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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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Art. 157  Subtrair coisa movel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaca ou violencia
a pessoa, ou depois de have-la, por qualquer meio, reduzido a impossibilidade de resistencia. (...)
 2o - A pena aumenta-se de um terco ate metade:
I  (revogado);
II - se ha o concurso de duas ou mais pessoas;
III - se a vitima esta em servico de transporte de valores e o agente conhece tal circunstancia.
IV - se a subtraco for de veiculo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou
para o exterior;
V - se o agente mantem a vitima em seu poder, restringindo sua liberdade.
VI  se a subtraco for de substancias explosivas ou de acessorios que, conjunta ou isoladamente,
possibilitem sua fabricaco, montagem ou emprego.
 2o-A - A pena aumenta-se de 2/3 (dois tercos): (Incluido pela Lei no 13.654, de 2018)
I  se a violencia ou ameaca e exercida com emprego de arma de fogo;
13.654, de 2018)

(Incluido pela Lei no

Encerrada a instruco criminal, este Juizo, da analise minuciosa das provas coligidas para os autos, se
convenceu da pratica do crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo uso de arma de
fogo.
FATO 1: Sorveteria Bom Sabor
A materialidade do crime de roubo majorado combinado com o uso de arma de fogo no
estabelecimento comercial Sorveteria Bom Sabor, restou comprovada, por meio do auto de priso em
flagrante delito; pelo auto de apresentaco e apreenso; pelo auto de entrega; pelo laudo pericial da arma
de fogo apreendida; bem como pela prova oral colhida.
A autoria do crime de roubo majorado combinado com o uso de arma de fogo no estabelecimento
comercial Sorveteria Bom Sabor tambem foi comprovada, considerando sobretudo o depoimento dos
policiais em juizo, onde os mesmos deram seu testemunho de forma segura e precisa, a confirmar a
verso dada pelas testemunhas, bem como pela confisso do acusado WELLYNSON YAN DOS SANTOS
SERRA, que forneceu detalhes do fato, afirmando em juizo que efetuou o assalto da Sorveteria Bom
Sabor com o acusado DANIEL SANTOS SOUZA e que pegou a moto emprestada com o acusado
ANTONIO PABLO OLIVEIRA, a quem entregou a arma utilizada no crime, afirmando que deixou
empenhada.
Apesar de a vitima no ter comparecido em Juizo, sua verso foi confirmada pelas testemunhas de
acusaco e pelo depoimento do acusado WELLYNSON YAN DOS SANTOS SERRA.
E importante salientar que, de forma condizente, as testemunhas da acusaco, os policiais afirmaram em
Juizo a verso de que foram acionados sobre um assalto que ocorrera na Sorveteria Bom Sabor por
dois meliantes que haviam empreendido em fuga; que obtiveram exito em capturar ambos e que a
moto foi identificada; e que o acusado confessou a pratica delitiva dando detalhes do ocorrido.
Os acusados WELLYNSON YAN DOS SANTOS SERRA, 25 a 29 anos de idade e DANIEL SANTOS
SOUZA (18 a 24 anos), confessaram durante o seu interrogatorio judicial o cometimento do crime na


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