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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

tem DIB anterior ao advento da MP no 1.523-9 de 27/06/1997, sendo flagrante a ocorrencia da decadencia.

69 - 2008.51.51.040320-4/01 (PROCESSO ELETRONICO) MANOEL PEREIRA ALVES (Adv. VANTUIL FAZOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a presente acao foi proposta apos 01/08/2007 e o beneficio previdenciario em referencia tem DIB anterior ao
advento da MP no 1.523-9 de 27/06/1997, sendo flagrante a ocorrencia da decadencia.

Ante todo o exposto, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentenca proferida por seus proprios fundamentos.

Ante todo o exposto, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentenca proferida por seus proprios fundamentos.

Sem condenacao em honorarios advocaticios, tratando-se de parte beneficiaria de gratuidade de justica.

Sem condenacao em honorarios advocaticios, tratando-se de parte beneficiaria de gratuidade de justica.

Depois de submetida a presente decisao ao referendo desta Primeira Turma
Recursal, intimem-se as partes.

Depois de submetida a presente decisao ao referendo desta Primeira Turma
Recursal, intimem-se as partes.

Apos, decorrido o prazo recursal sem manifestacao, de-se baixa e remetamse os autos ao Juizado de origem.

Apos, decorrido o prazo recursal sem manifestacao, de-se baixa e remetamse os autos ao Juizado de origem.

50 - 2008.51.51.038871-9/01 (PROCESSO ELETRONICO) JAIR JOSE DE ALMEIDA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a
presente acao foi proposta apos 01/08/2007 e o beneficio previdenciario em referencia
tem DIB anterior ao advento da MP no 1.523-9 de 27/06/1997, sendo flagrante a ocorrencia da decadencia.

60 - 2008.51.51.039312-0/01 (PROCESSO ELETRONICO) MARIA DA PENHA
DE SOUZA PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso
concreto, a presente acao foi proposta apos 01/08/2007 e o beneficio previdenciario em
referencia tem DIB anterior ao advento da MP no 1.523-9 de 27/06/1997, sendo flagrante
a ocorrencia da decadencia.

Ante todo o exposto, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentenca proferida por seus proprios fundamentos.

Ante todo o exposto, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentenca proferida por seus proprios fundamentos.

Sem condenacao em honorarios advocaticios, tratando-se de parte beneficiaria de gratuidade de justica.

Sem condenacao em honorarios advocaticios, tratando-se de parte beneficiaria de gratuidade de justica.

Depois de submetida a presente decisao ao referendo desta Primeira Turma
Recursal, intimem-se as partes.

Depois de submetida a presente decisao ao referendo desta Primeira Turma
Recursal, intimem-se as partes.

Apos, decorrido o prazo recursal sem manifestacao, de-se baixa e remetamse os autos ao Juizado de origem.

Apos, decorrido o prazo recursal sem manifestacao, de-se baixa e remetamse os autos ao Juizado de origem.

51 - 2008.51.51.038885-9/01 (PROCESSO ELETRONICO) OSVEL DE FIGUEIREDO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto,
a presente acao foi proposta apos 01/08/2007 e o beneficio previdenciario em referencia
tem DIB anterior ao advento da MP no 1.523-9 de 27/06/1997, sendo flagrante a ocorrencia da decadencia.

61 - 2008.51.51.039319-3/01 (PROCESSO ELETRONICO) GILSON CARLOS
MONTEIRO MEDINA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso
concreto, a presente acao foi proposta apos 01/08/2007 e o beneficio previdenciario em
referencia tem DIB anterior ao advento da MP no 1.523-9 de 27/06/1997, sendo flagrante
a ocorrencia da decadencia.

Ante todo o exposto, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentenca proferida por seus proprios fundamentos.

Ante todo o exposto, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentenca proferida por seus proprios fundamentos.

Sem condenacao em honorarios advocaticios, tratando-se de parte beneficiaria de gratuidade de justica.

Sem condenacao em honorarios advocaticios, tratando-se de parte beneficiaria de gratuidade de justica.

Depois de submetida a presente decisao ao referendo desta Primeira Turma
Recursal, intimem-se as partes.

Depois de submetida a presente decisao ao referendo desta Primeira Turma
Recursal, intimem-se as partes.

Apos, decorrido o prazo recursal sem manifestacao, de-se baixa e remetamse os autos ao Juizado de origem.

Apos, decorrido o prazo recursal sem manifestacao, de-se baixa e remetamse os autos ao Juizado de origem.

52 - 2008.51.51.038891-4/01 (PROCESSO ELETRONICO) JACK DANA (Adv.
RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a presente acao foi
proposta apos 01/08/2007 e o beneficio previdenciario em referencia tem DIB anterior ao
advento da MP no 1.523-9 de 27/06/1997, sendo flagrante a ocorrencia da decadencia.

62 - 2008.51.51.039321-1/01 (PROCESSO ELETRONICO) BOLIVAR GOMES
DIAS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a presente acao foi proposta apos 01/08/2007 e o beneficio previdenciario em referencia tem
DIB anterior ao advento da MP no 1.523-9 de 27/06/1997, sendo flagrante a ocorrencia
da decadencia.

Ante todo o exposto, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentenca proferida por seus proprios fundamentos.
Sem condenacao em honorarios advocaticios, tratando-se de parte beneficiaria de gratuidade de justica.
Depois de submetida a presente decisao ao referendo desta Primeira Turma
Recursal, intimem-se as partes.
Apos, decorrido o prazo recursal sem manifestacao, de-se baixa e remetamse os autos ao Juizado de origem.
53 - 2008.51.51.038895-1/01 (PROCESSO ELETRONICO) EMILIO CORREIA
(Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a presente
acao foi proposta apos 01/08/2007 e o beneficio previdenciario em referencia tem DIB
anterior ao advento da MP no 1.523-9 de 27/06/1997, sendo flagrante a ocorrencia da
decadencia.
Ante todo o exposto, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentenca proferida por seus proprios fundamentos.
Sem condenacao em honorarios advocaticios, tratando-se de parte beneficiaria de gratuidade de justica.
Depois de submetida a presente decisao ao referendo desta Primeira Turma
Recursal, intimem-se as partes.
Apos, decorrido o prazo recursal sem manifestacao, de-se baixa e remetamse os autos ao Juizado de origem.
54 - 2008.51.51.038898-7/01 (PROCESSO ELETRONICO) ATILIO CLAUDIO
DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a
presente acao foi proposta apos 01/08/2007 e o beneficio previdenciario em referencia
tem DIB anterior ao advento da MP no 1.523-9 de 27/06/1997, sendo flagrante a ocorrencia da decadencia.
Ante todo o exposto, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentenca proferida por seus proprios fundamentos.
Sem condenacao em honorarios advocaticios, tratando-se de parte beneficiaria de gratuidade de justica.
Depois de submetida a presente decisao ao referendo desta Primeira Turma
Recursal, intimem-se as partes.
Apos, decorrido o prazo recursal sem manifestacao, de-se baixa e remetamse os autos ao Juizado de origem.
55 - 2008.51.51.039055-6/01 (PROCESSO ELETRONICO) LETICIA GALVAO
DUARTE (Adv. FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, a
presente acao foi proposta apos 01/08/2007 e o beneficio previdenciario em referencia
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