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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Desta feita, se a Embargante nao continuou com o pagamento das
mensalidades do plano ofertado e tampouco utilizou os servicos
prestados, entendo serem indevidas os valores cobrados na inicial,
razao porque, os Embargos devem ser acolhidos.
Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do
que dispoe o art. 487, I do Codigo de Processo Civil, Acolho os
EmbargosMonitorioseporconsequencia,julgoimprocedenteaAcao
Monitoria promovida por ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES
NO SERVICO PUBLICO NO BRASIL  ASPER, contra ANA MARIA
RODRIGUES DOS SANTOS.
Ante a sucumbencia, condeno a Requerente ao pagamento das
custas, despesas processuais e honorarios advocaticios em favor
da Patrona da Requerida, que fixo em R$500,00 (quinhentos reais),
atento a complexidade, valor da causa e dedicacao do causidico, nos
termos do art. 85, 2o, I a IV,  8o, do Codigo de Processo Civil.
Havendo interposicao de recurso, intime-se a parte Apelada para
resposta, apos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica;
Havendo pagamento voluntario, expeca-se o necessario para
levantamento do valor.
Certificado o transito em julgado, nao havendo promocao do
cumprimento da SENTENCA, recolha-se as custas, ou providencie-se
a inscricao em Divida Ativa, apos, ao arquivo.
P.R.I.
Ji-Parana/RO, 10 de junho de 2019.
Edson Yukishigue Sassamoto
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 3a Vara Civel
Rua Ji-Parana, no 615, Bairro Urupa, CEP 76.900-261, Ji Parana, RO
Processo n.: 7004144-64.2018.8.22.0005
Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial
Assunto:Imputacao do Pagamento, Honorarios Advocaticios, Citacao,
Provas, Correcao Monetaria
EXEQUENTES: RECAPADORA DE PNEUS MOURAO LTDA CNPJ
no 15.040.691/0001-24, RUA DOUTOR FIEL 207, - DE 51 A 261 -
LADO IMPAR JOTAO - 76908-289 - JI-PARANA - RONDONIA,
MOURAO PNEUS LTDA - ME CNPJ no 13.405.572/0001-00, RUA
DOUTOR FIEL 207, - DE 51 A 261 - LADO IMPAR JOTAO - 76908289 - JI-PARANA - RONDONIA
ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: JANE REGIANE RAMOS
NASCIMENTO OAB no RO813
EXECUTADO: ELIZEU LIMA DA SILVA CPF no 316.865.912-68,
AVENIDA MARECHAL RONDON, 721 760 CENTRO - 76900-057 -
JI-PARANA - RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO:
Valor da causa:R$8.207,98
DESPACHO
Defiro o pedido.
PENHORE-SEeAVALIE-SEoveiculoCAMINHAO,PLACANCS2207
RO, M.BENZ/L 1620, COR VERMELHA, de propriedade da parte
Executada, o qual devera ficar na condicao de depositario fiel do bem.
Decorrido o prazo para impugnacao da penhora, manifeste-se a
Exequente em termos de seguimento, pena de extincao.
Int.
SIRVA A PRESENTE DECISAO COMO MANDADO DE PENHORA,
AVALIACAO DO VEICULO E INTIMACAO DAS PARTES A SER
CUMPRIDO NO ENDERECO DO EXECUTADO
Ji-Parana/RO, 10 de junho de 2019.
Edson Yukishigue Sassamoto
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 3a Vara Civel
Rua Ji-Parana, no 615, Bairro Urupa, CEP 76.900-261, Ji Parana,
RO Processo n.: 7009899-69.2018.8.22.0005
Classe: Carta Precatoria Civel
Assunto:Diligencias
DEPRECANTE: J. N. S. CPF no 419.522.782-87, AVENIDA DOIS
DE ABRIL 1902, - DE 1772 A 2142 - LADO PAR DOIS DE ABRIL -
76900-808 - JI-PARANA - RONDONIA
ADVOGADO DO DEPRECANTE: ALCIR LUIZ DE LIMA OAB no
RO6770
DEPRECADO: T. A. S. CPF no 711.293.402-87, AVENIDA BENNO
LUIZ GRAEBIN 6325 BNH - 76987-262 - VILHENA - RONDONIA
ADVOGADO DO DEPRECADO: LUIZ ANTONIO GATTO JUNIOR
OAB no RO4683
Valor da causa:R$1.000,00
DESPACHO
A investigacao sobre o paradeiro da parte autora deve ser verificada
junto aos autos de origem, mesmo porque, a parte Requerente nao
pode criar embaracos para a resolucao da lide. Ademais, constituiu
advogado particular nos autos.
Assim, devolva-se a origem para as deliberacoes pertinentes.
Int.
Ji-Parana/RO, 10 de junho de 2019.
Edson Yukishigue Sassamoto
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 3a Vara Civel
Rua Ji-Parana, no 615, Bairro Urupa, CEP 76.900-261, Ji Parana,
RO Processo n.: 7007012-15.2018.8.22.0005
Classe: Procedimento Comum
Assunto:Seguro
AUTOR: ROBISON JANDIR DIAS CPF no 788.023.262-15, RUA
GLOY DE CASTRO CENTRO - 76915-500 - NOVA LONDRINA (JIPARANA) - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: SERGIO LUIZ MILANI FILHO OAB no
RO7623
REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO
DPVAT SA CNPJ no 09.248.608/0001-04, RUA SENADOR
DANTAS 74, 5 ANDAR CENTRO - 20031-203 - RIO DE JANEIRO
- RIO DE JANEIRO
ADVOGADO DO REU: JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA
OAB no RO9117, IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR OAB no
RO5087, PAULO BARROSO SERPA OAB no RO4923
SENTENCA
Vistos,
Robison Jandir Dias ingressou com a presente Acao de Cobranca
contra Seguradora Lider dos Consorcios DPVAT S/A alegando, em
sintese, que foi vitima de acidente de transito em 11 de marco de
2017, do qual lhe teria restado lesoes permanentes no membro
superior direito na proporcao de 30% (trinta por cento), sendo que
solicitado o pagamento dos valores referentes ao Seguro DPVAT
junto ao Requerido, este nao efetuou pagamento por completo do
que entende devido.
Sustenta que, pelas sequelas existentes, faz jus ao montante da
diferenca no importe de R$ 2.835,00 (Dois mil, oitocentos e trinta
e cinco Reais), mas que a requerida lhe pagou o valor de 337,50
(Trezentos e trinta e sete Reais e cinquenta centavos), razao por
que requer a condenacao da requerida ao pagamento da diferenca
correspondente a R$ 2.497,50 (dois mil quatrocentos e noventa e
sete reais e cinquenta centavos).
Consta dos autos determinacao de emenda a inicial (ID20081029)
atendida no ID 20381490.
Na sequencia, consta DESPACHO recebendo a emenda e
determinando a citacao da re, com determinacao de realizacao de
laudo pericial as suas expensas (ID 21921155).
Citada (ID 23385611), a re ofertou contestacao perante o ID
23041872, na qual, preliminarmente, impugnou a concessao a
parte autora do beneficio da gratuidade judiciaria requerendo sua
revogacao.
No MERITO, aduziu ser indevido o pagamento eis que houve
quitacao geral quando do recebimento do beneficio na via

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