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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2683 Processo 1000669-92.2018.8.26.0426 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Jose Fernandes de Almeida - Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AS FLS. 150/158. - ADV: CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), FABIANA DE ALMEIDA PAGANELLI GUIMARAES (OAB 241607/SP) Processo 1000815-02.2019.8.26.0426 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - CDHU - INTIMO O POLO ATIVO PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTICA PARA EXPEDICAO DO MANDADO DE DESOCUPACAO VOLUNTARIA. - ADV: MATHEUS BORTOLETTO DA SILVA (OAB 370201/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP) Processo 1000823-76.2019.8.26.0426 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Manifeste o requerente, no prazo legal, sobre mandado cumprido negativo de fls. 82. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1000840-49.2018.8.26.0426 - Monitoria - Mutuo - Usina de Laticinios Jussara S/A - Vistos. Certidao retro: Arquivese, lancando-se a movimentacao especifica. - ADV: LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP) Processo 1000841-05.2016.8.26.0426 - Procedimento Comum Civel - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - NULIDADE DE ESCRITURA - Katia Cristina de Oliveira - Itagiba dos Santos - - Everson Peixoto de Castro - - Paulo Gustavo da Costa e outro - Ciencia aos patronos das partes envolvidas, que estao disponiveis as certidoes de honorarios, para a devida impressao junto ao sistema e-SAJ. - ADV: LEANDRO RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 231316/SP), FERNANDA MARCHIO DA SILVA (OAB 154896/SP), JOSE CARLOS FERREIRA (OAB 76541/SP), FLAVIO INOCENCIO FREIRIA (OAB 262058/SP) Processo 1000920-76.2019.8.26.0426 - Monitoria - Pagamento - Usina de Laticinios Jussara S/A - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de um mes. Apos, intime-se o polo ativo, pessoalmente, a dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao e arquivamento dos presentes autos. Int. - ADV: EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP), LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP) Processo 1001012-54.2019.8.26.0426 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Valdemar Felizardo Cintra - Mapfre Seguros Gerais S.A. - Apresentada a estimativa dos honorarios pelo perito (fls. 277/278), nos termos da r. Decisao de fls. 273/275, item 03, intimo as partes para se manifestarem a respeito. - ADV: BRUNO DO COUTO ROSA DE ANDRADE E CASTRO (OAB 243853/SP), PRISCILLA AKEMI OSHIRO (OAB 304931/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB 327408/SP) Processo 1001097-40.2019.8.26.0426 - Embargos de Terceiro Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Soraia Carraro Bertelli - - Mario Sergio Bertelli - Cooperativa de Credito de Livre Admissao Sicoob Credicoonai - Vistos. 1.Fls. 85. Em vista do que foi explicado as fls. 86/88 (no sentido de que o imovel foi recebido em pagamento de diversos emprestimos realizados aos devedores), fica INDEFERIDO o pedido (pois nao revelara o pagamento em novembro/2018). 2.Com fundamento no art. 373, 1o, do CPC; considerando, os indicios de fraude ante ao vinculo de parentesco proximo entre os embargantes e executados nos principais; e considerando, tambem, que a escritura de fls. 14/19 fala em compra e venda mediante pagamento, em especie, de R$ 180.000,00 em moeda no ato da compra (o que contraria a tese de fls.86/88); DETERMINO que o polo ativo comprove em um mes, por extratos bancarios ou outros meios de prova que venha a requerer, a transferencia dos valores (emprestimos) aos executados no periodo que indica (2015 em diante), inclusive indicando - por memoria discriminada de calculo (planilha) -, a evolucao do debito/emprestimos realizados aos devedores (a fim de se aferir a compatibilidade da transferencia do imovel a luz do seu valor). Pena: reconhecimento da fraude (sumula 375 do STJ, parte final) e improcedencia dos embargos, com continuidade da execucao sobre o bem imovel penhorado. 