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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2390 do nome do(s) executado(s) nos cadastros restritivos de credito. Ainda, em atencao ao que dispoe a sumula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execucao depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de ma-fe do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrencia de eventual fraude a execucao, anoto a parte exequente a possibilidade de requerimento de expedicao da certidao prevista no art. 828 do novo CPC, para fins de averbacao da admissao da presente execucao junto ao registro de imoveis, de veiculos, ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Consigno que fica desde ja autorizada a emissao de referido documento, se requerida, mediante recolhimento da taxa correspondente. Fica a parte executada advertida de que, com o decurso do prazo de 15 (quinze)dias previsto no art. 523 do novo CPC para pagamento voluntario debito, iniciar-se-a o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos do cumprimento de sentenca, sua impugnacao. Ressalto, por fim, que, nos termos do 6o, art. 525, do novo CPC, a apresentacao de impugnacao ao cumprimento de sentenca nao tem o condao de impedir a continuacao do procedimento ou a efetivacao dos atos executorios e expropriatorios. Int. - ADV: HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP), ALYSON COLT LEITE SILVA (OAB 15501/RN) Processo 0020081-60.2016.8.26.0405 (processo principal 4014665-48.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Oferta e Publicidade - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - EDUARDO DOS SANTOS. - Fls. 147/153: ciencia ao exequente. - ADV: MELISSA SUNA DE RE (OAB 326992/SP), FABIO FERRAZ SANTANA (OAB 290462/SP), RODRIGO BETTI MAMERE (OAB 286899/SP), RODRIGO TEGANI JUNQUEIRA PINTO (OAB 292539/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP) Processo 0023397-47.2017.8.26.0405 (processo principal 4023429-23.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Alienacao Fiduciaria - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - WILLIAN DE SANTANA - Manifeste-se a exequente. Int. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP), CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRACA PAVANATO (OAB 237054/SP) Processo 0025956-11.2016.8.26.0405 (processo principal 1019000-30.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - TATIANE ALINE CARDOSO COSTA. - Vistos. *Fls. 61/62: proceda-se a transferencia do valor, expedindo-se o mandado de levantamento eletronico em favor da exequente. No mais, manifeste-se a exequente, quanto ao prosseguimento do feito, em cinco dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. Int. Osasco, 05 de novembro de 2019. - ADV: GUSTAVO CHAGAS (OAB 343172/SP) Processo 0027664-28.2018.8.26.0405 (processo principal 1011752-13.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Esbulho / Turbacao / Ameaca - REGINA DA SILVA. - ISAIAS BENTO SOUZA. e outro - Vistos. *Fls. 77/82: manifestem os mexecutados. Int. Osasco, 05 de novembro de 2019. - ADV: SIDNEY ABERLE JUNIOR (OAB 359768/SP), RENATA JORGE RODRIGUES RAMOS (OAB 247366/SP), FERNANDO TEODORO DA SILVA (OAB 122945/SP) Processo 0031887-24.2018.8.26.0405 (processo principal 4017942-72.2013.8.26.0405) - Exibicao de Documento ou Coisa Civel - Adjudicacao Compulsoria - MARCIA DE OLIVEIRA TAKESHITA - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA e outro - Fls. 69/71: ciencia ao autor/exequente, da(s) pesquisa(s) realizada(s), para manifestacao em cinco dias. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO (OAB 99999/DP), SIDNEI ROMANO (OAB 251683/SP) Processo 0031890-76.2018.8.26.0405 (processo principal 1030827-33.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Duplicata - Seva Engenharia Eletronica S/A - Del Service Auto Pecas e Servicos Mecanicos Ltda - O bem ofertado pelo executado foi rejeitado e nao obedece a ordem legal de preferencia para satisfacao do credito. Por outro lado, ha valor incontroverso (fls. 15) e, consoante ja salientado a fls. 45, nao ha impedimento na sequencia de pratica de atos executivos. Assim, por ora mantenho o bloqueio do valor - insuficiente para cobrir o valor incontroverso - e do veiculo descrito a fls. 55, liberando-se o restante e manifestando-se as partes sobre o calculo do contador, tornando conclusos para decisao. - ADV: LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE (OAB 65204/MG) Processo 1000231-32.2018.8.26.0405 - Monitoria - Mutuo - Fundacao dos Economiarios Federais - Funcef - Rogerio Lima Santos - Vistos. Processe-se a apelacao interposta pela autora (fls. 325/367). Vistas a parte contraria, apos subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica. Int. Osasco, 05 de novembro de 2019. - ADV: JULIANA DE JESUS BARROS (OAB 336767/SP), LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (OAB 62456/RJ), JUSUVENNE LUIS ZANINI (OAB 399243/SP) Processo 1000629-42.2019.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Crbs S/A Cdd Embu - Vistos. *Certidao de fls. 122: manifeste, a exequente. Int. Osasco, 05 de novembro de 2019. - ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP) Processo 1000772-31.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Rescisao / Resolucao - Armando Froz Automoveis Ltda - Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo de designar audiencia previa de conciliacao / mediacao, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado no 35 da ENFAM. Com efeito, diante do manifesto desinteresse da parte autora na realizacao de audiencia preliminar, evidente que, ao menos por ora, sua designacao nao trara qualquer resultado util ao processo. Ademais, a vista das formalidades necessarias para se permitir a regular instituicao de uma audiencia preliminar, onerar a pauta com inocuas designacoes e eventuais redesignacoes de datas, constituiria verdadeira afronta ao direito fundamental constitucional a duracao razoavel do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitacao (art.5o, LXXVIII da CF). Outrossim, nenhum prejuizo se vislumbra, especialmente ao se considerar que e facultada a conciliacao das partes em qualquer momento do processo. CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para os termos da acao proposta, bem como para que apresente(m) contestacao no prazo de quinze (15) dias, contados na forma do art. 231 do Novo Codigo de Processo Civil, sob pena de revelia (art. 335 do Novo CPC). Int. Servira a presente decisao, por copia digitada, como mandado. - ADV: RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP) Processo 1001602-02.2016.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO BRADESCO SA - Diante do acordo homologado em fls. 72, item 3, defiro o pedido de expedicao de guia, como requerido em fls. 93. Proceda-se a transferencia do valor bloqueado em fls. 69,devendo a parte interessada providenciar o formulario de eletronico. Int. - ADV: MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), FLAVIA GONCALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP) Processo 1001738-28.2018.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Alienacao Fiduciaria - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. *Fls. 89/98: recebo como emenda a inicial, para ficar constando no polo ativo como sendo ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (FUNDO). Anote-se. No mais, manifeste, a exequente, quanto ao prosseguimento ao feito, em cinco dias, sob pena de extincao. Int. Osasco, 05 de novembro de 2019. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP) Processo 1002520-98.2019.8.26.0405 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Bradesco Administradora de Consorcios Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica ( FLS. 86), no prazo legal. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMAO (OAB 209551/SP)

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