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Diário CE - Executivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar  PROPAD, da Procuradoria
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor GILMAR LIANO AZEVEDO, Professor, matricula no 119370-1-2,
acusado de haver praticado o ilicito tipificado no art. 199, inciso III,  1o, da Lei no 9.826/74 (Estatuto dos Funcionarios Publicos Civis do Estado do Ceara),
em razao de conduta que caracteriza abandono de cargo/funcao, por ter se ausentado do servico, sem justa causa, durante 98 (noventa e oito) dias, no ano
letivo de 2018, passivel da sancao prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCACAO, em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETARIA DA EDUCACAO
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PORTARIA No0675/2019-GAB - A SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DO CEARA, no uso da atribuicao que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei no 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo no 03719906/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauracao de
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora CLAUDIA ROZIANE DA SILVA, acusada de haver praticado o ilicito de
acumulacao ilicita de cargos publicos, em razao da mesma deter 03 (tres) cargos/funcoes no servico publico, sendo um cargo de Professor, em carater efetivo,
matricula no 161148-1-2, com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Secretaria; um cargo na Secretaria da Educacao, no municipio de Coreau,
com carga horaria de 25 (vinte e cinco) horas semanais; e outro cargo de Monitor de Creche, com carga horaria de 20 (vinte) horas semanais, lotada na
Secretaria Municipal do Trabalho e Acao Social, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII,  10, da Constituicao Federal de 1988, passivel da sancao
prevista nos  1o e 2o do art. 194, da Lei no 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionarios Publicos Civis do Estado do Ceara). SECRETARIA
DA EDUCACAO, em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETARIA DA EDUCACAO
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PORTARIA No0676/2019-GAB - A SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DO CEARA, no uso da atribuicao que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei no 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo no 00076460/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauracao de
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar  PROPAD, da Procuradoria
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor FRANCISCO JACINTO LIBERATO DE MESQUITA, Professor,
matricula no 122005-1-X, acusado de haver praticado o ilicito tipificado no art. 199, inciso III,  1o, da Lei no 9.826/74 (Estatuto dos Funcionarios Publicos
Civis do Estado do Ceara), em razao de conduta que caracteriza abandono de cargo/funcao, por ter se ausentado do servico, sem justa causa, durante o periodo
de 02/12/2018 a 04/01/2019, passivel da sancao prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCACAO, em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETARIA DA EDUCACAO
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PORTARIA No0677/2019-GAB - A SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DO CEARA, no uso da atribuicao que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei no 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo no 03360126/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauracao de
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JOSE RODRIGUES DE VASCONCELOS, acusado de haver praticado o ilicito
de acumulacao ilicita de cargos publicos, em razao do mesmo deter 02 (dois) cargos/funcoes no servico publico, sendo um cargo de Datilografo, matricula
no 073674-1-4, com carga horaria de 40 horas semanais, na Secretaria da Educacao do Estado  SEDUC, e um cargo de Professor na Secretaria Municipal
de Educacao de Itapipoca/CE, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII,  10, da Constituicao Federal de 1988, passivel da sancao prevista nos  1o
e 2o do art. 194, da Lei no 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionarios Publicos Civis do Estado do Ceara). SECRETARIA DA EDUCACAO,
em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETARIA DA EDUCACAO
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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019

PORTARIA No0678/2019-GAB - A SECRETARIA DA EDUCACAO
DO ESTADO DO CEARA, no uso da atribuicao que lhe confere o art. 210,
inciso II, da Lei no 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que
consta no processo no 03720440/2019, RESOLVE determinar a instauracao
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional
do servidor ANTONIO ROGECIO SOUZA MAGALHAES, acusado de
haver praticado o ilicito de acumulacao ilicita de cargos publicos, em razao
do mesmo deter 02 (dois) cargos/funcoes no servico publico, sendo um cargo
de Professor, em carater efetivo, matricula no 304942-1-0, com carga horaria
de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Secretaria da Educacao, e um cargo
de Auxiliar de Administracao, no municipio de Meruoca/CE, conduta vedada
pelo art. 37, incisos XVI e XVII,  10, da Constituicao Federal de 1988,
passivel da sancao prevista nos  1o e 2o do art. 194, da Lei no 9.826, de
14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionarios Publicos Civis do Estado do
Ceara). SECRETARIA DA EDUCACAO, em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETARIA DA EDUCACAO
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PORTARIA No0679/2019-GAB - A SECRETARIA DA EDUCACAO
DO ESTADO DO CEARA, no uso da atribuicao que lhe confere o art. 210,
inciso II, da Lei no 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que
consta nos processos nos 01030838/2019, 00724828/2019, 00643917/2019,
01030340/2019 e 00642198/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauracao de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar  PROPAD,
da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARIA MADALENA NOGUEIRA DE
OLIVEIRA, Professor, matricula no 115556-1-6, acusada de haver praticado
o ilicito tipificado no art. 199, inciso III,  1o, da Lei no 9.826/74 (Estatuto
dos Funcionarios Publicos Civis do Estado do Ceara), em razao de conduta
que caracteriza abandono de cargo/funcao, tendo em vista que no ano de
2018 esteve sem lotacao em unidade escolar vinculada a essa Secretaria da
Educacao, ate 12/03/2019, embora tenha exercido as funcoes de jurada de
29/01/2018 a 31/12/2018. SECRETARIA DA EDUCACAO, em Fortaleza,
15 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETARIA DA EDUCACAO
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COMODATO
No001/2019 - PROCESSO No01268583/2019
ESTADO DO CEARA, atraves da SECRETARIA DE EDUCACAO com
sede nesta capital no Centro Administrativo Gov. Virgilio Tavora, localizado
na Av. Gel. Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
CNPJ sob o no 07.954.514/0001-25, neste ato representado pela Excelentissima
Sra Secretaria da Educacao, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, incrita
no CPF sob no 473.400.533-87, RG no 216562291  SSP/CE, Secretaria da
Educacao daqui por diante denominada COMODATARIA e a ASSOCIACAO
COMUNITARIA BENEFICENTE DAS FAMILIAS DE TIMONHA
,localizada na Rua 13 de maio, S/N, Centro , Distrito de Timonha , Granja 
Ceara , neste ato representado pelo Sr. MANUEL PATRICIO REGADAS,
RG no 94767  SSP-CE, CPF no 005.765.493-00, residente e domiciliado na
Rua Livio Barreto, 494, doravante denominado COMODANTE, resolvem
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