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Diário AL - Justiça

Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Diario Ofi cial Poder Judiciario - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau

Maceio, Ano XI - Edicao 2423

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Santos Reu: Fidc Npli-fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Aos 13 de agosto de 2019, as 11:38 horas, Vara 

do Unico Oficio de Sao Luiz do Quitunde,Pr. Ernesto Gomes Maranhao, 57, Centro - CEP 57920-000, Fone: 3254-1242, Sao Luis do 

Quitunde-AL - E-mail: [email protected] onde presente se achava o MM. Juiz de Direito,Wilamo de Omena Lopes comigo 

Jose Rodrigo Moraes da Silva, Auxiliar Administrativo, que este subscreve, foi determinada a instalacao da audiencia do processo acima 

referido. Apregoadas as partes, responderam ao pregao: o autor, acompanhado do(a) Dr(a). Eduardo Vasconcellos, advogado inscrito 

na OAB/AL no 11316, tel: (82) 99111-0270; o reu, representado pela preposta, Sra. Eunice Barbosa Calaca, bem como pelo Advogado, 

Dr. Gustavo Henrique Gomes Vieira, inscrito na OAB/AL no 8005. Aberta a audiencia, PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE, PROPOSTA A 

CONCILIACAO, AS PARTES NAO CHEGARAM A UM ACORDO. POR OUTRO LADO, PROTESTAM AS PARTES PELO JULGAMENTO 

ANTECIPADO DA LIDE, POR SE TRATAR DE MATERIA DE DIREITO. PELA ORDEM, O ADVOGADO DO AUTOR FEZ O SEGUINTE 

REQUERIMENTO: MM. JUIZ, NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE CONEXAO FORMULADO EM SEDE DE DEFESA DO REU, A 

PARTE AUTORA DEIXA REGISTRADO A SUA IMPUGNACAO, TENDO EM VISTA QUE TRATAM-SE DE OBJETOS DIVERSOS, CAUSA 

DE PEDIR DISTINTAS E FATOS GERADORES QUE NAO CONVERGEM ENTRE SI, BEM COMO, DEIXA REGISTRADO A EXISTENCIA 

DE DECISAO INTERLOCUTORIA EXARADA POR ESTE MM. JUIZ NO SENTIDO DE QUE A INSTITUICAO FINANCEIRA RETIRE O 

NOME DO AUTOR DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. AINDA PELA ORDEM, O ADVOGADO DO REU REITEROU O PEDIDO DE 

HABILITACAO  DO ADVOGADO,  DR.  LUCIANO  DA  SILVA  BURATTO,  INSCRITO  NA  OAB/SP  179.235,  SOB  PENA  DE  NULIDADE. 

PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE, NAO HAVENDO MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, INTIMO DESDE JA AS PARTES AQUI 

PRESENTES, PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTEM AOS AUTOS, ALEGACOES FINAIS, INCIANDO-SE PELO 

AUTOR.  SUPERADOS AMBOS  OS  PRAZOS,  REMETAM-ME  OS AUTOS  CONCLUSOS  PARA  SENTENCA.  COM  RELACAO AOS 

DEMAIS PEDIDOS, DEIXO PARA APRECIAR EM MOMENTO OPORTUNO. HABILITE-SE AOS AUTOS O ADVOGADO REQUERIDO 

PELO  REU.  Nada  mais  havendo,  determinou  o  MM.  Juiz  fosse  encerrado  o  presente  termo  que,  apos  lido  e  achado  conforme,  vai 

devidamente assinado. Eu, Jose Rodrigo Moraes da Silva, Auxiliar Administrativo, que o fi z digitar e subscrevi. Sao Luiz do Quitunde 

(AL), 13 de agosto de 2019. Wilamo de Omena Lopes Juiz de Direito Autor Advogado Preposto do Reu Advogado do Reu

Andre Victor vanderlei de Oliveira (OAB 7311/AL)

Carlos Magno Brandao de Oliveira (OAB 14689/AL)

Gustavo Henrique Gomes Vieira (OAB 8005/AL)

Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP)

Maria do Socorro Vaz Torres (OAB 3788A/AL)

JUIZO DE DIREITO DA VARA DO UNICO OFICIO DE SAO LUIZ DO QUITUNDE

JUIZ(A) DE DIREITO WILAMO DE OMENA LOPES

ESCRIVA(O) JUDICIAL ELENILDA TENORIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS

RELACAO No 0512/2019

ADV:  JUCINEIA  OLIVEIRA  DA  SILVA  (OAB  15691/AL), ADV:  MAYSA  SAMPAIO ALMEIDA  FARIAS  (OAB  15624/AL)  -  Processo 

0700295-70.2018.8.02.0054 - Adocao - Adocao de Crianca - REQUERENTE: M.D.G. - G.L.M.D.G. - REQUERIDA: S.J.F.C. - Autos n 

