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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4580 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 16
REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR.
RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.
REVISORA: JUIZA CELIA REGINA REGIS.
92-REVISAO CRIMINAL - RVC 0013189-57.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: GUSTAVO ALMEIDA DE ARRUDA CRUZ.
ADVOGADO: LEANDRO WANDERLEY COELHO.
REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR.
RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.
REVISORA: JUIZA CELIA REGINA REGIS.
93-IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DO ACORDA NO MANDADO DE SEGURANCA - MS 0004915-41.2018.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPUGNANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
IMPUGNADO: JONAIR MARTINS LIMA.
ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATORA: JUIZA CELIA REGINA REGIS.
94-AGRAVO INTERNO NA RECLAMACAO - RCL 0006748-60.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..
ADVOGADOS: ROBSON MOURA FIGUEIREDO E PAULO EDUARDO PRADO.
AGRAVADO: JUIZO DA 2a TURMA RECURSAL DE PALMAS.
RELATORA: JUIZA CELIA REGINA REGIS.
95-AGRAVO INTERNO NA RECLAMACAO - RCL 0012352-02.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: BANCO ORIGINAL S.A.
ADVOGADO: MARCELO LALONI TRINDADE.
AGRAVADA: MARINA DE SOUSA MOURA.
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES.
RELATORA: JUIZA CELIA REGINA REGIS.
96-REVISAO CRIMINAL - RVC 0003819-54.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: PAULO ROGERIO ALVES DA SILVA.
ADVOGADO: WENDEL ARAUJO DE OLIVEIRA.
REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTICA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA.
RELATORA: JUIZA CELIA REGINA REGIS.
REVISOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
97-MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0023780-15.2018.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: DANUBIO RIBEIRO DOS SANTOS.
ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE.
IMPETRADOS: SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS E SECRETARIO DA
ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA-em substituicao ao Des. Luiz Gadotti.
98-MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0007073-35.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS.
ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE.

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