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Diário SP - Diário Municipio Campinas

Campinas, quarta-feira, 11 de setembro de 2019



Diario Oficial do Municipio de Campinas

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EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR.
PREFEITO MUNICIPAL
EM 10 DE SETEMBRO DE 2019

Protocolado n.o 2018/10/36230 PG
Interessada: Caixa Escolar da CIMEI 08
A vista da declaracao inicial, alem do parecer da Secretaria Municipal de Administracao a
fl. 109, AUTORIZO o recebimento dos bens moveis relacionados a fl. 99 a titulo de doacao,
sem quaisquer onus aos cofres publicos.
A SMAJ/CSFA para as demais providencias quanto a formalizacao do competente Termo
de Doacao, na forma prescrita no Decreto Municipal n.o 17.424/11, e demais providencias
junto a CSP/SMA no que concerne ao tombam
Protocolado n.o 2018/50/01697OVD
Interessada: Associacao de Amigos da EMEF.Carmelina de Castro
A vista da declaracao inicial, alem do parecer da Secretaria Municipal de Administracao a
fl. 39, AUTORIZO o recebimento dos bens moveis relacionados a fl. 30 a titulo de doacao,
sem quaisquer onus aos cofres publicos.
A SMAJ/CSFA para as demais providencias quanto a formalizacao do competente Termo
de Doacao, na forma prescrita no Decreto Municipal n.o 17.424/11, e demais providencias
junto a CSP/SMA no que concerne ao tombamento daqueles bens.
Protocolado n.o 2019/10/4369 PG
Interessada: Caixa Escolar do CEI Bolinha de Mel
A vista da declaracao inicial, alem do parecer da Secretaria Municipal de Administracao a
fl. 33, AUTORIZO o recebimento dos bens moveis relacionados a fl. 24 a titulo de doacao,
sem quaisquer onus aos cofres publicos.
A SMAJ/CSFA para as demais providencias quanto a formalizacao do competente Termo
de Doacao, na forma prescrita no Decreto Municipal n.o 17.424/11, e demais providencias
junto a CSP/SMA no que concerne ao tombamento daqueles bens.
Protocolado n.o 2019/10/5467 PG
Interessada: Caixa Escolar do CEI Professora Sonia Maria Alves Castro Peres
A vista da declaracao inicial, alem do parecer da Secretaria Municipal de Administracao a
fl. 53, AUTORIZO o recebimento dos bens moveis relacionados a fl. 44 a titulo de doacao,
sem quaisquer onus aos cofres publicos.
A SMAJ/CSFA para as demais providencias quanto a formalizacao do competente Termo
de Doacao, na forma prescrita no Decreto Municipal n.o 17.424/11, e demais providencias
junto a CSP/SMA no que concerne ao tombamento daqueles bens.
Protocolado n.o 2019/10/5826 PG
Interessada: Associacao de Amigos da EMEF Elza Maria Pelegrini de Aguiar
A vista da declaracao inicial, alem do parecer da Secretaria Municipal de Administracao a
fl. 99, AUTORIZO o recebimento dos bens moveis relacionados a fl. 90 a titulo de doacao,
sem quaisquer onus aos cofres publicos.
A SMAJ/CSFA para as demais providencias quanto a formalizacao do competente Termo
de Doacao, na forma prescrita no Decreto Municipal n.o 17.424/11, e demais providencias
junto a CSP/SMA no que concerne ao tombamento daqueles bens.
Protocolado n.o 2019/10/07230 PG
Interessada: Caixa Escolar do CEI Catarina Milani Manarini
A vista da declaracao inicial, alem do parecer da Secretaria Municipal de Administracao a

fl. 43, AUTORIZO o recebimento dos bens moveis relacionados a fl. 34 a titulo de doacao,
sem quaisquer onus aos cofres publicos.
A SMAJ/CSFA para as demais providencias quanto a formalizacao do competente Termo
de Doacao, na forma prescrita no Decreto Municipal n.o 17.424/11, e demais providencias
junto a CSP/SMA no que concerne ao tombamento daqueles bens.
Protocolado n.o 2019/10/09119 PG
Interessada: Caixa Escolar do CEI Maria Celia Pereira
A vista da declaracao inicial, alem do parecer da Secretaria Municipal de Administracao a
fl. 36, AUTORIZO o recebimento dos bens moveis relacionados a fl. 27 a titulo de doacao,
sem quaisquer onus aos cofres publicos.
A SMAJ/CSFA para as demais providencias quanto a formalizacao do competente Termo
de Doacao, na forma prescrita no Decreto Municipal n.o 17.424/11, e demais providencias
junto a CSP/SMA no que concerne ao tombamento daqueles bens.
Protocolado n.o 2019/10/10179 PG
Interessada: Associacao e Amigos da EMEF Professora Dulce Bento Nascimento
A vista da declaracao inicial, alem do parecer da Secretaria Municipal de Administracao a
fl. 49, AUTORIZO o recebimento dos bens moveis relacionados a fl. 40 a titulo de doacao,
sem quaisquer onus aos cofres publicos.
A SMAJ/CSFA para as demais providencias quanto a formalizacao do competente Termo
de Doacao, na forma prescrita no Decreto Municipal n.o 17.424/11, e demais providencias
junto a CSP/SMA no que concerne ao tombamento daqueles bens.
Campinas, 10 de setembro de 2019

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

SOLICITACAO DE CERTIDAO DE INTEIRO TEOR

Protocolo n 2019/10/20994
Assunto: Pedido de Certidao de Inteiro Teor
Interessado: Dirce Fernandes Mendonca
Dirce Fernandes Mendonca solicita a extracao de copia de inteiro teor do Processo
Administrativo no 2015/10/16799.
Estabelece a Constituicao da Republica em seu artigo 5, XXXIV, b, in verbis: " XXXIV- Sao a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: b) a obtencao de certidoes em reparticoes publicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de
situacoes de interesse pessoal;"
Extrai-se, portanto, que a obtencao de certidoes constitui um direito dos cidadaos e
pessoas juridicas que comprovem legitimidade e interesse para o pedido.
No caso, o expediente referente ao pedido de copias tem como interessado a propria
requerente e a mesma justifica o pedido a fl. 02 do mesmo, fundado na necessidade de
obtencao de documento pessoal extraviado.
Pelo exposto, DEFIRO o pedido de certidao de inteiro teor do protocolado face a
demonstracao de legitimidade da requerente para o pleito formulado.


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