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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
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Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
DESPACHO DE RELATORES
4a Camara Direito Privado
0629107-71.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: WSTC Soho Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda..
Advogado: Tiago Albano Ferreira de Matos Filho (OAB: 16781/CE). Advogado: Victor Leite Braga E Matos (OAB: 24655/CE).
Agravado: Herson Perdigao Moreira. Advogado: Lucas Vale Menescal (OAB: 18779/CE). Advogada: Fernanda Harumi Hirata
(OAB: 24281/CE). Advogado: Rafael da Nobrega Alves Praxedes (OAB: 26700/CE). Despacho: - A vista do exposto, defiro, em
carater precario, o pleito liminar formulado, de modo a determinar que o montante depositado de R$ 56.041,43 (cinquenta e
seis mil quarenta e um reais e quarenta e tres centavos de reais) continue em conta judicial. Comunique-se ao MM Juiz a quo
da presente decisao (art. 1.019, I, NCPC). Intime-se a parte Agravada para que responda no prazo legal, facultando-lhe juntar
a documentacao que entender conveniente para o desate da controversia, nos termos do art. 1.019, II, da Lei Adjetiva Civil
vigente. Expedientes necessarios. Fortaleza, 30 de agosto de 2019 DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator
0629259-85.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Agenor de Sousa Costa. Advogado: Bruno Freitas
Barbosa (OAB: 32527/CE). Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado: Suzyane Moura Lima (OAB: 40437/CE).
Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Despacho: - Ante o exposto, indefere-se o pedido de tutela antecipada
recursal. Intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do
artigo 1.019, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se o juizo a quo, comunicando o teor da decisao judicial. Expedientes
necessarios. Fortaleza, 27 de agosto de 2019 DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator
Total de feitos: 2
Coordenadoria de Direito Privado - 4a Camara
DESPACHO DE RELATORES
0629293-60.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: BV Financeira S/A - Credito, Financiamento e
Investimento. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 23649/CE). Agravada: Natalia Sousa Silva. Despacho: - Ante
o exposto, indefere-se o pedido de tutela antecipada recursal. Intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se sobre
o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se o juizo a
quo, comunicando-o do inteiro teor da decisao. Expedientes necessarios. Fortaleza, 27 de agosto de 2019 DESEMBARGADOR
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator
0629314-36.2019.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: J. M. de O. C.. Paciente: M. K. P. R.. Impetrado: J. de D. da
V. U da C. de M.. Despacho: - DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO a medida liminar pleiteada, determinando a substituicao da
restricao de liberdade, pela LIBERDADE PROVISORIA, com a monitoracao eletronica nos termos do art. 319, IX CPP. Publiquese e intimem-se. Oficie-se o julgador a quo, autoridade impetrada para prestar informacoes, nos termos do art. 255 do RITJCE.
Ouca-se a Procuradoria Geral de Justica. Empos, retornem-me conclusos para julgamento. Expedientes pertinentes, com a
urgencia que o caso requer. Fortaleza, 29 de agosto de 2019 DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator
Total de feitos: 2
Coordenadoria de Direito Privado - 4a Camara
DESPACHO DE RELATORES
0629373-24.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: A. J. C. B. R.. Advogado: GEORGE MAGNO CARVALHO
CARDOSO (OAB: 3004/PI). Agravada: F. E. de L. C. B.. Agravado: L. F. de L. C. B. R. P. F. E. de L. C. B.. Advogado: Manoel
Galba Vasconcelos de Aguiar Junior (OAB: 18888/CE). Advogada: Iarla Bruna Oliveira de Aguiar (OAB: 38124/CE). Despacho: -
Pelo exposto, NEGO a medida liminar requestada na inicial deste Agravo de Instrumento, ate ulterior decisao, devendo, assim,
abrir-se, vista dos autos a parte agravada para, desejando, contrarrazoar o recurso e juntar documentos no prazo que a lei
lhe confere. Apos abram-se vista ao Ministerio Publico, devolvendo-me os autos, em seguida para deliberacao. Expedientes
necessarios e urgentes. Fortaleza, 28 de agosto de 2019 DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator
0629396-67.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Maria Katiana Moreira. Advogado: Jose Giovani Portela
(OAB: 9333/CE). Despacho: - Pelo exposto, CONCEDO a medida liminar requestada na inicial deste Agravo de Instrumento,
para o fim de suspender a decisao agravada, ate ulterior decisao, devendo, assim, abrir-se, vista dos autos a parte agravada
para, desejando, contrarrazoar o recurso e juntar documentos no prazo que a lei lhe confere. Comuniquem-se ao Juizo da
causa. Expedientes necessarios e urgentes. Fortaleza, 29 de agosto de 2019 DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA
CAVALCANTE Relator
0629401-89.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Riomar Shopping Fortaleza S/A. Advogado: Rodrigo
Saraiva Marinho (OAB: 15807/CE). Agravado: BBQ & Company Restaurante EIRELI - ME. Advogada: Adely Maria Freitas Costa
(OAB: 28455/CE). Despacho: - Pelo exposto, NEGO a medida liminar requestada na inicial deste Agravo de Instrumento, ate
ulterior decisao, devendo, assim, abrir-se, vista dos autos a parte agravada para, desejando, contrarrazoar o recurso e juntar
documentos no prazo que a lei lhe confere. Comuniquem-se ao Juizo da causa. Expedientes necessarios e urgentes. Fortaleza,
29 de agosto de 2019 DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator
Total de feitos: 3
Coordenadoria de Direito Privado - 4a Camara
DESPACHO DE RELATORES

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