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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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RAFAEL DO VALE SOUZA
Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS
TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSAO A MARGEM DIREITA
PROCESSO:
00061718320188140128
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): RAFAEL DO VALE SOUZA Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 31/10/2019---DENUNCIADO:ALESON BARROS SOARES
DENUNCIADO:ALLASSON BIANCHI DOS SANTOS Representante(s): OAB 14519 - JULIANE
FONTENELE ZAMPIETRO (ADVOGADO) DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO. SENTENCA Vistos.
1. RELATORIO ALLASON BIANCHI DOS SANTOS e ALESON BARROS SOARES, qualificados nos
autos, foram denunciados e processados como incursos no artigo 157, 2o, inciso II, 2o-A, do Codigo
Penal, alem da imputacao prevista no art. 14 da Lei no10.826/03 e art. 308 do CPB apenas em relacao ao
primeiro reu. Segundo a denuncia, no dia 28/08/2018, por volta das 09h, no posto de combustiveis
localizado na Rua Tres, s/n, neste Comarca, os acusados, em unidade de designios e condutas paralelas,
mediante grave ameaca, consubstanciada na utilizacao de uma arma de fogo, subtrairam, para si, bens
moveis das vitimas V.C.M. e R.B.F. Conforme peca acusatoria, o primeiro denunciado veio fugido para
Terra Santa, pois havido contraido uma divida de drogas em Santarem e necessitava portar a arma de
fogo. Ainda na denuncia, o representante do Ministerio Publico informa que, no dia do fato, as vitimas
estavam trabalhando no posto de combustiveis, quando foram abordadas pelos acusados, que estavam
em uma motocicleta conduzida por Allason. Ato continuo, o primeiro acusado desceu do veiculo e,
utilizando-se da arma de fogo, abordou as vitimas e subtraiu-lhes quantia proxima a R$1.000,00. Ao ser
acionada, a policia entrou em diligencia e, em flagrante, prendeu os acusados, sendo encontrados com os
mesmos um revolver e a importancia de R$ 384,00. Em sede policial, as vitimas reconheceram os
acusados como autores do delito, bem como os reus confessaram a pratica delituosa. A denuncia foi
recebida em 14/09/2018 (fls.4). Os acusados foram citados (fls.14 e 19) e apresentaram respostas a
acusacao (fls.17 e 21), o que nao impediu o prosseguimento do feito, a mingua das hipoteses previstas no
artigo 397 do Codigo de Processo Penal (fls.26). Durante a instrucao, foram ouvidas duas vitimas, duas
testemunhas e, ao final, atraves de cartas precatorias, os dois reus foram interrogados (fls.47/50). Em
memoriais escritos, o Ministerio Publico requereu a procedencia da acao, pugnando pela emendatio libelli
quanto ao delito previsto no art. 14 da Lei no 10.826/03. As defesas dos reus pugnaram pelas suas
absolvicoes. E o relatorio. FUNDAMENTO e DECIDO. 2. FUNDAMENTACAO Nao ha preliminares a
serem dirimidas. 2.1
DO CRIME DE ROUBO
Quanto ao crime de roubo, a materialidade e
comprovada pelo auto de prisao em flagrante (fls.02), pelo boletim de ocorrencia (fls.3/16), pelo auto de
exibicao e apreensao (fls.17), bem como pelas declaracoes e depoimentos colhidos em sede policial, alem
da prova oral colhida em juizo.
As autorias sao induvidosas. Os reus foram presos em flagrante delito,
em posse dos bens subtraidos das vitimas e de uma arma de fogo, circunstancia que ja os comprometem
seriamente, pois, como sabido, a flagrancia talvez seja a prova mais incisiva da existencia do crime, bem
como sobre a autoria.
Em solo policial, os acusados confessaram as praticas criminosas, porem
negaram em sede judicial.
Como se ve, em juizo, a vitima VIVIAN confirmou os fatos narrados na
denuncia e no inquerito policial, aduzindo que foram os reus quem praticaram o assalto com arma de fogo.
Outrossim, o depoimento da vitima RONILSON foi no mesmo sentido, reiterou que estava trabalhando
no posto de combustiveis juntamente com a outra vitima, quando Alasson desceu da motocicleta e,
mostrando uma arma de fogo, os abordaram e subtraiu-lhes a quantia de aproximadamente R$1.000,00.
Fato nao menos importante e a narrativa da vitima no que tange a ida ate ao local do crime, dois dias
antes, do acusado Allason com intuito de trocar dinheiro, o que, certamente foi um pretexto que o reu se
utilizou para monitorar a rotina do posto de combustiveis.
A testemunha Nilcelio afirmou que alugou a
motocicleta para Allason, tendo o mesmo se apresentado com outra identidade.
Em interrogatorio, o
acusado ALLASON negou os fatos imputados, afirmando que confessou em delegacia mediante coacao.
Ja o reu ALESSON BARROS confessou a pratica criminosa, detalhando que estava guiando a
motocicleta no momento do assalto, e que ALLASON foi quem estava armado e abordou as vitimas.
Bem de ver que a negativa do reu ALLASON e fantasiosa, fragil e nao se sustenta diante da prova oral
colhida em juizo, sob o crivo do contraditorio. Nao ha razoes para desqualificar os relatos das vitimas.
Afinal, elas nao conheciam os reus e, portanto, nao teriam motivos aparentes para imputar-lhes
envolvimento em tao graves fatos. Ademais, os seus interesses sao que os verdadeiros responsaveis pela
infracao sejam punidos e nao possiveis inocentes.
Nao ha, portanto, duvidas razoaveis que
enfraquecam a prova acusatoria quanto ao crime de roubo.
E fato que em sede de delitos patrimoniais
como o roubo as palavras das vitimas sao de importancia impar e nao podem ser simplesmente
desconsideradas. Esse, inclusive, e o entendimento de nossos tribunais: PROVA - Palavra da vitima Valor - Indiscutibilidade - Na especie, a negativa dos acusados nao encontra suporte em prova que os
inocente de modo categorico - Testemunhas arroladas pela defesa nao chegaram a infirmar a prova


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