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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

S/A Credito, Financiamento e Investimento - Bruno de Faria Ramos - Assim, JULGO EXTINTA a execucao, nos termos do art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Considerando nao haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se desde ja o transito em julgado desta. Cumprida, arquivem-se os autos com as comunicacoes devidas. PRI. - ADV: JOSE SANDRO DA COSTA (OAB 143695/RJ), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP) Processo 1003591-78.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Cobranca de Alugueis - Sem despejo - Mario Alberto Marton - Alexandre Cabral Silva - - Aline Regina Taglianetti Nascimento Silva - Vistos. Observo que a procuracao ad judicia de fls. 138, embora assinada por ambos os reus, foi redigida de forma a indicar outorga somente por parte do correu Alexandre, por ter assim constado: Alexandre Cabral Silva (qualificacao...), casado sob regime de comunhao parcial de bens com Aline Regina Taglianetti Nascimento Silva (qualificacao...), pelo presente instrumento de procuracao, nomeia e constitui (no singular) como seu procurador (...). Alias, a mesma redacao constou do primeiro paragrafo da contestacao, conquanto, no corpo da peca de defesa, tenha sido mencionada a expressao os requeridos, evidenciando a intencao de contestar em nome de ambos os reus. Assim, concedo o prazo de quinze dias para a juntada de procuracao ad judicia em nome da corre Aline, bem como para que seja ratificada a apresentacao da contestacao em seu nome, ante a explicacao acima que sugere a ocorrencia de simples erro material. No silencio, certifique a serventia o decurso de prazo para Aline apresentar defesa e tornem conclusos para sentenca. Intime-se. - ADV: JOAQUIM RODRIGUES GUIMARAES (OAB 65979/SP), PAULO MARTON (OAB 197227/SP) Processo 1003872-29.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Toyota do Brasil S.a. - Elias Werli Rosa - Ante o exposto, houve perda superveniente do interesse de agir, razao porque, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO este processo. Deixo de condenar o requerido aos onus da sucumbencia, pois sequer foi citado, tendo pagado o debito apenas tres dias apos o ajuizamento da acao. Se requerido, defiro o desentranhamento de documentos, mediante traslado. Com o transito em julgado, comunique-se e arquivem-se. P.R.I. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP) Processo 1004020-40.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Estabelecimentos de Ensino - Maple Bear Canadian School - Renato Vieira Guimaraes - Vistos. Emende e complete o autor a inicial em quinze dias, sob pena de extincao, para comprovar nos autos o recolhimento das custas e despesas processuais iniciais, bem como para informar os indices utilizados no demonstrativo de calculo. Intime-se. - ADV: MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP) Processo 1004037-76.2019.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Inadimplemento - Antonio Hodas Ruiz - Sidinei Rogerio Trausi - Vistos. Emende e complete o autor a inicial em quinze dias, sob pena de extincao, para comprovar nos autos o recolhimento das custas e despesas processuais iniciais, bem como para dar a causa valor correspondente a doze meses de aluguel, nos termos do artigo 58, III, da Lei 8245/91;e juntar demonstrativo de calculo do valor perseguido. Intime-se. - ADV: LUCAS CAMILO BUENO DO PRADO SANTOS (OAB 401695/SP) Processo 1004052-45.2019.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - Silva Mattos e Cia Ltda - Fqa Bikesports Artigos Esportivos Ltda - - Clinica do Ciclista Oficina e Comercio Eireli - Vistos. Independentemente do recolhimento de taxa (Prov. CSM 2356/16), expeca-se certidao a que se refere o artigo 828 do CPC. Art. 828: O exequente podera obter certidao de que a execucao foi admitida pelo juiz, com identificacao das partes e do valor da causa, para fins de averbacao no registro de imoveis, de veiculos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. O exequente devera comunicar ao juizo as averbacoes efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretizacao, nos termos do art. 828, 1o, do C.P.C. Para inscricao dos dados das executadas em cadastro de inadimplentes e uso do sistema SERASAJUD, providencie a exequente o recolhimento da taxa respectiva, comprovando-se nos autos (um recolhimento por pessoa a ser incluida). Observo a existencia dos requisitos especificos que autorizam a execucao forcada. Determino a expedicao do mandado de citacao para possibilitar o cumprimento voluntario da obrigacao, no prazo de 3 (tres) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorarios advocaticios em 10% sobre o valor da execucao (CPC, art. 827), com a advertencia de que esta verba sera reduzida pela metade na hipotese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, 1o), assegurada a possibilidade de alteracao, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos a execucao, ou na falta destes, ao final do procedimento executorio, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (CPC, art. 827, 2o) . Nao efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justica procedera, de imediato, a penhora de bens e avaliacao, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, 1o, do C.P.C.). Nos termos do art. 830, do C.P.C., se o oficial de justica nao encontrar o executado, arrestar-lhe-a tantos bens quantos bastem para garantir a execucao. Nos 10 (dez) dias seguintes a efetivacao do arresto, o oficial de justica procurara o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultacao, realizara a citacao com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Incumbe ao exequente requerer a citacao por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. Aperfeicoada a citacao e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-a em penhora, independentemente de termo. E defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegacao do devedor acerca de eventual composicao amigavel. O executado, independentemente de penhora, deposito ou caucao, podera apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 914), a contar da citacao, na forma do art. 231 c.c. art. 915, ambos do C.P.C.. Os prazos contam-se na forma do 1o do art. 915 em caso de litisconsorcio passivo. Atente-se para os regras dos demais paragrafos do art. 915, do C.P.C.. No caso de embargos manifestamente protelatorios, o devedor sujeitar-se-a ao pagamento de multa de ate 20% sobre o valor em execucao (CPC, art. 918, paragrafo unico, e art. 774, II). O reconhecimento do credito do exequente e o deposito de 30% do valor em execucao (incluindo custas e honorarios advocaticios), no prazo para oferta de embargos, permitira ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de 1% (um por cento) ao mes (CPC, art. 916). Frise-se que a penhora de bens imoveis, quando apresentada certidao da respectiva matricula, e a penhora de veiculos automotores, quando apresentada certidao que ateste a sua existencia, devera ser formalizada lavrandose termo nos autos, conforme estabelece o artigo 845, 1o, do Codigo de Processo Civil, observando-se, quanto a penhora de imovel, os termos do Provimento CGJ n. 30/2011 (publicado no DJE de 19/12/2011, pags. 10/11), que dispoe sobre penhora on line. Oportunamente, se necessario, sera nomeado perito para avaliacao. Observo que, a interpretacao sistematica dos artigos 845, 2o, e 914, 2o, ambos do Codigo de Processo Civil, determina que a praca de imovel localizado em outra comarca seja

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