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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Numero do processo: 0058345-11.2013.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: A FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Participacao: EXECUTADO Nome: FERNANDO RODRIGUES
PINHEIROPODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARASECRETARIA DA 1a
VARA DE EXECUCAO FISCAL DA COMARCA DE BELEMEDITAL DE INTIMACAO(Prazo 20
dias)PROCESSO: 0058345-11.2013.8.14.0301EXECUCAO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano]EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEMEXECUTADO:
FERNANDO RODRIGUES PINHEIROA Excelentissima Doutora KEDIMA PACIFICO LYRA, Juiza de
Direito Titular da 1a Vara de Execucao Fiscal da Comarca de Belem, Capital do Estado do Para, Republica
Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
tiverem conhecimento, que por este Juizo da 1a Vara de Execucao Fiscal e respectiva Secretaria, tramitam
os autos da ACAO DE EXECUCAO FISCAL acima identificada, sendo que, apos frustradas as tentativas
de intimacao do executado, restou prejudicado faze-lo pelas vias convencionais, razao pela qual expeco o
presente EDITAL, nos termos do art. 275, 2o, do Codigo de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias,
INTIMANDO o EXECUTADO: FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO, acerca do inteiro teor da
SENTENCA prolatada pelo juizo desta Vara, para o caso de ainda nao ter sido intimado anteriormente, e,
tambem, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague e/ou comprove o pagamento das custas judiciais
pendentes de recolhimento, a ser atualizada por ocasiao do respectivo pagamento, conforme exposto no
citado decisum, sob pena de Inscricao do debito em Divida Ativa (Art. 46, 4o da Lei no 8.328/2015 Regimento de Custas do Poder Judiciario do Estado do Para). Logo, para que chegue ao conhecimento
dos interessados e nao possam no futuro alegar ignorancia, o presente edital sera publicado no Diario de
Justica Eletronico e afixado no quadro proprio existente na entrada desta Secretaria Judicial. Belem (PA),
7 de novembro de 2019. Eu, ______ Rogerio Ronaldo Almeida Lima, Diretor de Secretaria da 1a Vara de
Execucao Fiscal de Belem (Mat. 81124), subscrevo e assino de ordem da MM. Juiza. ROGERIO
RONALDO ALMEIDA LIMADiretor de Secretaria (Mat. 81124)Secretaria da 1a Vara de Execucao Fiscal de
Belem SERVIDOR/RESPONSAVEL: HELDER AUGUSTO MARTINS VALENTE


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