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Diário SP - Município de São José dos Campos

BOLETIM

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2515 - extraordinario	

ANO L	

30 de janeiro de 2019 - pagina 1 -

DO mUNICIPIO

sAO jOSE DOS CAMPOS, 30 de janeiro de 2019 - extraordinario	

No 2515

EXPEDIENTE: Publicacao semanal da Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Campos - SP- Brasil - Secretaria de Governanca - www.sjc.sp.gov.br
- e-mail do Boletim do Municipio: [email protected] - 55 (12) 3947-8216 - Impressao: Grafica Municipal

http://www.sjc.sp.gov.br/servicos/portal_da_transparencia/boletim_municipio.aspx

Editais
O Departamento Operacional de Transito e Transportes da Secretaria de Mobilidade
Urbana do municipio de Sao Jose dos Campos,
Faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que: Ficam
publicados os resultados dos processos de recurso de multa de transporte publico julgados
em 1o instancia, sendo concedido prazo de 10 (dez) dias uteis para interpor recurso em 2o
instancia junto ao Secretario de Mobilidade Urbana: Processo 63745/15  indeferido; Processo
48207/15  indeferido; Processo 63273/18  indeferido; Processo 104575/17  indeferido;
Processo 46149/17  indeferido; Processo 59765/18  indeferido; Processo 110518/17 
indeferido; Processo 61331/18  indeferido; Processo 102918/17  indeferido.
Para proceder com o recurso em 2o instancia, os interessados deverao protocolar o pedido
no Departamento Operacional de Transito e Transportes, sito a Av. Dr. Sebastiao Henrique da
Cunha Pontes, no 3300  Jd. America (contato: 3937-7513).

