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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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em razao da gravidade em concreto do crime perpetrado pelo autor. 43. A grande quantidade de droga
apreendida, cerca de 1Kg de maconha, demonstra um maior potencial lesivo a sociedade Anajaense,
pequena cidade desses rincoes do Estado do Para, que vem sendo assolada com a pratica de crimes
dessa natureza. 44. Nao se trata de prisao preventiva em razao da gravidade em abstrata do delito, ou da
periculosidade presumida do agente, muito pelo contrario, a situacao dos autos, conforme ja dito,
demonstra uma maior gravidade da conduta do agente, que transportou grande quantidade de
entorpecente - com destino a este pequeno municipio, localizado no coracao da ilha de Marajo -,
aproximadamente 1Kg de maconha, quantidade essa suficiente para a confeccao de aproximadamente
4.000 cigarros, portanto, apta a atingir de modo significativo a saude publica, em especial pelo fato de se
tratar de pequena cidade do interior paraense. 45. Nesse sentido e a jurisprudencia do sodalicio Superior
Tribunal de Justica, para quem a gravidade em concreto da infracao penal e apta a justificar o carcere
cautelar. Vejamos: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PROPRIO. TRAFICO DE
DROGAS. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE
DROGAS. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE DEMONSTRADA. NECESSIDADE DA PRISAO
PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. SEGREGACAO JUSTIFICADA. CONDICOES PESSOAIS
FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE.
COACAO ILEGAL NAO DEMONSTRADA. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. 1. O habeas corpus
nao pode ser utilizado como substitutivo de recurso proprio, a fim de que nao se desvirtue a finalidade
dessa garantia constitucional, com a excecao de quando a ilegalidade apontada e flagrante, hipotese em
que se concede a ordem de oficio. 2. A privacao antecipada da liberdade do cidadao acusado de crime
reveste-se de carater excepcional em nosso ordenamento juridico, e a medida deve estar embasada em
decisao judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que demonstre a existencia da prova da materialidade
do crime e a presenca de indicios suficientes da autoria, bem como a ocorrencia de um ou mais
pressupostos do artigo 312 do Codigo de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela
jurisprudencia dominante deste Superior Tribunal de Justica e do Supremo Tribunal Federal, que a decisao
esteja pautada em motivacao concreta, vedadas consideracoes abstratas sobre a gravidade do crime. 3.
Na hipotese, e necessario verificar que a decisao do Magistrado de primeiro grau e o acordao impetrado
encontram-se fundamentados na garantia da ordem publica, considerando, sobretudo, a expressiva
quantidade e a natureza das drogas apreendidas - 48 eppendorfs de cocaina, pesando 36,6g e 32 porcoes
de maconha, com peso de 113,1g - circunstancias que, alem de demonstrarem a gravidade exacerbada da
conduta perpetrada, evidenciam a periculosidade social da acusada, que fora flagrada promovendo a
mercancia dos entorpecentes em ponto ja conhecido pelo trafico de drogas, justificando-se, nesse
contexto, a segregacao cautelar como forma de resguardar a ordem publica e de conter a reiteracao
delitiva. 4. Eventuais condicoes subjetivas favoraveis ao paciente nao sao impeditivas a decretacao da
prisao cautelar, caso estejam presentes os requisitos autorizadores da referida segregacao. Precedentes.
5. Mostra-se indevida a aplicacao de medidas cautelares diversas da prisao; o contexto fatico indica que
as providencias menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem publica. Precedentes. 6.
Habeas corpus nao conhecido. HC 530220 / SP. HABEAS CORPUS 2019/0258311-6. 46. Cabe a
ressalva, ainda, de que a existencia de condicoes pessoais favoraveis do acusado (residencia fixa,
primariedade, bons antecedentes etc.) nao e fator garantidor de direito subjetivo a liberdade provisoria, se
a prisao processual e recomendada por outras circunstancias faticas, como se verifica na hipotese. 47.
Quanto ao tema, convem, ainda, colacionar os seguintes julgados: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL
PENAL. TRAFICO E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO DE DROGAS. CONVERSAO DA PRISAO EM
FLAGRANTE EM CUSTODIA PREVENTIVA. REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL OU
REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO. DESNECESSIDADE. ART. 310, INCISO II, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. ALEGACAO DE AUSENCIA DE ELEMENTOS DE AUTORIA E
MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE ANALISE DE PROVAS. VIA INADEQUADA. PRISAO
PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTACAO IDONEA. RISCO DE REITERACAO
DELITIVA. CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. DESPROPORCAO ENTRE A
PRISAO CAUTELAR E A PENA DECORRENTE DE EVENTUAL CONDENACAO. IMPOSSIBILIDADE DE
AFERICAO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. INSUFICIENCIA. ORDEM
PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSAO, DENEGADA. 1. "Esta Corte tem se posicionado
no sentido de que nao ha ilegalidade na conversao do flagrante em prisao preventiva, de oficio, pelo
Magistrado Singular, desde que por decisao fundamentada, sendo dispensavel a previa provocacao do
Ministerio Publico ou da autoridade policial (RHC n. 107.836/MG, Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta
Turma, DJe 28/3/2019)" (RHC 109.918/MG, Rel. Ministro SEBASTIAO REIS JUNIOR, SEXTA TURMA,
julgado em 16/05/2019, DJe 28/05/2019). 2. Reconhecer a ausencia, ou nao, de elementos de autoria e
materialidade delitiva acarreta, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fatico-probatorio, sendo


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