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Diário PA - Executivo

88 DIARIO OFICIAL No 33967
PORTARIA N.o 538/2019-MP/SGJ-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTICA, PARA A AREA TECNICOADMINISTRATIVA, usando das atribuicoes que lhe foram delegadas pela
PORTARIA N.o 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os termos do requerimento protocolizado sob o n.o
37633/2019, em 14/8/2019;
CONSIDERANDO que e dever da Administracao a apuracao de
irregularidades no servico publico, conforme prescrito no art. 199 da Lei
Estadual n.o 5.810, de 24/1/1994,
R E S O L V E:
I  REDESIGNAR as servidoras estaveis BARBARA NASCIMENTO MOURA
CALIL (Presidente), SUZE REBECA SALAZAR DE ARAUJO e CAMILA
MARQUES DE AZEVEDO BELEZA (Membros), para integrarem a Comissao
do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA N.o
200/2019-MP/SGJ-TA, de 27/3/2019, publicada no D.O.E. de 25/4/2019,
a contar de 26/8/2019.
II  FIXAR o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusao dos trabalhos.
III  CONVALIDAR todos os atos praticados ate entao pela Comissao.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, PARA A AREA
TECNICO-ADMINISTRATIVA, Belem, 28 de agosto de 2019.
ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Subprocuradora-Geral de Justica,
para a Area Tecnico-Administrativa
Protocolo: 469271
PORTARIA N.o 530/2019-MP/SGJ-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTICA, PARA A AREA TECNICOADMINISTRATIVA, em exercicio, usando das atribuicoes que lhe foram
delegadas pela PORTARIA N.o 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de
2018;
CONSIDERANDO os termos do Oficio no 035/2019-MP/3aPJEP, protocolizado sob o n.o 30042/2019, em 25/6/2019;
CONSIDERANDO que e dever da Administracao a apuracao de irregularidades no servico publico, conforme prescrito no art. 199 da Lei Estadual
no 5.810, de 24/1/1994,
R E S O L V E:
I  INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar objetivando apurar
eventual falta funcional praticada pela servidora registrada sob a Matricula n.o 999.1644, por infringencia, em tese, ao disposto no art. 177, IV da
Lei Estadual no 5.810/94.
II - DESIGNAR a Comissao Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
e Sindicancia, constituida por meio da PORTARIA No 935/2018-MP/SGJ-TA,
composta pelos servidores estaveis JOSE VENICIUS FRANCO DE OLIVEIRA
(Presidente), MAURO CESAR CARVALHO DE CARVALHO e JOEL CARLOS DE
OLIVEIRA ASSUNCAO (Membros), para atuarem no procedimento.
III  FIXAR o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusao dos trabalhos.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, PARA A AREA
TECNICO-ADMINISTRATIVA, Belem, 23 de agosto de 2019.
CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Subprocuradora-Geral de Justica,
para a Area Tecnico-Administrativa, em exercicio
PORTARIA N.o 531/2019-MP/SGJ-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTICA, PARA A AREA TECNICO-ADMINISTRATIVA, em exercicio, usando das atribuicoes que lhe foram delegadas pela Portaria n.o 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018,
CONSIDERANDO o imperativo legal consubstanciado no dever da administracao publica de apurar as irregularidades no servico publico que tiver
ciencia, ex vi do disposto no art. 199 da Lei no 5.810/1994;
CONSIDERANDO os termos do Oficio n.o 003/2019/MP/CSIND, datado de
18/7/2019, protocolizado sob o n.o 34216/2019, em 18/7/2019,
R E S O L V E:
PRORROGAR por 30 (trinta) dias, em carater excepcional, o prazo de conclusao dos trabalhos da Sindicancia Administrativa Investigatoria instaurada por meio da Portaria n.o 380/2019-MP/SGJ-TA, de 7/6/2019, publicada no D.O.E. de 18/6/2019.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, PARA A AREA
TECNICO-ADMINISTRATIVA, Belem, 23 de agosto de 2019.
CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Subprocuradora-Geral de Justica,
para a Area Tecnico-Administrativa, em exercicio
PORTARIA N. 532/2019-MP/SGJ-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTICA, PARA A AREA TECNICO-ADMINISTRATIVA, em exercicio, usando das atribuicoes que lhe foram delegadas pela Portaria n.o 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018,
R E S O L V E:
AUTORIZAR, sem onus para o Ministerio Publico do Estado do Para, a
servidora ALEXANDRA SOUZA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar
de Administracao, a se deslocar desta Capital a Brasilia/DF, no periodo de
17 a 30/8/2019, para prestar auxilio as Coordenadoras da Coordenacao
Geral do Sistema de Atendimento a Mulher  CGSIAM, vinculada ao Ministerio da Mulher, da Familia e dos Direitos Humanos.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, PARA A AREA
TECNICO-ADMINISTRATIVA, Belem, 23 de agosto de 2019.
CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Subprocuradora-Geral de Justica,
para a Area Tecnico-Administrativa, em exercicio
Protocolo: 469204