Secretaria de Saude / Departamento de Politicas de Saude/Vigilancia Sanitaria
Faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que:
Ficam notificados os proprietarios dos imoveis para providenciarem o que segue: - a realizar
drenagem e/ou fazer o tratamento com cloro e filtrar a piscina localizada na frente do imovel;
atendendo ao disposto no Art. 5o da Lei Municipal 9243/15, sendo concedido prazo de 10 (dez)
dias para sanar a nao conformidade: Bairro: Jd das Industrias II 49002400090000;- a realizar
a limpeza da calha localizada na frente do imovel, atendendo ao disposto no Art. 2o da Lei
Municipal 9243/15, sendo concedido prazo de 10 (dez) dias para sanar a nao conformidade:
Bairro: Pq Novo Horizonte  II 73.0109.00510000; - a eliminacao de latas, plasticos, garrafas
pet e realizar a limpeza de ralo externo, calha e tanque no imovel; atendendo ao disposto
no Art. 2o da Lei Municipal 9243/15, sendo concedido prazo de 10 (dez) dias para sanar a
nao conformidade: Bairro: Cidade Morumbi II 58.0157.0001.0000;- a permitir o ingresso dos
agentes de Combate ea Endemias( Dengue e Outros); atendendo ao disposto no Art. 9o da Lei
Municipal 9243/15, sendo concedido prazo de 10 (dez) dias para sanar a nao conformidade:
Bairro: Vl Bethania II: 44.0013.0028.0000;- a organizar carcacas de eletrodomesticos, garrafas
pet, baldes e plasticos localizados dentro do terreno do imovel; atendendo ao disposto no
Art. 2o da Lei Municipal 9243/15, sendo concedido prazo de 10 (dez) dias para sanar a nao
conformidade: Bairro: Pinheirinho dos Palmares CPF 313.847.318-06;- remover carcacas
de tv, pneus e plasticos localizado no lado esquerdo do imovel, atendendo ao disposto no
Art. 2o da Lei Municipal 9243/15, sendo concedido prazo de 10 (dez) dias para sanar a nao
conformidade: Bairro: Vl Sao Geraldo II:270002.0001.0000;- a permitir o ingresso dos agentes
de Combate e a Endemias( Dengue e Outros); atendendo ao disposto no Art. 9o da Lei
Municipal 9243/15, sendo concedido prazo de 10 (dez) dias para sanar a nao conformidade:
Bairro: Jd. Santa Ines II - II 82.0006.0004.0002;- a permitir o ingresso dos agentes de Combate
e a Endemias( Dengue e Outros); atendendo ao disposto no Art. 9o da Lei Municipal 9243/15,
sendo concedido prazo de 10 (dez) dias para sanar a nao conformidade: Bairro: Jd das Colinas
II: 40.0113.0053.0000;- a permitir o ingresso dos agentes de Combate ea Endemias( Dengue
e Outros); atendendo ao disposto no Art. 9o da Lei Municipal 9243/15, sendo concedido prazo
de 10 (dez) dias para sanar a nao conformidade: Bairro: Vista Verde II : 68.0072.0022.0000;
a permitir o ingresso dos agentes de Combate e a Endemias( Dengue e Outros); atendendo
ao disposto no Art. 9o da Lei Municipal 9243/15, sendo concedido prazo de 10 (dez) dias
para sanar a nao conformidade: Bairro: Jd Paraiso do Sol II 91.0001.0031.0000; a permitir o
ingresso dos agentes de Combate e a Endemias( Dengue e Outros); atendendo ao disposto
no Art. 9o da Lei Municipal 9243/15, sendo concedido prazo de 10 (dez) dias para sanar a nao
conformidade: Bairro: Jd Ismenia, II: 52.0061.0008.0000; - a permitir o ingresso dos agentes
de Combate e a Endemias( Dengue e Outros); atendendo ao disposto no Art. 9o da Lei
Municipal 9243/15, sendo concedido prazo de 10 (dez) dias para sanar a nao conformidade:
Bairro: Jd. Satelite II: 46.0060.0015.0000; a permitir o ingresso dos agentes de Combate ea
Endemias( Dengue e Outros); atendendo ao disposto no Art. 9o da Lei Municipal 9243/15,
sendo concedido prazo de 10 (dez) dias para sanar a nao conformidade: Bairro: Jd Satelite II
46.0060.0030.0000; - a permitir o ingresso dos agentes de Combate ea Endemias( Dengue
e Outros); atendendo ao disposto no Art. 9o da Lei Municipal 9243/15, sendo concedido
prazo de 10 (dez) dias para sanar a nao conformidade: Bairro: Bosque dos Eucaliptos II
72.0066.0007.0001; a permitir o ingresso dos agentes de Combate ea Endemias( Dengue e
Outros); atendendo ao disposto no Art. 9o da Lei Municipal 9243/15, sendo concedido prazo de
10 (dez) dias para sanar a nao conformidade: Bairro: Jd Paraiso do Sol II: 91.0001.0030.0000;
- a realizar a retirada de potes, brinquedos e plasticos localizados dentro do terreno do imovel;
atendendo ao disposto no Art. 2o da Lei Municipal 9243/15, sendo concedido prazo de 10 (dez)
dias para sanar nao conformidade: Bairro: Pousada do Vale CPF 098.594.838-84;- a remover
plasticos, garrafas e embalagens de marmitex, localizados na frente do imovel, atendendo ao
disposto no Art. 6o da Lei Municipal 9243/15, sendo concedido prazo de 10 (dez) dias para
sanar nao as conformidades: Bairro: Campos de Sao Jose II: 80,0169.0004.0000; a fazer
a limpeza da calha localizada na frente do imovel, atendendo ao disposto no Art. 2o da Lei
Municipal 9243/15, sendo concedido prazo de 10 (dez) dias para sanar a nao conformidade:
Bairro: Pq Novo Horizonte, II: 73. 0129.0037.0000; a fazer a limpeza da laje, a remocao de
balde, pecas de carros, pneus e pias localizados nos fundos e laterais do imovel, atendendo
ao disposto no Art. 2o da Lei Municipal 9243/15, sendo concedido prazo de 10 (dez) dias
para sanar as nao conformidades: Bairro: Capao Grosso, II: 75.0045.0026.0000;-a realizar
a limpeza da calha localizada na frente do imovel, atendendo ao disposto no Art. 2o da Lei
Municipal 9243/15, sendo concedido prazo de 10 (dez) dias para sanar a nao conformidade:
Bairro: Bq dos Eucaliptos II: 72.0122.0026.0001;a realizar a remocao de isopores, chapeu e
vaso sanitario localizado na frente do imovel, atendendo ao disposto no Art. 2o da Lei Municipal
9243/15, sendo concedido prazo de 10 (dez) dias para sanar a nao conformidade: Bairro: Jd
da Granja, II: 34.0099.0221.0000;-a realizar a limpeza da calha localizada na frente do imovel,
atendendo ao disposto no Art. 2o da Lei Municipal 9243/15, sendo concedido prazo de 10
(dez) dias para sanar a nao conformidade: Bairro: Res Cidade Jardim, II: 46.0057.0018.0000;

-a realizar a limpeza da calha localizada na frente do imovel, atendendo ao disposto no
Art. 2o da Lei Municipal 9243/15, sendo concedido prazo de 10 (dez) dias para sanar a nao
conformidade: Bairro: Jd Satelite, II: 46.0106.0023.0000; a realizar a limpeza e manutencao
da piscina localizada no lado esquerdo do imovel, atendendo ao disposto no Art. 5o da Lei
Municipal 9243/15, sendo concedido prazo de 10 (dez) dias para sanar a nao conformidade:
Bairro: Jd America, II: 47.0004.0016.0000; a realizar a limpeza da calha e a remocao de potes
e objetos inserviveis localizados na frente do imovel, atendendo ao disposto no Art. 2o da Lei
Municipal 9243/15, sendo concedido prazo de 10 (dez) dias para sanar a nao conformidade:
Bairro: Pq Novo Horizonte, II: 73.0119.0015.0001.

