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Diário RS - Legislativo

educacionais, o Brasil possa retomar um caminho de democracia, de liberdade, republica e humanidade. O
presidente Sergio Peres registrou a presenca dos deputados Jeferson Fernandes e Luciana Genro. Raul
Pont disse que o relato do senhor Raul Elwanger demonstra bem os muitos servicos desta Comissao de
Cidadania e Direitos Humanos na luta pela democracia e pelos direitos humanos no RS. Como deputado e
tambem como um dos atingidos no meu emprego, nos meus direitos e prorrogativos individuais durante o
regime militar e tambem por ter sido preso politico, torturado em 1971, eu registrei isso publicamente aqui
nesta Assembleia. Sempre me dispus a ser testemunha para ser ouvido em qualquer processo que fosse
aberto para a responsabilizacao das pessoas que dirigiam a Operacao Bandeirantes naquele momento. Raul
disse que foi citado o oficial Carlos Alberto Brilhante Ustra, na epoca conhecido com o codinome Major
Tibirica, que era quem comandava aquela instituicao completamente ilegal, clandestina, mas composta por
oficiais das forcas armadas, comandados por Carlos Alberto Brilhante Ustra. Ele relatou que cada
comandante de equipe de tortura era capitao ou major, que todos foram identificados posteriormente e que
todos sabem que esse processo sempre ficou patinando, sempre foi empurrado, sempre foi procrastinado.
Raul Pont destacou que, quando essas coisas sao encobertas dessa forma, isso e um prejuizo muito grande
para a sociedade, porque o problema da Comissao da Verdade, nao so para esclarecer problemas de
julgamento, de inquerito, de prisao ou de punicao, ela e para estabelecer um processo em que a sociedade
tome consciencia e viva efetivamente a sua historia, nada melhor do que o reconhecimento de um erro, o
reconhecimento de um periodo negativo para que o pais possa melhorar, repensar e ter melhores condicoes
para pensar no seu futuro. Ele salientou que, quando voce estabelece esta questao de tabu, de nao poder
discutir, voce estabelece uma visao dicotomica, uma visao de bem e de mal, que acaba enquadrando todo
mundo na defesa de projetos que, muitas vezes, nao sao seus. Segundo Raul, isso faz com que as pessoas

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Porto Alegre, sexta-feira, 26 de abril de 2019.