Segunda-feira, 02 DE SETEMBRO 2019
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS
(PUBLICACAO TRIMESTRAL CONFORME
ART. 15, 2o DA LEI No 8.666/93)
No DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS: 033/2019-MP/PA
MODALIDADE DE LICITACAO
PREGAO ELETRONICO 015/2019-MP/PA
Partes Contratantes: Ministerio Publico do Estado do Para e empresa P. L.
FADEL INFORMATICA ME, pessoa (CNPJ no 15.078.596/0001-10)
Objeto: REGISTRO DE PRECOS PARA MATERIAL DE CONSUMO DURANTE
O PERIODO DE 12 MESES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Data da Assinatura: 03/06/2019
Vigencia: 04/06/2019 a 03/06/2020
Precos Registrados:
LOTE I  MATERIAL DE EXPEDIENTE
QUANT

Preco
Unitario

01

Almofada para carimbo plastica, sem tinta permanente,
esponja absorvente revestida de tecido, cor azul, no 03,
medindo
aproximadamente Unidade
70x110mm, montada em recipiente apropriado para uso,
com tampa. Marca de referencia JAPAN STAMP.

188

R$
2,50

03

Apagador para quadro branco,
corpo em material plastico,
com base em feltro, medindo Unidade
aproximadamente
15x6cm.
Marca de referencia. RADEX.

15

R$
3,70

R$
55,50

05

Apontador para lapis com deposito formato retangular ou
cilindrico, dimensoes variando 3,4 x 4,9 x 1,9 cm a 2,5
x 6 x 1,5cm, confeccionado
em resina termoplastica, com
1 furo conico, lamina em aco Unidade
inox fixada por parafuso, perfeitamente ajustada e afiada.
Embalagem com identificacao
do produto e marca do fabricante. Marca de referencia FABER CASTEL.

75

R$
1,00

R$
75,00

07

Bandeja organizadora acrilica
para correspondencia na cor
fume, medindo 25x36cm, tipo
simples, com antiderrapante e anti-danificador na parte Unidade
inferior. Pes de apoio em borracha para fixar em baixo da
bandeja. Marca de referencia
ACRINYL.

75

R$
16,50

R$ 1.237,50

09

Bandeja organizadora acrilica
para correspondencia, na cor
fume, medindo 25x36cm, tipo
dupla, articulavel, com altura
aproximada de 5cm entre cada
andar, hastes de fixacao resisUnidade
tentes, com antiderrapante e
anti-danificador na parte inferior. Pes de apoio em borracha
para fixar em baixo da bandeja. Marca de referencia ACRIMET, ACRINYL ou equivalente.

150

R$
35,00

R$ 5.250,00

11

Bobina para calculadora/PDV,
01 via, medidas 57mmx30m,
permitida
variacao
ate
57mmx32m. Validade superior Unidade
a 12 meses, a partir da data
de entrega. Marca de referencia DATAPEL.

38

R$ 1,40

R$ 53,20

13

Bobina para fax, papel termico
medidas 215mmx30m. Validade superior a 12 meses, a par- Unidade
tir da data de entrega. Marca
de referencia MAXPRINT.

225

R$ 7,00

R$ 1.570,00

15

Bobina de senha pre-numerada, com 2000 numeros, sendo
Unidade
duas sequencias de 000 a 999.
SITEMATH.

15

R$ 22,00

R$ 330,00

ITEM

ESPECIFICACAO

UNID

Valor
total do item

R$

470,00


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