0700295-70.2018.8.02.0054 Acao: Adocao Requerente: Manuel Domingues Goncalves e outro Requerido: Simone Jessica de Farias 

Chicago  SENTENCA Ajuizada  a  demanda  por  MANUEL  DOMINGUES  GONCALVES  e  GISELLE  LYRA  MONSORES  DOMINGUES 

GONCALVES, o procedimento seguiu seu curso natural, quando entao foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito a 

conclusao com o julgamento do merito. No entanto, antes da manifestacao do Estado-juiz no sentido de acolher ou rejeitar a pretensao 

deduzida  na  inicial,  a  parte  autora  peticionou  formulando  pedido  de  desistencia  da  acao.  Por  forca  da  desistencia  o(a)  demandante 

postulou a homologacao judicial, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Despacho a fl . 46, determinando a intimacao do Ministerio 

Publico e Defensoria Publica para manifestarem acerca do pedido de desistencia lancado nos autos. Certidao a fl . 53, foi certifi cado que 

transcorreu p prazo da leitura da intimacao das partes. No essencial, e o relatorio. Diante das razoes expostas, dando por encerrada esta 

etapa do procedimento, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELOS REQUERENTES, para que possa produzir 

todos os seus efeitos legais e juridicos, julgando extinto o processo sem a resolucao do merito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. 

Sem custas. Sem condenacao em honorarios advocaticios. Certifi cado o transito em julgado, arquive-se o processo. P.R.I. Sao Luiz do 

Quitunde, 05 de setembro de 2019. Wilamo de Omena Lopes Juiz de Direito

Jucineia Oliveira da Silva (OAB 15691/AL)

Maysa Sampaio Almeida Farias (OAB 15624/AL)

JUIZO DE DIREITO DA VARA DO UNICO OFICIO DE SAO LUIZ DO QUITUNDE

EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS

RELACAO No 0513/2019

ADV:  MARCOS  SILVEIRA  PORTO  (OAB  3260/AL)  -  Processo  0000016-09.2010.8.02.0054  (054.10.000016-2)  -  Procedimento 

Ordinario  -  Processo  e  Procedimento  -  REQUERENTE:  Jacineide  Maria  de Araujo  -  1.  Considerando-se  que  o  recurso  de  apelacao 

fora  interposto  tempestivamente  e  preencher  os  requisitos  legais,  nos  termos  do  disposto  nos  arts.  1.010  e  seguintes  do  Codigo  de 

Processo Civil, RECEBO O PRESENTE, mantendo inalterada a sentenca prolatada nos autos. 2. Tendo em vista que o presente recurso 

veio devidamente acompanhado das razoes recursais (fl s. 114/121) determino a intimacao da recorrida para, no prazo legal, oferecer 

Contrarrazoes. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao da parte, remetam-se os autos ao Tribunal ad quem, a fi m de que se 

proceda a sua apreciacao. 4. Publique-se. Intimem-se.

ADV:  HAYANNE  AMALIE  MEIRA  LIEBIG  (OAB  16134/AL)  -  Processo  0000017-52.2014.8.02.0054  -  Procedimento  Ordinario  - 

Antecipacao de Tutela / Tutela Especifi ca - REQUERENTE: Jinaldo Soares da Silva - Intime-se pessoalmente a parte autora para que, 

no prazo de 05 (cinco) dias, diga se tem interesse no prosseguimento do feito, devendo se manifestar nos autos neste prazo, trazendo 

os subsidios necessarios para a continuidade da demanda, sob pena de arquivamento. Expirado o prazo com ou sem manifestacao, 

voltem conclusos. Cumpra-se.

ADV:  RONALD  DE  MELO  LIMA  (OAB  11129/AL)  -  Processo  0000066-06.2008.8.02.0054  (054.08.000066-9)  -  Acao  Penal  - 

Procedimento Ordinario - Roubo Majorado - ACUSADO: Emanoel Lourenco da Rocha - Autos n 0000066-06.2008.8.02.0054 Acao: Acao 

Penal - Procedimento Ordinario Vitima: Jose Natanael da Silva Indiciado e Acusado: Jose Rewmany de Oliveira e outro SENTENCA 

Trata-se  de  Inquerito  Policial  instaurado  para  apurar  a  pratica  do  crime  de  roubo  praticado  contra  Jose  Natanael  da  Silva,  cujos 

denunciados pelo crime foram as pessoas de Jose Rewmany Coelho de Amorim e Emanoel Lourenco da Rocha, consoante consta na 

Publicacao Ofi cial do Tribunal de Justica do Estado de Alagoas - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o


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