTO GRISI
DANTAS. Ante a ausencia de defensoria Publica, NOMEIO para o ato, Dr. GISLAN SIMOES DURAO
(OAB/PA 26.577-B), representando o autor. A audiencia foi declarada aberta. O Ministerio Publico efetivou
a proposta de TRANSACAO penal, da seguinte forma: Quanto ao acusado MATEUS GOMES DA SILVA:
 PAGAMENTO MEDIANTE ENTREGA DE MANTIMENTO E/OU PRODUTOS DIVERSOS A APAE DE
ELDORADO DOS CARAJAS/PA, NA QUANTIA DE R$ 499,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE
REAIS), EM UMA UNICA PARCELA, DEVENDO A OBRIGACAO SER ADIMPLIDA, ATE O DIA
08/12/2019.  DEVE O AUTOR IR A APAE PARA VERIFICAR AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO.
 O COMPROVANTE DA OBRIGACAO (NOTA FISCAL E RECIBO) DEVERA SER APRESENTADO
NESTE FORUM. Quanto ao acusado ROGERIO SANTOS FERNANDES:  PAGAMENTO MEDIANTE
ENTREGA DE MANTIMENTO E/OU PRODUTOS DIVERSOS A APAE DE ELDORADO DOS
CARAJAS/PA, NA QUANTIA DE R$ 499,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS), EM UMA
UNICA PARCELA, DEVENDO A OBRIGACAO SER ADIMPLIDA, ATE O DIA 08/12/2019. DEVE O
AUTOR IR A APAE PARA VERIFICAR AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO. O COMPROVANTE DA
OBRIGACAO (NOTA FISCAL E RECIBO) DEVERA SER APRESENTADO NESTE FORUM. A MM. Juiza
proferiu a seguinte SENTENCA: 1. Nos termos do art. 76 da LEI 9.099/95, HOMOLOGO A TRANSACAO
PENAL. 2. Havendo o cumprimento integral das presentes propostas de transacao penal, deve a
Secretaria encaminhar os autos ao MP e em seguida conclusos. 3. NOMEADO como advogado dativo
para atuacao no processo, Dr. GISLAN SIMOES DURAO (OAB/PA 26.577-B), representando o acusado,
que por ter cumprido seu munus publico, ARBITRO no valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito
reais), a titulo de honorarios, a ser suportados para o Estado do Para, diante da ausencia de Defensoria
Publica nesta Comarca. Sem custas. Publicada em audiencia. E como nada mais houve, mandou a MMa
Juiza encerrar este termo, que vai devidamente assinado pelos presentes. Eu, ________, secretaria, Carla
Miranda da Silva, secretaria o digitei e subscrevo. Juiza de Direito: (Juliana Lima Souto Augusto) Promotor
de Justica: Autor (a): Advogado dativo:

PROCESSO:
00048269720138140018
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 08/11/2019---DENUNCIADO:JOAO PEDRO ALVES FEITOSA
PEREIRA DE SOUSA Representante(s): OAB 23763 - JACKSON VIEIRA DOS SANTOS SILVA
(ADVOGADO) VITIMA:I. C. S. J. O. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. 1 O
Ministerio Publico do Estado do Para ofereceu denuncia contra o acusado JOAO PEDRO ALVES
FEITOSA PEREIRA DE SOUSA, imputando-lhe a conduta delituosa descrita no artigo 155, caput, do
Codigo Penal. Segundo a peca inaugural, no dia 07 de setembro de 2013, por volta das 14h, o denunciado
subtraiu do interior da igreja catolica Sao Jose Operario, localizada no Municipio de Eldorado dos Carajas,
um ventilador e varias roupas. O acusado foi preso em flagrante. Auto de flagrante e inquerito policial as
fls. 05-31. O flagrante foi devidamente homologado, sendo decretada sua prisao preventiva. Auto de
apreensao e entrega as fls. 13 e 26. O acusado foi devidamente citado e intimado para audiencia de
oferecimento de proposta de suspensao condicional do processo, fl. 41. Porem, nao compareceu a
audiencia designada, fl. 44, motivo pelo qual o Ministerio Publico requereu o prosseguimento do feito. A


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.