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Diário GO - Tribunal de Justiça

AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5524222.97.2019.8.09.0000
COMARCA GOIANIA
AGRAVANTE: EUNICE DE FATIMA RAMOS PEREIRA
AGRAVADO: MUNICIPIO DE GOIANIA
RELATORA: DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
Juiza de Direito Substituta em Segundo Grau
DESPACHO
Da analise dos autos, verifico que a Recorrente nao e beneficiaria da
Gratuidade da Justica, isso porque o magistrado de origem concedeu os tais
beneficios a Agravante apenas provisoriamente, ate o fim da instrucao processual, o
que ja ocorreu.
Isso posto, em atencao aos artigos 9o, caput, e 10, ambos do Codigo de
Processo Civil, intime-se a Agravante EUNICE DE FATIMA RAMOS PEREIRA para
trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos atualizados que comprovem
sua hipossuficiencia economica, em especial sua declaracao de imposto de renda
ou declaracao de nao-contribuinte retirada do proprio site da Receita Federal,
contracheques dos ultimos 02 (dois) meses, carteira de trabalho, extratos bancarios
e demais documentos que julgar importantes, porquanto imprescindiveis para analise
do pedido de Gratuidade da Justica, sob pena de indeferimento do mencionado pleito.
Intime-se.
DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
Juiza de Direito Substituta em Segundo Grau
Relatora
Datado e Assinado digitalmente conforme arts. 10 e 24 da Resolucao n o 59/2016 do TJGO
NR.PROCESSO:
5524222.97.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
Validacao pelo codigo: 10443564072663672, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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