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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

33, 1o, 2o e 3o do ECA, Lei 8.069/90). Notifique-se o Ministerio Publico. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. (NOTA: Certidao de honorarios disponibilizada na internet). - ADV: RONALDO DONISETI BARROS RODRIGUES (OAB 301976/SP) Processo 1000258-71.2019.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - P.S.M. - J.C.A.M. - Certifico e dou fe que ate a presente data a autora nao se manifestou nos autos. Nada Mais. - ADV: EDERSON DOMICIO CORREA (OAB 311631/ Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3276 SP) Processo 1000494-57.2018.8.26.0472 - Cumprimento de sentenca - Fixacao - G.S.F. - G.F. - Vistos. Tendo em vista a manifestacao da exequente (fl. 93/94), JULGO EXTINTA a presente acao pelo cumprimento da obrigacao, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Codigo de Processo Civil. Transitada em julgado, expeca-se certidao de honorarios a patrona nomeada as fls. 06/07, nos termos do Convenio OAB/SP, codigo 200. Nao ha custas finais a serem recolhidas. Neste sentido: Nao sao devidas custas finais, porque a atividade jurisdicional propriamente executiva (atos constritivos e de excussao patrimonial ) nao se iniciou (TJSP, AI 0037309-17.2007.8.26.0000, Rel. Itamar Gaino, 21a Camara de Direito Privado, j. 22/08/20107; AI 0043010-27.2005.8.26.0000, Rel. Tersio Negrato, 17a Camara de Direito Privado, j. 09/03/2005). Em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se, intime-se e diligencie-se. - ADV: LARISSA TEIXEIRA SALZANO (OAB 236081/SP) Processo 1000980-47.2015.8.26.0472 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - C.M.B.H. - W.R.S.H. - C.E.M. - Vistos. Fls. 1564/1566, 1585/1587 e 1594/1595: Os pedidos serao analisados oportunamente, junto com os demais requerimentos de diligencias e producao de provas nao apreciados na decisao saneadora. Diante do acordao proferido no Agravo de Instrumento (fls. 1589/1593), que determinou que nao se pode limitar os beneficios decorrentes da gratuidade processual deferida a requerente, que alcanca todos os atos a serem praticados nos autos, inclusive a pericia, intime-se o perito nomeado as fls. 1546/1547, Sr. C. E. M., acerca do quanto determinado, para que manifeste sua anuencia a respeito do modo como sera custeada a pericia no que se refere a meacao que cabe a requerente (ao onus da requerente - 50%), que se dara nos moldes do Convenio da Assistencia Judiciaria Gratuita, atraves da reserva dos honorarios, cujo valor e o previsto na tabela da Defensoria Publica para pagamento de peritos. Aguarde-se pela resposta do perito pelo prazo de 10 dias. Int. Dil. - ADV: RENATO DA CUNHA RIBALDO (OAB 142919/SP), MARCIO ROBERTO SILVA (OAB 335134/SP), EDERSON DOMICIO CORREA (OAB 311631/SP), VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP) Processo 1001096-14.2019.8.26.0472 - Interdicao - Nomeacao - R.M.A. - R.M.A. - Vistos. Defiro os beneficios da Assistencia Judiciaria Gratuita ao(a) autor(a), anotando-se. Considerando os termos do relatorio emitido por medico psiquiatra as fls. 09, e principalmente as fls. 10, a despeito do parecer do Ministerio Publico, concedo a CURATELA PROVISORIA do requerido R. M. A., RG 20240875, CPF 091.995.758-76, em favor de sua irma, ora requerente, R. M. A., RG 412257701, CPF 281.603.688-01, a qual atendera tao so os direitos previdenciarios do curatelando, assistindo-o nos afazeres do dia a dia e que interessam a recuperacao e manutencao de sua saude, alem da questao alimentar e cuidados essenciais que o seu caso exija. A curadora fica ciente de que, para realizar negocios contratuais e patrimoniais, devera pedir autorizacao judicial. E vedado ao(a) curador(a) realizar emprestimos em nome do curatelando