Portarias
Portaria No 001/SIDE/2019
28 de Janeiro de 2019
O Secretario de Inovacao e Desenvolvimento Economico, no uso de suas atribuicoes legais,
considerando as disposicoes contidas no  6o, artigo 4o, do Decreto 17.575, de 15 de setembro
de 2017, resolve:
Art. 1o DESIGNAR a servidora GHISLAINE VIRGINIA FONSECA, matricula 271747/1, para
desempenhar as funcoes de representante da Unidade Setorial de Controle Interno da
Secretaria de Inovacao e Desenvolvimento Economico, com mandato de 1 (um) ano.
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, 28 de janeiro de 2019.
Alberto Alves Marques Filho
Secretario de Inovacao e Desenvolvimento Economico
Portaria no 003/SS/SG/2019
De 28 de janeiro de 2019
O Secretario de Saude de Sao Jose dos Campos, usando de suas atribuicoes, nos termos
do Decreto no 17.575/2017, considerando a necessidade de nomear os membros indicados
pelos Secretarios dos orgaos administrativos por meio de portaria, para mandato de 1 (um)
ano, a fim de integrar as Unidades Setoriais de Controle Interno, conforme o artigo 4,  6,
inciso VI, do Decreto Municipal n 17.575, resolve:
NOMEAR, como membro da Unidade Setorial de Controle Interno na Secretaria de Saude,
o Sr. Mauro Eduardo Machado Augusto, Matricula no 24421-9, para mandato de 1 (um) ano.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos.
Dr Danilo Stanzani Junior
Secretario de Saude
PORTARIA No03/SEMOB/19
O Secretario de Transportes, no uso de suas atribuicoes legais, previstas no art. 103 da Lei
Organica do Municipio;
Considerando o disposto na Lei 9779/18 que cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana;
Considerando o disposto no processo administrativo no 11633/19;
Resolve:
Art. 1o. Fica nomeado para compor o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, representando
o Consorcio de Transporte Publico Coletivo, nos termo do art. 3o, II, a da Lei 9779/18:
Conselheiro: Edgley Ferreira de Jesus, RG no 317767010 SSP/RJ;
Suplente: Decio Marcos Fonseca Junior, RG no 52896203 SSP/SP.
Art. 2o. Fica nomeado para compor o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana representando
os Operadores do Servico de Transporte Alternativo, nos termo do art. 3o, II, b da Lei 9779/18:
Conselheiro: Marco Antonio do Nascimento, RG no. 14630476 SSP/SP;
Suplente: Carlos Eduardo Carvalho, RG no. 30507807-0 SSP/SP.
Art. 3o. Fica nomeado para compor o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana representando
os Taxistas, nos termo do art. 3o, II, c da Lei 9779/18:
Conselheiro: Adilson Gomes da Silva, RG no. 28.760.498-6;
Suplente: Antonio Alves Figueiredo, RG no. 13.630.638 SSP/SP.
Art. 4o. Fica nomeado para compor o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana representando
os Transportadores Escolares, nos termo do art. 3o, II, d da Lei 9779/18:
Conselheira: Mara Cristina da Silva, RG 18047433-9 SSP/SP;
Suplente: Paulo Sergio Souza RG 13386776-6 SSP/SP.
Art. 5o. Fica nomeado para compor o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana representando
entidades ligadas a formulacao de politicas publicas, nos termo do art. 3o, III, da Lei 9779/18:
Conselheiro: Reinaldo Fagundes dos Santos (FATEC), RG. No 11.036.730-3;
Suplente: Marcus Vinicius do Nascimento (FATEC), RG no 46.070.445-x;
Conselheiro: Jair Gustavo de Mello Torres (SENAC), CREA no. 260415426-9;
Suplente: Marco Aurelio Barg (SENAC), RG no. 7621033 SSP/SP.
Art. 6o. Fica nomeado para compor o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana representando
usuarios de transporte coletivo, nos termo do art. 3o, IV, da Lei 9779/18:
Conselheiro: Daniel de Albuquerque, RG. no. 32.051.527-8 SSP/SP;
Conselheiro: Erick dos Santos Cristovao, RG. no. 35.083.387-4.
Art. 7o. Fica nomeado para compor o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana representando
os ciclistas, nos termo do art. 3o, V, da Lei 9779/18:
Conselheiro: Anderson de Souza Garcia, RG no. 25715091 SSP/SP;
Suplente: Felipe Malamud, RG no. 45.989.347-6.
Art. 8o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos a 29
de janeiro de 2019.
Registre-se e publique-se.
Sao Jose dos Campos, 29 de janeiro de 2019
Paulo Roberto Guimaraes Junior
Secretario de Mobilidade Urbana

