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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

PRO 49

a cultura empreendedora nos projetos pedagogicos e planos escolares, para a realizacao de
praticas empreendedoras no processo de ensino e aprendizagem, conforme diretrizes dessa
legislacao.

II - Da-se nova redacao ao art. 5o, que passa a ser a seguinte:
Art. 5o. O Estado do Rio Grande do Sul podera regulamentar esta Lei para fins de atendimento
ao previsto no artigo anterior.

JUSTIFICATIVA
A presente emenda objetiva adequar o disposto no Projeto de Lei, corrigindo tenues equivocos materiais na
minuta originaria, a fim de prevenir eventual alegacao de inconstitucionalidade, ilegalidade ou
antijuridicidade.
Sala da Comissao, em 24 de setembo de 2019.

Deputado(a) Edson Brum,
Presidente.
Deputado(a) Frederico Antunes,
Relator(a).

Deputado(a) Pepe Vargas

Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi

Deputado(a) Sergio Turra

Deputado(a) Elton Weber

Deputado(a) Fran Somensi

Deputado(a) Tenente Coronel Zucco

Deputado(a) Luiz Henrique Viana

__________________________________________________________________________________
PROJETO DE LEI No 112/2019
Deputado(a) Fabio Branco
Inclui no Calendario Oficial de Eventos do Estado do Rio
Grande do Sul o Carnaval de Rua de Jaguarao, realizado
no Municipio de Jaguarao.
Art. 1o Fica incluida no Calendario Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Carnaval
de Rua de Jaguarao, a ser realizado anualmente no mes de fevereiro, no Municipio de Jaguarao.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.

Sala das Sessoes, em 26 de fevereiro de 2019.


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