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estabelecam um comportamento que leva a intolerancia, a ausencia de debate, e dificulta, vamos dar um
exemplo concreto do debate que esta instalado hoje no pais, ou voce e a favor da reforma ou e contra a
reforma. Se e contra a reforma e contra o pais, e contra o emprego e se e a favor da reforma vai salvar o
pais, vai gerar milhoes de empregos, vai resolver as financas publicas. Nao e verdade! Entao, quando a gente
comeca a negar fatos historicos, quando a gente comeca a impedir que as pessoas pensem, que as pessoas
analisem, nos estamos levando o pais a uma dificuldade enorme de resolver os seus problemas. Pont
destacou que lera um artigo de um deputado desta casa, domingo em um jornal, defendendo desta forma
dicotomica o golpe de 1964. Sera que todos os problemas ali, eles eram identicos, semelhantes? Sera que
todas as questoes que estavam envolvidas ali, naquele momento, se resolvem na base do anticomunismo ou
do pro- comunismo? E evidente que nao! A historia nao e assim, e um exemplo concreto e que fui um preso
politico, mas jamais isso me impediu de reconhecer que o comportamento do ponto de vista da politica
economica levada a cabo no Brasil nos anos 1970, principalmente no governo Geisel, era uma politica
completamente diferente, por exemplo, do golpe militar na Argentina, era completamente diferente do que se
fazia em outros paises aqui da America Latina, e que tinham consequencias completamente diferentes para o
pais, ou seja, nos tivemos periodos do Governo Militar, da ditadura que do ponto de vista da democracia
atingia todo mundo, da repressao, das mortes, que e inegavel o que tem que fazer, mas nos tinhamos um
regime militar que pensava o pais, que pensava o processo de desenvolvimento. A petroquimica neste pais
foi criada pela ditadura militar, a Eletrobras se desenvolveu e cresceu com a ditadura militar e agora se eu
digo que e tudo a mesma coisa, como e que a gente distingue a politica de hoje? O Presidente da Republica
esta nos jornais de hoje, e a capa dos jornais de hoje dizendo que o nazismo foi de esquerda, o Presidente da
Republica, as pessoas nao tem o direito de mistificar, de alterar a historia do jeito que cada um poe na sua
cabeca. Existem coisas que sao objetivas, existem reflexoes, existem comportamentos que distinguem as
coisas, e impossivel que nos tenhamos hoje uma situacao que se reivindica deste periodo, e que faz, do
ponto de vista economico, exatamente o oposto, isso e uma contradicao, isso leva as pessoas quase a uma
esquizofrenia, e um negocio que as consequencias pro pais sao enormes. Nao e possivel a gente ter como
lema Brasil acima de tudo e entregar a Petrobras, e entregar a Eletrobras, entregar todas aquelas empresas
de infraestrutura que sao fundamentais para qualquer regime, ou o caso da EMBRAER. Quando se
reivindica a verdade e para que a gente estude e compreenda o processo historico do pais e efetivamente
faca a busca da verdade, a busca de saber qual e o comportamento de cada um de seus atores, qual e o
comportamento de cada governo, pra onde que vai o pais, e onde que tem divergencias que sao menores
outras que sao maiores mas que conduzem o pais a uma direcao completamente diferente. Eu jamais diria
olha isso ai foi tudo a mesma coisa, tudo foi pecado, nao, porque ai eu boto uma viseira na cabeca e nao
consigo enxergar as distincoes do processo historico, e nao consigo ver que a nossa luta pela verdade nao e
so para esclarecer casos de tortura, casos de violencia que foram cometidos e tem que ser punidos, e nao e
porque uma pessoa defende o governo naquela epoca ou defende hoje, que tem que se violentar no sentido
de nao reconhecer isso, porque e o meu governo. Olha tem coisas de principios da vida civilizatoria, da
nossa vida em sociedade, que sao inegociaveis e nos nao podemos, nenhum pais civilizado, pode negociar o
conceito e a visao de tortura. Nenhum pais pode negociar principios da liberdade efetiva do processo
democratico porque e isso que nos justifica como humanos. Entao eu queria deixar isso registrado, como um
elogio a comissao, ao papel que o Comite Carlos de Re teve e continua tendo no RS e que a Comissao de
Direitos Humanos esteja aberta e tenha a compreensao de que este processo sempre e muito mais complexo,
sempre e muito mais exigente de todos nos, para que a gente nao estabeleca uma visao dicotomica da
historia, da nossa vida, do nosso dia a dia, pois as coisas sao muito mais complexas, muito mais
complicadas, muito mais contraditorias e nos temos de saber distinguir isso, por isso precisamos de plena
liberdade, de plena democracia, do debate aberto sem preconceitos porque e a forma, do meu ponto de vista,
e a melhor maneira de nos equacionarmos e levarmos a frente os nossos problemas e as nossas solucoes. O
presidente registrou a presenca do Deputado Rodrigo Maroni. A deputada Luciana Genro disse que
queria se somar a esse apelo, a essa luta representado pelo Comite Carlos de Re que e fundamental por
verdade, justica e memoria aos que sofreram consequencias das torturas, das perseguicoes promovidas por

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agentes publicos durante a ditadura militar. Eu queria tambem ressaltar o trabalho que foi feito pelo
deputado Pedro Ruas como Presidente Relator da Subcomissao da Memoria, Verdade e Justica que junto
com o Deputado Alvaro Boessio, o Deputado Jeferson Fernandes e com a Deputada Manuela DAvila
produziram este trabalho que relata as perseguicoes ocorridas aqui, no Rio Grande do Sul, durante o periodo
da ditadura. Nos temos inclusive depoimento dos dois convidados que aqui estao, registrados aqui neste
livro que foi editado pela propria Comissao de Cidadania e Direitos Humanos e o Brasil e um dos paises, um
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