30 de janeiro de 2019 - pagina 2	

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2515 -

Anexos

extraordinario

PODER LEGISLATIVO

25/01/2019
10:26:20

Relatorio da Gestao Fiscal
Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
RGF
F - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea "a")

3o Quadrimestre de 2018

i
Despesa com Pessoal
l
t
DESPESA
BRUTA COM PESSOAL (I)
r Pessoal Ativo
o Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis
: Obrigacoes Patronais

3.375.800,58

3.388.412,85

3.276.213,03

3.142.395,41

2.864.097,49

3.273.335,48

3.161.394,34

3.226.943,06

2.886.673,23

5.184.205,92

3.030.534,38

3.250.214,38

Inscritas em
Restos a Pagar nao
Processados 2018 (b)
40.060.220,15
186.901,70

3.375.800,58

3.196.646,04

3.084.446,22

2.950.628,60

2.864.097,49

2.889.801,86

3.161.394,34

2.848.274,55

2.886.673,23

4.810.402,52

2.843.632,68

3.063.312,68

37.975.110,79

2.852.384,04

2.636.054,90

2.561.682,22

2.438.418,07

2.367.975,21

2.364.282,04

2.726.784,67

2.389.774,95

2.388.233,65

3.900.421,87

2.343.985,07

2.554.477,97

31.524.474,66

523.416,54

560.591,14

522.764,00

512.210,53

496.122,28

525.519,82

434.609,67

458.499,60

498.439,58

909.980,65

499.647,61

508.834,71

6.450.636,13

191.766,81

191.766,81

191.766,81

373.803,40

186.901,70

186.901,70

2.085.109,36

186.901,70

3.388.412,85

3.276.213,03

3.142.395,41

5.184.205,92

3.030.534,38

3.250.214,38

40.060.220,15

186.901,70

Despesas Executadas nos Ultimos 12 Meses
jan/2018

fev/2018

mar/2018

abr/2018

mai/2018

jun/2018

jul/2018

ago/2018

set/2018

out/2018

nov/2018

Total (ultimos 12
meses) (a)

dez/2018

Beneficios Previdenciarios

Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensoes
Outros Beneficios Previdenciarios
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Contratos de Terceirizacao ( 1o do art. 18 da LRF)

383.533,62

378.668,51

DESPESAS NAO COMPUTADAS ( 1o do art. 19 da
LRF) (II)
Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao
Voluntaria
Decorrentes de Decisao Judicial de Periodo Anterior ao da
Apuracao
Despesas de Exercicios Anteriores de Periodo Anterior ao
da Apuracao
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

3.375.800,58

2.864.097,49

3.273.335,48

3.161.394,34

3.226.943,06

2.886.673,23

DTP e Apuracao do Cumprimento do Limite Legal

DTP e Apuracao do Cumprimento do Limite Legal

Valor

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

% sobre a RCL Ajustada

2.280.120.440,44

(-) Transferencias Obrigatorias da Uniao Relativas as Emendas Individuais (V) (13o, art. 166 da CF)
= RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA (VI)

2.280.120.440,44

100,00

40.247.121,85

1,77

LIMITE MAXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

136.807.226,43

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (paragrafo unico do art. 22 da LRF)

129.966.865,11

5,70

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do 1o do art. 59 da LRF)

123.126.503,78

5,40

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (IIIa + IIIb)

JUVENIL DE ALMEIDA SILVERIO

LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARINHO

ALEX VINICIUS MARCONDES ALVES

MILDRED CAROLINE ELIS RIBEIRO

PRESIDENTE

DIRETOR DE FINANCAS. ORCAMENTO E
RECURSOS MATERIAIS

Chefe da Divisao de Contabilidade

CONTROLE INTERNO

CRC: 1SP192863/0/SP
Pagina 1 de 1

GeoSIAP - CMSJC

CNPJ:

RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES
Impostos
Taxas

-

No Bimestre (b)

% (b/a)

-

-

SALDO (a-c)

% (c/a)
-

-

-

2.485.758.200,00

2.485.758.200,00

396.441.854,14

15,95

2.4
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