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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

oficiando-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) Processo 0002128-42.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Cartao de Credito - Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, confirmo a decisao liminar proferida, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolucao de merito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil, para o fim de DECLARAR inexistentes e inexigiveis em relacao a autora o debito informado a exordial, relacionado as operacoes fraudulentamente realizadas, determinando a baixa definitiva da restricao perpetrada pela re em desfavor da parte autora. Oficie-se. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 0002629-93.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Prestacao de Servicos - Via Pagseguro Internet S/A - Uol - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil, condenando a requerida ao pagamento: i) da indenizacao pelos danos materiais no importe de R$ 2.715,87 (dois mil setecentos e quinze reais e oitenta e sete reais), corrigidos pela tabela pratica do Tribunal de Justica de Sao Paulo, e acrescidos de juros moratorios simples 1% ao mes, a contar da citacao; ii) e o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais, atualizado monetariamente pela tabela pratica do TJSP e com juros de mora de 1% ao mes, ambos incidentes a contar da data do arbitramento. Sem onus sucumbenciais em primeira instancia (artigo 55 da Lei 9099/95). - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MIRELA SAAR CAMARA (OAB 355948/SP) Processo 0002652-39.2019.8.26.0320 (processo principal 1003569-75.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentenca Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Alexandre Hergert - - Silvana Camargo - Rio Verde Engenharia e Construcoes Ltda - - Cvl Spe Empreendimentos Imobiliarios Limeira Ltda - Retire o autor mandado de levantamento no 203/19 em 05 dias - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP) Processo 0003295-94.2019.8.26.0320 (processo principal 1009256-33.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentenca Acidente de Transito - Nulu Transportes Ltda - ME - Work Empreendimentos Imobiliarios EIRELI - - Antonio Onofre Fernandes - Diante do pagamento do debito efetuado tempestivamente pela executada mediante deposito judicial que no valor total em execucao (fls. 03, 18 e 21), estando portanto satisfeita a obrigacao, julgo EXTINTO o presente incidente de Cumprimento de Sentenca, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, expedindo-se desde ja mandado de levantamento do deposito de fl. 20, em favor da autora. A interessada somente devera comparecer ao oficio judicial para retirada do mandado de levantamento a ser expedido, quando intimada especificamente para tal fim. Com o transito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Indevidas custas e honorarios. - ADV: JEFFERSON POMPEU SIMELMANN (OAB 275155/SP), JUARES ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 12412/MG), ROGERIO TEODORO TANNUS (OAB 117182/MG) Processo 0003450-97.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Abatimento proporcional do preco - Lojas Americanas - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a acao proposta e o faco para declarar rescindido o contrato de compra e venda entre as partes e condenar a requerida a restituir ao requerente a quantia de R$660,00, corrigida e com juros de mora desde o desembolso (26/09/18). Declaro extinta a fase de conhecimento com resolucao da lide na forma do Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1428 artigo 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Sem custas ou honorarios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes intimadas, desde ja, que com o transito em julgado da(o) r. Sentenca/V.Acordao, os autos permanecerao no aguardo da manifestacao do interessado acerca do cumprimento da sentenca, pelo prazo de 30 dias. Na inercia, os autos serao arquivados, sem prejuizo de sua reativacao a pedido da parte. Anoto que eventual execucao do julgado devera ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentenca, seguindo-se as orientacoes do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execucao pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais. P.I.C. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP) Processo 0003552-22.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Energia Eletrica ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a acao proposta e o faco apenas para obstar a suspensao dos servicos por conta do debito referente a fatura n.F 032.274.550 com vencimento em 22/01/2019. Declaro extinto o feito, com resolucao da lide, nos termos do artigo 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Sem custas ou honorarios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, decorrido o prazo de trinta dias, arquivem-se os autos. PIC - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) Processo 0003932-45.2019.8.26.0320 (processo principal 1006616-57.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentenca Indenizacao por Dano Moral - Aparecida de Jesus Dias Vigirelli - Centro Educacional Aprovado Ltda - Me - A autora para retirar, em cinco dias, o Mandado de Levantamento Judicial, expedido sob no 206/2019 - ADV: CLAUDIA MICHELE RANIERI MAZZER (OAB 245448/SP), DANY ROBSON DE OLIVEIRA (OAB 323695/SP) Processo 0004165-42.2019.8.26.0320 (processo principal 0006352-57.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentenca Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Joao Antonio Wenzel - - Marlene de Camargo Wenzel - Banco do Brasil SA - Diante do pagamento do debito efetuado voluntariamente pelo executado, noticiado as fls. 01 e da concordancia manifestada pelos exequentes as fls.08/09, julgo EXTINTO o presente feito de Cumprimento de Sentenca, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, expedindo-se desde ja mandado de levantamento do deposito de fls. 04, em favor dos exequentes, fazendo-se constar o nome do advogado indicado as fls. 96 dos autos principais. A parte interessada somente devera comparecer ao oficio judicial para retirada do mandado de levantamento a ser expedido, quando intimada especificamente para tal fim. Com o transito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Indevidas custas e honorarios. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), ODAIR GREGIOS JUNIOR (OAB 343410/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP) Processo 0004644-35.2019.8.26.0320 (processo principal 1012489-38.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentenca Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Antonio Soares Duranes ME - Banco Santander (Brasil) S/A e outro - CIENCIA AOS REQUERIDOS de que os autos principais foram arquivados e assim as peticoes devem ser direcionadas aos presentes autos de cumprimento de sentenca. CIENCIA e MANIFESTACAO AO AUTOR acerca da peticao de fls. 8/9- PRAZO 05 DIAS - ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB 221386/SP), ANDRE LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN) Processo 0004752-64.2019.8.26.0320 (processo principal 1013094-18.2017.8.26.0320) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Patrick Ferreira Vaz - Brk Ambiental - Limeira S/A - Fls: 52/58: Ciente do erro material existente na sentenca de fls. 63/64, do apenso feito principal no 1013094-18.2017.8.26.0320. E cedico na jurisprudencia do STJ, que o erro material pode ser sanado a qualquer tempo, sem ofensa a coisa julgada, nos termos do art. 494 , inciso I , do CPC , nas hipoteses de correcao de inexatidoes materiais ou retificacao de erros de calculo - erro material - ou por meio

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