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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 08 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
Paragrafo Unico. Servira de recurso para o credito aberto no caput a
reducao de dotacoes orcamentarias no valor de R$ 8.500,00 conforme
discriminado no Anexo Unico deste Decreto.
Art. 2o O presente decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE
DO
PREFEITO
MUNICIPAL
INDEPENDENCIA, 7 DE NOVEMBRO DE 2019.

DE

JOAO EDECIO GRAEF
Prefeito
ADEMIR MATIELLI
Secretario de Administracao
Registre  se, publique  se e cumpra-se.
Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Codigo Identificador:D331B8A8
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DECRETO No 154, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019.
ABRE CREDITO
PROVIDENCIAS.

especial

E

DA

OUTRAS

JOAO EDECIO GRAEF, PREFEITO DE INDEPENDENCIA, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuicoes legais, e de
conformidade com o art. 5o da Lei Municipal N. 2.914 de 5 de
novembro de 2019.
DECRETA:
Art. 1o Fica aberto credito especial no orcamento para o exercicio de
2019 no valor de R$ 5.400,00 conforme discriminado no Anexo
Unico deste Decreto.
Paragrafo Unico. Servira de recurso para o credito aberto no caput a
reducao de dotacoes orcamentarias no valor de R$ 5.400,00 conforme
discriminado no Anexo Unico deste Decreto.
Art. 2o O presente decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE
DO
PREFEITO
MUNICIPAL
INDEPENDENCIA, 7 DE NOVEMBRO DE 2019.

DE

JOAO EDECIO GRAEF
Prefeito

ANO XI | No 2683

1.1 O Processo Seletivo Simplificado sera executado por intermedio
de Comissao composta por tres servidores, designados atraves da
Portaria n. 102, de 16 de outubro de 2018.
1.1.1 As reunioes e deliberacoes da Comissao serao objeto de
registros em atas.
1.2 Durante toda a realizacao do Processo Seletivo Simplificado serao
prestigiados, sem prejuizo de outros, os principios estabelecidos no
art. 37, caput, da Constituicao da Republica.
1.3 O edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado sera
publicado integralmente no painel de publicacoes oficiais da
Prefeitura Municipal, sendo o seu extrato veiculado, ao menos uma
vez, em jornal de circulacao local, no minimo cinco dias antes do
encerramento das inscricoes.
1.4 Os demais atos e decisoes inerentes ao presente Processo Seletivo
Simplificado serao publicados no painel de publicacoes oficiais da
Prefeitura
Municipal
e
no
meio
eletronico
www.independencia.rs.gov.br .
1.5 Os prazos definidos neste Edital observarao o disposto no art. 199
da Lei Municipal no 1.700/05, 27 de setembro de 2005.
1.6 O Processo Seletivo Simplificado consistira na analise de
curriculos dos candidatos pela Comissao, conforme criterios definidos
neste Edital.
1.7 A contratacao sera pelo prazo determinado de ate 06 (seis) meses,
podendo ser prorrogado por igual periodo e se regera pelo Regime
Juridico Estatutario.
ESPECIFICACOES DA FUNCAO TEMPORARIA
2.1 As funcoes temporaria de que trata este Processo Seletivo
Simplificado corresponde ao exercicio das seguintes atividades:
CARGO: FARMACEUTICO
ATRIBUICOES:
Aviar receitas medicas e exercer o controle de farmacia. Controlar a
requisicao e a guarda de medicamentos e drogas; registrar a entrada e
a saida de entorpecentes e psicotropicos requisitados, receitados,
fornecidos e utilizados; controlar receitas realizadas periodicamente e
realizar o balanco de entorpecentes, barbituricos e outros
medicamentos; presidir a organizacao e atualizacao de fichario de
produtos farmaceuticos, controlando os respectivos prazos de
validade; colaborar na realizacao de estudos e pesquisas farmaceuticas
e de estudos toxicologicos; controlar e fiscalizar outros dispensarios
de medicamentos do setor publico; zelar pela conservacao de
materiais e equipamentos; emitir pareceres sobre assuntos de sua
competencia; requisitar ao Secretario de Saude, administrador ou ao
diretor do Hospital os medicamentos e materiais de laboratorio
necessarios para a boa operacionalizacao dos trabalhos; executar
outras tarefas correlatas e afins.
2.2 A carga horaria semanal devera ser desenvolvida diariamente, de
acordo com horario definido pela autoridade competente mediante ato
proprio, na forma que segue.

ADEMIR MATIELLI
Secretario de Administracao

CARGO
Farmaceutico

Registre  se, publique  se e cumpra-se.
Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Codigo Identificador:C92D32E3
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
EDITAL No 20, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019.

2.3 Pelo efetivo exercicio da funcao temporaria, sera pago
mensalmente aos contratados os vencimentos na forma estipulada no
quadro que segue, nele compreendendo-se alem da efetiva
contraprestacao pelo trabalho, o descanso semanal remunerado.
CARGO
Farmaceutico

EDITAL N. 20, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019.
Edital de processo seletivo simplificado para contratacao de
Farmaceutico por prazo determinado.
O Prefeito Municipal de Independencia- RS, no uso de suas
atribuicoes, visando a contratacao de pessoal, por prazo determinado
em numero de 01 (um) Farmaceutico, para desempenhar funcoes,
junto a Secretaria de Saude, com fulcro no art. 37, IX, da Constituicao
da Republica, e arts.194 a 197 da Lei Municipal n 1.700/05, de 27 de
setembro de 2005, torna publica a realizacao de Processo Seletivo
Simplificado, que sera regido pelas normas estabelecidas neste Edital
e no Decreto no 040/2010, de 04 de outubro de 2010.
DISPOSICOES PRELIMINARES

CARGA HORARIA SEMANAL
40 horas

VENCIMENTO
R$ 3.128,49 + 20% de insalubridade

2.3.1 Alem do vencimento o contratado fara jus as seguintes
vantagens funcionais: horas extras na eventual extrapolacao da carga
horaria diaria e semanal, desde que previamente convocado pelo
superior hierarquico; adicional noturno; gratificacao natalina
proporcional ao periodo trabalhado; ferias proporcionais acrescidas de
um terco, indenizadas ao final do contrato; inscricao no Regime Geral
de Previdencia.
2.3.2 Sobre o valor total da remuneracao incidirao os descontos fiscais
e previdenciarios.
2.4 Os deveres e proibicoes aplicadas ao contratado correspondem
aqueles estabelecidos para os demais servidores estatutarios pelos

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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