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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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SECRETARIA DA 5a VARA DE FAMILIA DA CAPITAL

RESENHA: 06/11/2019 A 07/11/2019 - SECRETARIA DA 5a VARA DE FAMILIA DE BELEM - VARA: 5a
VARA DE FAMILIA DE BELEM PROCESSO: 00019334520088140301 PROCESSO ANTIGO:
200810060505 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): THAYANNE VIANNA DA SILVA
Acao: Divorcio Consensual em: 07/11/2019 AUTOR:M. F. G. M. Representante(s): OAB 9940 - EDUARDO
ORLANDO CARVALLERO DE FREITAS (ADVOGADO) OAB 5586 - PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO
MEIRA (ADVOGADO) OAB 7596 - LAURA RAQUEL DO NASCIMENTO MONTEIRO (ADVOGADO) OAB
13644 - WALAQ SOUZA DE LIMA (ADVOGADO) PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO
(ADVOGADO) AUTOR:F. P. M. F. Representante(s): OAB 1817 - PAULO SERGIO RODRIGUES DE
MORAES (ADVOGADO) . ATO ORDINATORIO Fica(m) a(s) parte interessada(s) intimado(a.s) de que os
autos foram devolvidos do Arquivo Geral e encontram-se em Secretaria. Belem (PA), 7 de novembro de
2019. THAYANNE VIANNA DA SILVA BORGES Diretora de Secretaria da 5a Vara de familia PROCESSO:
00019591920178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
MARGUI GASPAR BITTENCOURT Acao: Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 em: 07/11/2019 AUTOR:E.
C. F. S. AUTOR:M. E. F. S. REPRESENTANTE:N. C. A. F. Representante(s): OAB 21168 - NILIA
BRANQUINHO DA SILVA (ADVOGADO) REU:E. C. A. S. Representante(s): OAB 24799 - GISLAINE
SALES DO NASCIMENTO (ADVOGADO) OAB 25751 - RAFAEL AIRES DA SILVA COSTA (ADVOGADO)
. DECISAO - MANDADO R. hoje. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo ao saneamento e organizacao
do processo: 1. Defiro os beneficios da justica gratuita ao requerido. 2. Declaro saneado o processo. 3.
Sao questoes de fato controvertidas: a definicao da guarda dos menores E. C. F. S. e M. E. F. S.; o valor
dos alimentos definitivos a serem fixados em favor dos mesmos e o direito de visita/convivencia do genitor
nao guardiao com os filhos. 4. Quanto as provas: Defiro as provas requeridas pelo requerido, in casu,
depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. A autora pugnou pela producao de provas de
forma generica, quando deveriam ter especificado na inicial, nos termos do art. 319, VI do CPC ou na
replica. 5. A distribuicao do onus da prova seguira a regra geral insculpida no artigo 373, incisos I e II, do
NCPC. 6. As questoes de direito relevantes consistem na aplicacao das Leis n.o 5.478/68, 8.069/90, e
artigos 1.583, 1.589 do Codigo Civil; 7. Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 05/05/2020
as 09h, devendo as partes serem intimadas, pessoalmente. 8. O requerido devera apresentar, no prazo de
10 (dez) dias uteis, o rol de testemunhas, estas que deverao ser no maximo de 03 (tres), (a identificacao
das testemunhas devera conter, sempre que possivel: nome, profissao, estado civil, idade, numero de
CPF, numero de identidade e endereco completo da residencia e do local de trabalho), sob a pena de
preclusao ( 4o do art. 357 do CPC). 9. O advogado constituido pela parte requerida devera informar ou
intimar cada testemunha por si arrolada da audiencia designada (observadas as regras do artigo 455 do
CPC). 10. Cientifique-se a digna RMP. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da lei. (Provimento n.o 011/2009 - CJRMB). Belem, 5 de novembro de 2019.
MARGUI GASPAR BITTENCOURT Juiza de Direito PROCESSO: 00033853920078140301 PROCESSO
ANTIGO: 200710105039 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARGUI GASPAR
BITTENCOURT Acao: Procedimento Comum Civel em: 07/11/2019 AUTOR:L. N. S. Representante(s):
MERCES DE JESUS MAUES CARDOSO (DEFENSOR PUBLICO - NAEM) REU:M. L. N.
Representante(s): JANIO SOUZA NASCIMENTO (ADVOGADO) DR. EDNILSON GONCALVES DA SILVA
(ADVOGADO) OSVALDO NASCIMENTO GENU (ADVOGADO) REQUERIDO:A. S. B. Representante(s):
OAB 12033 - ALESSANDRA OLIVEIRA DAMASCENO (CURADOR DE AUSENTE) . Vistos etc. Adoto
como relatorio o que consta dos autos. Tendo em vista que a pessoa de quem se pretendia a guarda,
alcancou a maioridade no curso do processo conforme certidao de nascimento de fls. 11 dos autos,
contando hoje com 19 anos de idade, impoe-se, reconhecer a perda superveniente do interesse
processual, acarretando, por via de consequencia, a carencia de acao. Isto posto, extingo o processo sem
resolucao do merito, com fundamento no art. 485, VI, do Codigo de Processo Civil. Sem custas. Transitada
em julgado, arquive-se com as cautelas legais, dando-se baixa no registro. P. R. I. Belem, 06 de novembro
de 2019. MARGUI GASPAR BITTENCOURT Juiza de Direito, respondendo. PROCESSO:
00087657020178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
MARGUI GASPAR BITTENCOURT Acao: Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 em: 07/11/2019 AUTOR:A.
S. C. Representante(s): OAB 19771 - RITA DE CASSIA SILVA SILVEIRA (ADVOGADO) REU:F. C. R. C.
Representante(s): OAB 21050 - DANYEL HOUAT NERY DE SOUZA (ADVOGADO) . DESPACHO R. hoje.
Tendo em vista que resta pendente somente a partilha de bens, determino que seja oficiado ao
BANPARA, para que informe o montante do valor existente em outubro de 2016 na conta bancaria no


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