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Diário RO - Justiça

400DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
REU: CLEITON ALAN MONTEIRO DA SILVA
Advogado do(a) REU: 
CERTIDAO/INTIMACAO
Certifico que foi designada a AUDIENCIA deste processo a qual 
sera realizada na sala de audiencias da CEJUSC Porto Velho - 7a 
Vara Civel, sito a Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, 
Porto Velho/RO, conforme informacoes abaixo:
Tipo: Conciliacao Sala: SALA DE AUDIENCIA 6 - CEJUSC/CIVEL 
Data: 19/02/2019 Hora: 12:00 
Ficam as partes devidamente intimadas.
PORTO VELHO, 10 de janeiro de 2019.
8a VARA CIVEL
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 8a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - 
CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307 
e-mail: [email protected]
Processo: 7020016-34.2018.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: ANTONIO AMARAL DE OLIVEIRA
Advogado do(a) AUTOR: WILSON MOLINA PORTO - RO0006291
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) REU: 
Intimacao 
Fica a parte Autora intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, 
manifestar-se quanto a proposta de acordo do requerido.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo no: 0009244-10.2013.8.22.0001 
Classe: Cumprimento de SENTENCA  
Assunto: Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos 
EXEQUENTES: ZILTON BORGES, MONTANO PAULO DI 
BENEDETTO, NEIVA GIRON, MARLENE OKUMURA DINIZ, 
RAQUEL TOLEDO, MARIO ANTONIO ESTEVES, NATALINO 
MATIOLI, PEDRO PLAKITQEN, NEILA GIRON BRAGA MOREIRA, 
PAULO HUBERTO CERA 
ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA 
OAB no RO3471 
EXECUTADO: HSBC Bank Brasil S. A. Banco Multiplo 
ADVOGADO DO EXECUTADO: TERESA CELINA DE ARRUDA 
ALVIM WAMBIER OAB no DF45472, EVARISTO ARAGAO 
FERREIRA DOS SANTOS OAB no PR24498, CAROLINE 
CARRANZA FERNANDES OAB no RO1915 
D E C I S A O
Vistos.
1) Trata-se de embargos de declaracao proposto pela executada, 
sob a alegacao de que houve contradicao na DECISAO que a intimou 
para o pagamento do saldo remanescente vez que havia prazo em 
curso para manifestacao quanto aos calculos da contadoria.
E o relatorio. Decido.
O embargo de declaracao e o recurso que tem por fim o 
aperfeicoamento de apresentacao jurisdicional, a partir da supressao 
de omissoes, eliminacao de contradicoes e esclarecimento de 
obscuridades.
Analisando a DECISAO  verifico que procede o argumento da 
executada.
Desta feita acolho os embargos de declaracao para tornar sem 
efeito a determinacao de pagamento sob o ID.23336942.
______________
2) A irresignacao manifesta pelo executado em sua impugnacao aos 
calculos da contadoria nao possui plausibilidade, vez que se trata 
de questao ja decidida nos autos no decisum sob o ID. 21965442.
Ressalto que os calculos foram realizados nos ditames delineados 
pelo titulo executivo e em observancias ao prescrito por esse 
juizo, e ainda, que o pleito de suspensao renovado nao se aplica 
aos presentes autos, porquanto os exequentes ja manifestaram o 
desinteresse em aderirem ao acordo.
Assim, devera o executado proceder ao deposito do saldo 
remanescente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de 
sequestro.
Porto Velho/RO, 9 de janeiro de 2019 .
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO
{{orgao_julgador.nome}} Processo no: 7030901-10.2018.8.22.0001 
Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial 
Assunto: Despesas Condominiais 
EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO BONITO 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: JETER BARBOSA MAMANI OAB 
no RO5793 
EXECUTADO: EVALDO DO NASCIMENTO ANDRADE 
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
SENTENCA 
Vistos, etc.
Trata-se de pretensao em que o autor postulou a desistencia do 
feito apos a concretizacao da citacao da parte contraria.
Pois bem, considerando que se trata de processo de execucao, 
a regra quanto a possibilidade de desistencia difere daquela 
do processo de conhecimento, em razao do principio da 
disponibilidade.
Neste caso, o exequente tem o direito de desistir de toda a execucao 
ou de apenas alguma medida executiva, nos termos do artigo 7756 
do Codigo de Processo Civil.
Considerando ainda que o executado sequer apresentou embargos, 
nao incide no paragrafo unico do mesmo DISPOSITIVO.
Isto posto, homologo o pedido de desistencia da acao, e julgo 
extinto o feito, sem resolucao do MERITO, nos termos do art. 485, 
VIII, do Codigo de Processo Civil, determinando o seu consequente 
e imediato arquivamento, apos as anotacoes e formalidades 
pertinentes.
Por ter havido a prestacao jurisdicional, devera o exequente 
proceder ao pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) 
dias, sob pena de protesto e inscricao em divida ativa, cuja guia 
devera ser gerada pelo endereco eletronico:
http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/
guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOh7Y7inYY5BVo0iGyQDKoXf8PfM.wildfly01:custas1.1. 
P. R. I. e, apos o transito em julgado, procedido ao pagamento das 
custas ou sua inscricao em divida ativa, arquivem-se os autos, com 
as cautelas devidas.
Porto Velho/RO, 9 de janeiro de 2019.
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo no: 7011328-83.2018.8.22.0001 
Classe: Reintegracao / Manutencao de Posse Assunto: Esbulho 
/ Turbacao / Ameaca REQUERENTE: BERNARDINO ESTEVAO 
DE MENEZES ADVOGADO DO REQUERENTE: ALEXANDRE 
AZIS PEREIRA FILHO OAB no RO5581, ULYSSES SBSCZK AZIS 
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