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Diário RO - Justiça

915DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Local do imovel: Rua Jose Carlos da Mata, n. 1975, Setor 01, 
Buritis/RO.
Expeca-se o necessario.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFICIO/
CARTA PRECATORIA.
Buritis/RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Jose de Oliveira Barros Filho
Juiz de Direito
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS CNPJ no 01.266.058/000144, RUA SAO LUCAS 2478, NAO CONSTA SETOR 06 - 76880000 - BURITIS - RONDONIA
EXECUTADO: GILCELIO RODRIGUES DE PAULA CPF no 
909.879.427-00, RUA JOSE CARLOS DA MATA 1905, RUA 
CEREJEIARAS, 1961, SETOR 01 SETOR 01 - 76880-000 - 
BURITIS - RONDONIA
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Buritis - 2a Vara Generica 
Rua Taguatinga, no 1380, Bairro Setor 03, CEP 76.880-000, Buritis, 
RO Processo: 7009760-06.2017.8.22.0021
Classe: Execucao Fiscal
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS
ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICIPIO DE BURITIS
EXECUTADO: JOSE AFONSO DE MENDONCA
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
SENTENCA 
Vistos,
Trata-se de Acao de Execucao Fiscal proposta pela FAZENDA 
PUBLICA DO MUNICIPIO DE BURITIS/RO contra JOSE AFONSO DE 
MENDONCA, alegando, em sintese, ser credora do valor de R$1.244,73 
(mil e duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e tres centavos), 
referente a Certidao de Divida Ativa de n. 1274/2017. 
A parte Executada foi citada por edital (Id. 18446578), deixando transcorrer 
o prazo sem apresentar manifestacao.
A parte exequente peticionou nos autos informando que houve o 
pagamento integral do debito, requerendo a extincao do feito (Id. 
21927785).
Pois bem. Conforme art. 924, inciso II, do CPC, extingue-se a execucao 
quando satisfeita a obrigacao e pelo que consta nos autos, a Executada 
cumpriu a obrigacao conforme peticao acostada aos autos, razao pela 
qual, a extincao do feito pelo total adimplemento da obrigacao e medida 
que se impoe.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, nos 
termos do art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil c/c art. 156, 
inciso I, do Codigo Tributario Nacional.
Sem custas e honorarios advocaticios.
SENTENCA publicada e registrada pelo Sistema PJe. Intimem-se via 
PJe. 
Certificado o transito em julgado e observadas as formalidades legais, 
arquivem-se.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMACAO.
Buritis/RO,quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Jose de Oliveira Barros Filho
Juiz de Direito
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS CNPJ no 01.266.058/0001-44, 
RUA PARECIS 2066 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDONIA
EXECUTADO: JOSE AFONSO DE MENDONCA, RUA DAS OLIVEIRAS 
1116 SETOR 01 - 76880-000 - BURITIS - RONDONIAEXECUTADO: 
JOSE AFONSO DE MENDONCA, RUA DAS OLIVEIRAS 1116 SETOR 
01 - 76880-000 - BURITIS - RONDONIA
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Buritis - 2a Vara Generica 
Rua Taguatinga, no 1380, Bairro Setor 03, CEP 76.880-000, Buritis, 
RO Processo: 0003782-75.2014.8.22.0021
Classe: Execucao Fiscal
Assunto: Divida Ativa
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO DE RONDONIA
EXECUTADO: GERALDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DECISAO 
Vistos,
Defiro o pedido de Id. n. 20186385.
Procedi pesquisa pelo sistema BACENJUD, sendo a mesma 
frutifera, bloqueando o valor de R$3.434,21 (tres mil e quatrocentos 
e trinta e quatro reais e vinte e um centavos), motivo pelo qual 
converto o bloqueio em penhora.
Intime-se a parte executada para oferecer impugnacao a penhora, 
caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, 2o 
e 3o, do CPC. Havendo impugnacao, intime-se a parte exequente 
para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, apos retornem os 
autos conclusos.
Em caso de inercia ou anuencia do executado, desde logo, defiro 
seja expedido o necessario, para levantamento da quantia em 
favor da parte exequente.
Expedido o alvara e comprovado o levantamento, nao havendo 
outros pedidos, julgo extinta a execucao, nos termos do art. 924, 
inciso II, do CPC.
Publicacao e registros automaticos pelo PJe.
Oportunamente, arquive-se.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFICIO/
CARTA PRECATORIA.
Buritis/RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Jose de Oliveira Barros Filho
Juiz de Direito
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA CNPJ no 00.394.585/000171, AV. DOS IMIGRANTES 3503, NAO INFORMADO COSTA E 
SILVA - 76801-226 - PORTO VELHO - RONDONIA
EXECUTADO: GERALDO RODRIGUES DA SILVA CPF no 
093.665.986-68, RUA OURO PRETO 20 SETOR 03 - 76880-000 - 
BURITIS - RONDONIA
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Buritis - 2a Vara Generica 
Rua Taguatinga, no 1380, Bairro Setor 03, CEP 76.880-000, Buritis, 
RO Processo: 7009790-41.2017.8.22.0021
Classe: Execucao Fiscal
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS
ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICIPIO DE BURITIS
EXECUTADO: PEDRO ANTONIO DE MIRANDA
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DECISAO 
Vistos,
Defiro o pedido da Exequente de Id. 22632117 e, conforme o 
disposto no art. 151, VI, do CTN e art. 922 do CPC, suspendamse os autos ate 12/08/2019, devendo o transcurso do prazo ser 
aguardado em ARQUIVO PROVISORIO, sem baixa na distribuicao.
Advirto o exequente que decorrido o prazo de suspensao, sem que 
tenha vindo aos autos manifestacao, voltara a correr o prazo de 
prescricao intercorrente, sem previa intimacao do credor, uma vez 
que ja ciente do procedimento a ser adotado, caso nao se manifeste 
antes do termino do prazo de suspensao.
Cumpra-se e expeca-se o necessario.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFICIO/
CARTA PRECATORIA.
Buritis/RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Jose de Oliveira Barros Filho
Juiz de Direito
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS CNPJ no 01.266.058/000144, SETOR 06 2476 RUA SAO LUCAS - 76880-000 - BURITIS - 
RONDONIA
EXECUTADO: PEDRO ANTONIO DE MIRANDA CPF no 
665.145.502-82, RUA ALAGOAS 1910 SETOR 02 - 76880-000 - 
BURITIS - RONDONIA
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