e, consequentemente, nao podera consignar pagamento de emprestimo na folha de pagamento de beneficio previdenciario do curatelando. Esta decisao servira como termo de compromisso do(a) curador(a), o(a) qual o aceitara desde que o assine ao final desta decisao, obrigando-se a atender os limites da curatela provisoria nos termos da Lei 13.146/15. Esta decisao servira tambem de certidao a ser entregue ao(a) curador(a) depois de assinar este termo. CITE-SE o curatelando (valendo esta tambem como mandado), ficando advertido de que dispoe de 15 dias para responder aos termos do pedido inicial, e que a sua inercia implicara no reconhecimento da veracidade dos fatos alegados pela parte autora. Vindo a resposta, a replica e ao Ministerio Publico. Oficie-se ao IMESC para designacao de data para realizacao de pericia acerca da capacidade do curatelando para os atos da vida civil. Designada a data, intime-se a autora, pessoalmente, que devera providenciar os meios para o comparecimento do requerido a pericia, munido de documentos, exames, laudos, etc., ressaltando que nao ha, no momento, possibilidade de realizacao de pericia nesta Comarca, em razao da suspensao do Convenio com a Secretaria de Saude do Estado. Faculto as partes a apresentacao de quesitos e indicacao de assistente tecnico, no prazo de 48 horas. Dispenso, por ora, a realizacao de interrogatorio, pois a experiencia tem demonstrado que a pericia medica constitui-se no elemento de prova que melhor exprime o quadro de saude dos curatelandos em acoes desta natureza, dai porque reputo que, neste momento, a melhor providencia e aguarda-la. Oportunamente, apos a juntada aos autos do laudo pericial, sera analisada a necessidade de realizacao de interrogatorio. Em caso de nao constituicao de advogado pelo(a) curatelando(a), oficie-se a OAB local a fim de que seja nomeado um CURADOR ESPECIAL para defender os seus interesses (art. 752, 2o, NCPC). Com a nomeacao acostada aos autos, intime-se-o do todo processado, bem como para apresentar resposta ao pedido inicial. Valera a presente como oficio a ser encaminhado pela Z. Serventia a OAB local. Advogada da autora: Dra. Daniela Santos Andreotti OAB/SP 238.987. Notifique-se o M.P. Intime-se. - ADV: DANIELA SANTOS ANDREOTTI (OAB 238987/SP) Processo 1001616-71.2019.8.26.0472 - Carta Precatoria Civel - Intimacao (no 0001174-75.2018.8.26.0111 - Vara Unica) Renata Alexandra da Silva - Reinaldo de Paula Silva - Nos termos do artigo 196, VI, das Normas de Servico da Corregedoria Geral de Justica, tendo conferido o recolhimento das custas e despesas processuais e estando devidamente instruida, dou cumprimento a presente carta precatoria. - ADV: ROBERTA FRANCIANE DA FREIRIA (OAB 368920/SP) Processo 1002287-31.2018.8.26.0472 - Procedimento Comum Civel - Guarda - J.R.P. - W.R. - Manifeste-se acerca do laudo social de fl. 54 e seguintes. - ADV: LUCIANE ELEUTERIO GONCALVES (OAB 114220/SP) Processo 1002923-94.2018.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - P.H.S.F. - - G.S.F. - - B.E.S.F. J.O.F. - Apresente a parte contraria contrarrazoes, no prazo legal. - ADV: DAIANE CAINELLES (OAB 327835/SP), ANTONIO FRANCISCO DE LIMA JUNIOR (OAB 190875/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO RAYAN VASCONCELOS BEZERRA ESCRIVA(O) JUDICIAL FRANCISCO DE ASSIS DE LARA CAMPOS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0768/2019 Processo 0002620-97.2018.8.26.0472 (processo principal 0002608-30.2011.8.26.0472) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Adilson Lombardi Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se, o INSS, acerca da peticao juntada a fl. 36. - ADV: FLAVIA LOPES DE FARIA FERREIRA FALEIROS MACEDO (OAB 260140/SP), DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II

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