3. Ficam os embargantes advertidos das penas pela falsidade de eventuais declaracoes que serao prestadas doravente, a luz dos artigos 77, 80 e 81 do CPC. - ADV: MARCELA CRISTINA NASCIMENTO LEITE TORRES (OAB 307749/SP), FLAVIA PERONE DE FREITAS (OAB 247682/SP) Processo 1001098-25.2019.8.26.0426 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Amilton Sousa Lourenco - Marcelo Rosa - Vistos. 1.AFASTO a preliminar de ilegitimidade ativa, posto que o documento de propriedade esta juntado as fls. 93/96. Ademais, em acao possessoria nao se discute dominio, mas sim a melhor posse. 3. Feito devidamente saneado, passo a organizacao da fase instrutoria. 3. Por ora, DETERMINO exclusivamente a prova pericial de engenharia, a fim de que o engenheiro EDSON DO CASTRO COUTO ROSA, atuante em diversas outras pericias na unidade, analise os autos e os titulos de propriedade/posse, e eventualmente faca visita tecnica a fim de aferir se ha marcas da servidao no local; informando, se possivel, em havendo as marcas, de onde e e era captada agua pelo polo ativo (especialmente em relacao a nascente existente na propriedade do polo passivo). 3. Intime-se o perito para estimar seus honorarios em 5 dias e, apos, digam as partes sobre eles (inclusive eventualmente propondo o parcelamento para pagamento do expert nomeado), tambem em 05 dias (art. 465, 2o, do CPC) desde ja destacando que, conforme art. 95 do CPC, a pericia sera custeada a metade, por ambas, tendo-se em vista que a prova foi requerida por ambos os litigantes (fls. 80/83 e fls. 84/92). 4 Faculto as partes a formulacao de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos no prazo de 15 dias (art. 465, 1o, do CPC). 5. Oportunamente, apos a pericia, aferirei se ainda sera necessaria a producao da prova oral requerida de parte a parte. - ADV: SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO (OAB 392737/SP), SAULO EMANUEL ATIQUE (OAB 218159/SP), EDSON MENDONCA JUNQUEIRA (OAB 83761/SP), RAFAELA PINTO DA COSTA BEZERRA CUNHA SOUSA (OAB 321178/SP) Processo 1001120-88.2016.8.26.0426 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Posse - Maria das Gracas de Souza - Marcos Elias de Souza - Ciencia aos patronos das partes envolvidas, que estao disponiveis as certidoes de honorarios, para a devida impressao junto ao sistema e-SAJ. - ADV: GERSON LUIZ ALVES (OAB 211777/SP), FLAUBERT GUENZO NODA (OAB 184690/ SP) Processo 1001126-90.2019.8.26.0426 - Procedimento Comum Civel - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Joana Darc Pardim - - Jose de Lima Pardim - - Lionides Florencio de Santana - Jacinta Cintra - Vistos. 1. Defiro as partes a gratuidade processual quanto aos demais atos do processo. 2. Corrija-se o valor da causa para R$ 36.000,00, pretensao esbocada no pedido contraposto formulado. 3. Partes legitimas e devidamente representadas, passo a organizacao da fase instrutoria. 4. DETERMINO a prova pericial de engenharia, a fim de que o engenheiro ODAIR DALSECO, atuante em diversas outras pericias na unidade, compareca no local a fim de: a) verificar se e necessaria a passagem de tubulacoes pelo local, conforme afirmado pela autora; b) se este e o unico modo de se captar/escoar agua/esgoto, se e o meio menos oneroso ou se ha outro meio, sem passar pelo imovel da requerida, para tanto; e c) se ha desvalorizacao da area ou prejuizo ao imovel serviendo com a passagem da tubulacao desejada. 5 Faculto as partes a formulacao de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos no prazo de 15 dias (art. 465, 1o, do CPC), vindo-me cls a seguir para aprovacao. 6. Contate-se o perito a fim de aferir se aceita o munus, informando o valor que sera pago pela Defensoria a luz da tabela, e o prazo para o laudo (01 mes). Em aceitando, oficie-se a DP para reservar de honorarios, nos termos da normativa propria, INFORMANDO-SE O VALOR DA CAUSA CORRIGIDO. 7. Apos a pericia e com a

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