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Porto Alegre, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 ANO LXXVII No 178 Porto Alegre, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 Diario Oficial 2 Diario Oficial Eletronico do Estado do Rio Grande do Sul Em decorrencia do Decreto no 53.777/17, que regulamenta a Lei 14.644/2014, a partir do dia 6 de Novembro de 2017 o formato impresso do Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Sul foi totalmente substituido pela versao digital. O acesso ao conteudo e a validacao da autenticidade serao feitos exclusivamente atraves do site do Diario Oficial Eletronico. Acesse: http://www.diariooficial.rs.gov.br GOVERNO DO ESTADO EDUARDO LEITE Governador do Estado RANOLFO VIEIRA JUNIOR Vice-Governador do Estado Porto Alegre, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 Diario Oficial SUMARIO ATOS DO GOVERNADOR........................................................................................................................................................................................5 SECRETARIA DA CASA CIVIL..................................................................................................................................................................................9 CASA MILITAR...........................................................................................................................................................................................................10 SECRETARIA DE GOVERNANCA E GESTAO ESTRATEGICA..............................................................................................................................11 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO...........................................................................................................................12 SUBSECRETARIA DA ADMINISTRACAO CENTRAL DE LICITACOES - CELIC....................................................................................................19 AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS D
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